CNAE para olaria: o código de tijolos, telhas e manilhas de barro

O CNAE para olaria é o 2342-7/02, "fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos", que o IBGE descreve com tijolos, telhas, lajotas, canos, manilhas, tubos e conexões de cerâmica. O oleiro independente pode ser MEI, porque a ocupação está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018.

Olaria costuma ficar perto da jazida de argila, e muitas extraem o próprio barro. Essa parte é outra atividade, com regras próprias. Separar fabricação e extração no CNPJ é o primeiro cuidado de quem vai abrir.

Qual é o CNAE para olaria?

A subclasse 2342-7/02 compreende a fabricação de materiais cerâmicos para construção, como telhas, tijolos, lajotas, canos, manilhas, tubos e conexões. Entre as atividades listadas pelo IBGE estão calhas, cantos e rodapés de cerâmica, cerâmica vazada para fachadas, ornamentos arquitetônicos e elementos de chaminé.

As notas excluem da subclasse a pedra artificial, como o mármore sintético, os produtos cerâmicos refratários e os artigos sanitários de cerâmica, que têm códigos próprios.

Olaria, cerâmica artística ou azulejo: qual a diferença?

A olaria faz cerâmica vermelha para construção. O IBGE separa as outras cerâmicas:

• 2342-7/01, fabricação de azulejos e pisos, para placas de revestimento, porcelanato, ladrilhos e pastilhas;
• 2349-4/99, fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados, onde fica o artesão em cerâmica do Anexo XI.

Vasos decorativos, utilitários e peças artísticas não são olaria para o IBGE. Esse perfil tem página em CNAE para cerâmica e porcelana artesanal: modelar a peça e pintar a louça são dois códigos. Blocos e pré-moldados de concreto também são outra atividade, explicada em CNAE para fábrica de blocos e pré-moldados: blocos, tijolos, lajes e concreto usinado têm códigos diferentes.

E a extração da argila?

É atividade extrativa, não industrial. A subclasse 0810-0/07 é "extração de argila e beneficiamento associado" e compreende a extração de argilas para a indústria de cerâmica, de refratários e para artesanato. A extração mineral tem regras próprias de autorização, separadas das da olaria, e página própria em CNAE para extração de argila: código, título minerário e a ligação com a olaria.

A olaria que compra argila de terceiros usa só a 2342-7/02. A que extrai o próprio barro inclui a 0810-0/07 e precisa cumprir as exigências da mineração antes de começar a tirar a argila.

Olaria pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o "oleiro independente", na subclasse 2342-7/02, com incidência de ICMS. Isso cobre a olaria pequena, com forno simples e produção limitada.

A extração de argila não tem ocupação no Anexo XI. Quem extrai e fabrica não consegue colocar as duas coisas no MEI. O MEI também tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029.

Como fica o CNAE para olaria no Simples Nacional?

A fabricação de tijolos e telhas não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006. Se a empresa optar pelo Simples, a venda dos tijolos e telhas fabricados por ela vai para o Anexo II (art. 18, § 4º, II), explicado em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

Muitas olarias também revendem areia, cal e pedra para os mesmos clientes. Essa revenda é comércio, a subclasse 4744-0/04 (que também tem ocupação no Anexo XI), e vai para o Anexo I. A loja de material de construção tem página em CNAE para loja de material de construção: o código geral, areia e tijolo, madeira e pedras.

Que licenças a olaria costuma precisar?

Forno, queima e extração de barro fazem da olaria uma atividade que precisa ser apresentada ao órgão ambiental antes de funcionar; o tipo de licença depende do estado e do município. A fonte de energia do forno, como lenha, pode ter exigências próprias de origem. Somam-se o alvará e o zoneamento, que costumam limitar olarias a áreas rurais ou industriais.

Que nota a olaria emite?

O tijolo e a telha vendidos saem com nota de mercadoria, no campo do ICMS, e a empresa precisa de inscrição estadual. Olarias vendem muito para pessoa física e pequenas obras, e a regra de nota do MEI muda em 01/01/2027, quando a Resolução CGSN 190/2026 torna a emissão, em regra, obrigatória. Até lá, vale o art. 106 da Resolução CGSN 140/2018.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, responda:

• a argila será comprada de terceiros ou extraída pela própria empresa?
• a olaria vai revender areia, cal e pedra para os mesmos clientes?
• o volume de produção e de vendas cabe no limite do MEI?
• o terreno permite forno, secagem e depósito ao ar livre?
• a olaria vai vender para obras em outros estados, o que muda as regras de ICMS da nota?

As respostas definem o código principal, os secundários, o regime e as licenças. Mudar depois exige alteração no CNPJ e, às vezes, novo pedido ao órgão ambiental.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos e organiza a apuração no Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas.

O perfil de indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo e outras atividades em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 2342-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2342702, IBGE, 2342-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2342701, IBGE, 0810-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/0810007, IBGE, 2349-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2349499, IBGE, 4744-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4744004, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Resolução CGSN 190/2026 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=152832, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas, TJSC, cópia do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 com as colunas ISS e ICMS https://tjsc.jus.br/documents/27439/928669/Orienta%C3%A7%C3%A3o+t%C3%A9cnica+de+procedimento+cont%C3%A1bil+n%C2%BA+01-2017+-+Lista+de+atividades+permitidas+ao+MEI/a31abbb3-1782-4c9b-89b0-47f38b41782b, Planalto, LC 238/2026 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp238.htm