Para saber como escolher o CNAE, comece pelo que a empresa faz de fato: procure na tabela oficial o código que descreve essa atividade e marque como principal a que vai trazer a maior receita. As outras atividades que você exerce entram como CNAE secundários, no mesmo cadastro.
Este guia é para quem está abrindo empresa e travou na tela da classificação de atividades. Parece burocracia, mas o código escolhido decide se você pode ser MEI, se pode optar pelo Simples Nacional e, em São Paulo, se o alvará sai pela internet. Vale gastar tempo nisso antes do registro.
O que é o CNAE e quem define a tabela
CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Quem mantém a tabela é o IBGE, por meio da Concla, a Comissão Nacional de Classificação, e a versão em uso foi oficializada pela Resolução Concla 01/2006, publicada no Diário Oficial em 5 de setembro de 2006.
A tabela tem 1.301 subclasses, e cada subclasse é um código de atividade. Ela não serve só para a Receita: o IBGE informa que a CNAE é usada nos cadastros e registros administrativos das três esferas de governo, federal, estadual e municipal.
É por isso que o mesmo código aparece no CNPJ, no cadastro da Prefeitura e na análise do alvará. Um código errado não fica num lugar só.
Como escolher o CNAE principal e os secundários
A regra do CNAE principal vem da própria Receita Federal, na ajuda do coletor do CNPJ: a atividade principal é a de maior receita auferida ou esperada. Na abertura, ainda sem faturamento, vale a receita que você espera ter.
Um roteiro prático para chegar ao código certo:
- Escreva, em uma frase, o que a empresa vende ou que serviço presta.
- Procure essa descrição na tabela do IBGE, lendo as notas explicativas de cada subclasse.
- Separe a atividade que vai trazer mais receita: ela é a principal.
- Liste as outras atividades que você realmente vai exercer: elas são as secundárias.
- Confira cada código nas listas do MEI ou do Simples, conforme o seu caso.
- Em São Paulo, confira também o efeito do código no alvará.
Um cuidado com as secundárias: segundo a Receita, quando você altera qualquer atividade, principal ou secundária, precisa informar de novo todas as atividades que a empresa exerce. Por isso é melhor montar a lista completa já na abertura do que ir remendando depois.
Colocar códigos de atividades que você não vai exercer também não ajuda. Cada código pode trazer exigência própria no alvará ou impedir o regime que você quer.
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Como o CNAE decide se você pode ser MEI ou optar pelo Simples
Aqui o código deixa de ser cadastro e vira dinheiro. Duas listas oficiais pesam na escolha.
MEI. Só pode ser MEI quem exerce uma ocupação da lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A lista é fechada: se a sua atividade não está nela, o MEI não é opção. A consulta está explicada em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
Simples Nacional. A mesma resolução traz o Anexo VI, com os códigos da CNAE impeditivos ao Simples, e o Anexo VII, com códigos ambíguos, que só impedem conforme a atividade exercida. Quais atividades ficam de fora está em Atividades excluídas do Simples Nacional: entenda as restrições.
Dentro do Simples, a atividade também define em qual anexo a empresa é tributada, e isso muda a alíquota. Esse ponto tem guia próprio em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.
O CNAE e o alvará em São Paulo
Na capital paulista, o CNAE entra direto na análise do alvará. Para a empresa sair com o ALF Baixo Risco, emitido automaticamente pelo Empreenda Fácil, um dos critérios da Prefeitura é o CNAE estar listado no Anexo I do Decreto 57.298/2016 ou no Decreto 58.419/2018.
Na prática, dois negócios no mesmo imóvel podem ter caminhos diferentes só por causa do código. Um sai com o alvará pela internet; o outro vai para análise na Subprefeitura. Os demais critérios e o passo a passo estão em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Por isso a escolha do código vem antes da consulta de viabilidade. É nessa consulta que a Prefeitura cruza a atividade com o endereço.
Um exemplo: o CNAE de quem desenvolve software
Programadores são um bom exemplo de por que a descrição importa. Quem programa pode fazer coisas bem diferentes no dia a dia: criar um sistema sob encomenda para um cliente, vender o acesso a um programa próprio ou dar suporte a sistemas de terceiros.
Dizer só "sou programador" não basta para achar o código. O caminho completo para quem trabalha com desenvolvimento está em CNAE programador: como escolher o código certo para desenvolvimento de software.
O raciocínio vale para qualquer área: descreva o que você faz no dia a dia, e não o nome da profissão, e procure o código pela descrição.
Os erros mais comuns na escolha do CNAE
Boa parte dos problemas com CNAE nasce na pressa da abertura. Os mais frequentes:
- escolher o código pelo nome da profissão, sem ler a descrição da subclasse;
- marcar como principal a atividade que você mais gosta, e não a que traz mais receita;
- incluir códigos de atividades que a empresa nunca vai exercer;
- esquecer de conferir o código nas listas do MEI e do Simples antes do registro;
- deixar de atualizar o cadastro quando o negócio muda de rumo.
Todos têm conserto, mas o conserto passa por alteração cadastral e, às vezes, por mudança de regime. Acertar na abertura sai mais barato do que corrigir depois.
Como a WJR cuida da abertura da sua empresa
Na WJR, a abertura de empresa pode ser gratuita, dependendo da análise do seu caso, e a empresa é entregue com CCM, certificado digital e emissor de notas já configurados.
A WJR atende todos os regimes tributários, do Simples Nacional ao Lucro Real, e faz todo o processo de opção pelo Simples quando esse é o regime escolhido.
Se a empresa já existe e o código não bate com a atividade, a correção é feita por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. A trajetória do escritório, na Mooca desde 1995, está em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995, e os outros guias de abertura estão em Abrir empresa.
Perguntas frequentes
Posso ter mais de um CNAE?+
Sim. A empresa tem um CNAE principal, o da atividade de maior receita auferida ou esperada, e pode ter CNAE secundários para as outras atividades que exerce.
Quem define a tabela do CNAE?+
O IBGE, por meio da Concla. A versão em uso foi oficializada pela Resolução Concla 01/2006, e a tabela tem 1.301 subclasses.
Todo CNAE pode optar pelo Simples Nacional?+
Não. O Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018 lista os códigos impeditivos ao Simples, e o Anexo VII traz os ambíguos, que dependem da atividade exercida.
Qualquer atividade pode ser MEI?+
Não. Só as ocupações da lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Quem exerce atividade fora dela precisa abrir outro tipo de empresa.
Dá para mudar o CNAE depois de abrir?+
Sim. A mudança é feita por alteração no cadastro, e a Receita pede que, ao alterar qualquer atividade, você informe de novo todas as atividades da empresa. Se você quer abrir a empresa com o código certo desde o primeiro dia, conheça o serviço de Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.
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Fontes: IBGE Concla, Classificação Nacional de Atividades Econômicas https://concla.ibge.gov.br/classificacoes/por-tema/atividades-economicas/classificacao-nacional-de-atividades-economicas.html, Receita Federal, Ajuda do coletor do CNPJ Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm, DREI, Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018 https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/arquivos/AnexoVI.pdf, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Gov.br Empresas e Negócios, Quais atividades podem ser enquadradas no MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/perguntas-frequentes/pontos-de-atencao-antes-da-formalizacao/quais-atividades-podem-ser-enquadradas-1, Prefeitura de São Paulo, ALF Baixo Risco https://prefeitura.sp.gov.br/web/subprefeituras/w/deguos/344419
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