CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada

CNAE para oficina de motos: o código é o 4543-9/00, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas. O IBGE inclui nele a funilaria, a pintura e a instalação de acessórios em moto, e o mecânico de motocicletas independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

A moto não usa o código da oficina de carro, e a venda de peça tem subclasses próprias. Esta página mostra a fronteira entre o conserto, a peça nova, a peça usada e a venda de moto, e o que cada uma muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma oficina de motos?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4543-9/00, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, com funilaria e pintura, instalação de acessórios e também triciclos e quadriciclos motorizados.
• 4541-2/06, comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas.
• 4541-2/07, comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas, que cita também o desmanche com venda de peças.
• 4541-2/03, comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas, para a oficina que também revende moto zero.

A moto tem um desenho à parte no IBGE. A nota da classe de manutenção e reparação de veículos automotores diz que a manutenção de motocicletas fica fora dela, no 45.43-9. A oficina de carro está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho. A funilaria e a pintura de carro, que têm código próprio, estão em CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto.

A bicicleta também fica de fora. A nota do 45.43-9 manda a manutenção de bicicletas e triciclos recreativos para o 95.29-1, e o código de reparação de bicicletas é o 9529-1/04. Quem vende bicicleta tem outra página, em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel.

A oficina de motos pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o mecânico de motocicletas e motonetas independente (4543-9/00), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço.

A venda de peça é ocupação separada. Constam o comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas independente (4541-2/06) e o de peças usadas (4541-2/07), os dois com ICMS marcado e ISS não. O mecânico que vende a peça precisa da ocupação de serviço e da de comércio no cadastro.

A venda de moto nova, o 4541-2/03, não consta do Anexo XI. A oficina que quer revender moto como MEI deve levar o caso ao contador, porque não há ocupação para isso.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a pergunta é o anexo do Simples Nacional, e o código sozinho não responde.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. É o texto em que o conserto de moto se apoia, embora a lei não cite a oficina de motos pelo nome. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M, e esse inciso não está em nenhum dos dois.

A peça e a moto vendidas são revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. Quem cobra a peça na mesma ordem de serviço deve separar peça de mão de obra na apuração. A revenda de peças de carro tem a página CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

O que conferir antes de abrir uma oficina de motos?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para a oficina de motos, e por isso não afirmo nenhuma. O que dá para conferir é o endereço.

O ponto precisa aceitar a atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Outras licenças, quando existem para o caso, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A peça usada pede atenção redobrada com a documentação de entrada, e a regra geral está em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027. A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código da oficina de carro. O 4520-0/01 não compreende a manutenção de motocicletas, e o código certo é o 4543-9/00.

O segundo é cadastrar só o serviço e vender peças. A venda é comércio, tem subclasse própria e, no MEI, uma ocupação à parte para a peça nova e outra para a usada.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da oficina de motos?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4543-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4543900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541207, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm