CNAE para operador de caixas eletrônicos: 6619-3/04

O CNAE para operador de caixas eletrônicos é o 6619-3/04, que o IBGE descreve como as atividades de operação da rede de autoatendimento bancário. Esse código não está na lista de ocupações do MEI, então a empresa nasce como ME ou EPP e o regime precisa ser escolhido com base no contrato com os bancos.

Qual é o CNAE para operador de caixas eletrônicos?

A subclasse 6619-3/04 se chama "caixas eletrônicos" na tabela oficial. Pela nota explicativa do IBGE, ela compreende as atividades de operação da rede de autoatendimento bancário. A lista de atividades da subclasse traz três descrições:

caixa eletrônico;
caixas eletrônicos para serviços bancários;
terminais de autoatendimento para serviços bancários.

A subclasse fica dentro da classe 66.19-3, de atividades auxiliares dos serviços financeiros. A nota da classe cita expressamente "as atividades de operação da rede de auto-atendimento bancário (Bancos 24 horas)". É a empresa que mantém os terminais funcionando em nome das instituições financeiras, não o banco em si.

Quem tem dúvida sobre como escolher o código principal pode ler Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O principal é o da atividade que gera mais receita, e os demais entram como secundários.

O que fica fora do 6619-3/04

A mesma classe 66.19-3 reúne outras atividades auxiliares que não são operação de terminal. Entre elas, a nota do IBGE cita o recebimento de depósitos e pagamentos de títulos sob contrato de instituições financeiras, as operadoras de cartões de débito, as casas de câmbio e a intermediação na obtenção de empréstimos. Essas atividades têm outras subclasses na mesma classe, como a 6619-3/99.

A nota da classe também deixa de fora as casas lotéricas, que vão para a 82.99-7, e as atividades de correio, do grupo 53.1. Quem atua como correspondente de banco, recebendo contas e propostas no balcão, encontra o tema em CNAE para correspondente bancário: o 6619-3/02, o contrato com o banco e o enquadramento no Simples Nacional.

Há também um caso que confunde: a fabricação das máquinas. Terminais comerciais de autoatendimento e máquinas de distribuir ou de trocar dinheiro aparecem na subclasse 2829-1/99, que é indústria. Quem fabrica o equipamento não usa o 6619-3/04, e quem só opera os terminais não usa o código de fabricação.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Operador de caixas eletrônicos pode ser MEI?

Não. A subclasse 6619-3/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. Sem a ocupação na lista, o CNPJ precisa ser aberto como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Na prática, isso faz sentido com o tamanho da operação. A atividade envolve contratos com instituições financeiras, logística de abastecimento de numerário, manutenção de equipamentos e regras de segurança. A lista completa do que o MEI pode fazer está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como fica a tributação da empresa

O Simples Nacional tem uma lista de vedações. O art. 3º, § 4º, VIII da LC 123/2006 exclui do tratamento diferenciado a pessoa jurídica que exerça atividade de banco comercial, de caixa econômica, de corretora ou de distribuidora de títulos, entre outras. A operação de terminais não aparece com esse nome na lista, mas o enquadramento depende do que o contrato realmente prevê.

Se o contrato inclui, por exemplo, intermediação de crédito ou gestão de recebíveis, o desenho muda. Por isso a escolha entre Simples, Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram ou Lucro Real precisa olhar o contrato com cada banco e o volume de receita.

Outro ponto é o ISS. A operação de terminais é prestação de serviço, e o município onde a empresa atua define a regra local. Em contratos com vários municípios, vale mapear onde o serviço é prestado antes de emitir a primeira nota.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Uma lista curta evita retrabalho na Junta e na Receita:

Objeto social: informe a operação da rede de autoatendimento, sem misturar com atividades financeiras que a empresa não exerce.
Códigos secundários: manutenção dos terminais, transporte ou logística podem pedir códigos próprios; veja Empresa pode ter mais de um CNAE? Como funcionam a principal e as secundárias.
Contratos com os bancos: a instituição financeira costuma exigir documentação societária e certidões em dia.
Endereço: confirme na prefeitura se o endereço comporta a atividade.
Pessoal: a operação costuma ter equipe própria, então a folha entra no planejamento desde o primeiro mês.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O que muda com a reforma tributária para quem orbita o setor financeiro está em Reforma tributária para o setor financeiro: o que muda com o regime específico.

Erros comuns na escolha do código

O primeiro erro é usar o código de fabricação de máquinas porque a empresa "tem equipamentos". O 2829-1/99 é de indústria e muda a tributação inteira. Quem compra ou aluga os terminais e só os opera fica no 6619-3/04.

O segundo erro é colocar códigos de atividade financeira que a empresa não exerce, achando que isso facilita o contrato com o banco. Código a mais pode criar vedação ou exigência que não existiria. O terceiro é esquecer a manutenção: se a empresa conserta terminais de terceiros, essa receita tem natureza diferente e pode pedir código próprio.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o 6619-3/04 e o 6619-3/99?+

O 6619-3/04 é só a operação da rede de autoatendimento bancário. A classe 66.19-3 reúne outras atividades auxiliares dos serviços financeiros, como câmbio e intermediação de empréstimos, que ficam em outras subclasses, entre elas a 6619-3/99.

Empresa que fabrica caixa eletrônico usa qual CNAE?+

A fabricação de terminais comerciais de autoatendimento e de máquinas de distribuir ou trocar dinheiro aparece na subclasse 2829-1/99, que é de indústria. Não é o mesmo código de quem opera a rede.

Posso abrir MEI para operar caixas eletrônicos?+

Não. A subclasse 6619-3/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A empresa precisa ser aberta como ME ou EPP.

Casa lotérica entra no 6619-3/04?+

Não. A nota da classe 66.19-3 do IBGE manda as casas lotéricas para a classe 82.99-7. O correspondente bancário também tem enquadramento próprio.

A empresa de caixas eletrônicos pode ser do Simples Nacional?+

A atividade não aparece com esse nome nas vedações da LC 123, mas a resposta depende do contrato. Se houver atividade financeira vedada no art. 3º, § 4º, VIII, o Simples fica fora. O contador confere o contrato antes da opção.

CNAE para operador de caixas eletrônicos: código, MEI e regime