CNAE para loja de bicicletas: 4763-6/03 e oficina

CNAE para loja de bicicletas: o código é o 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. O IBGE inclui nele as bicicletas elétricas, os patinetes elétricos e as scooters elétricas, além das peças e acessórios.

A bicicletaria que também conserta usa outro código, o 9529-1/04, e a que aluga usa o 7721-7/00. Esta página mostra os três, o que o MEI permite e o que muda no anexo do Simples.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de bicicletas?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4763-6/03, bicicletas e triciclos, peças e acessórios, a varejo, com bicicleta motorizada, elétrica e patinete elétrico.
9529-1/04, reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, com instalação de acessórios e conserto de pneus e câmaras de ar de bicicleta.
7721-7/00, aluguel de equipamentos recreativos e esportivos, onde o IBGE lista o aluguel de bicicletas.
4763-6/02, artigos esportivos, para a loja que também vende vestuário e equipamento esportivo especializado.

A nota do 4763-6/03 exclui brinquedos e artigos recreativos (4763-6/01), e a do 4763-6/02 exclui as bicicletas, que ficam no 4763-6/03. A nota do 9529-1/04 manda a reparação de motocicletas para o 4543-9/00.

A loja de bicicletas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bicicletas e triciclos, peças e acessórios independente, no 4763-6/03. Traz também o reparador de bicicleta independente, no 9529-1/04, e o locador de bicicletas independente, no 7721-7/00.

Quem vende roupa e equipamento esportivo especializado pode somar o comerciante de artigos esportivos, que consta do Anexo XI no 4763-6/02. O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a regra das várias ocupações, em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

A lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra. A bicicletaria com sócio, com equipe grande ou com mais de um ponto já não cabe em um MEI.

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O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a venda de bicicleta, peça e acessório é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de varejo não troca o anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A oficina é prestação de serviço. A LC 123 manda para o Anexo III os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral (art. 18, §5º-B, IX). O aluguel entra no mesmo anexo, que tem como título as receitas de locação de bens móveis e de prestação de serviços não relacionados nos §§ 5º-C e 5º-D do art. 18. O desenho está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

A bicicletaria que vende, conserta e aluga tem três receitas, com anexos diferentes, e precisa separá-las na nota e na apuração. A peça cobrada à parte e a mão de obra podem ter tratamento diferente, e o contador define como separá-las.

O que conferir antes de abrir a bicicletaria?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. As checagens são de endereço, origem da mercadoria e nota fiscal.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Cada licença depende da atividade e do imóvel, e o caminho geral está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A venda no balcão usa a nota de consumidor, descrita em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação, e quem vende pela internet precisa de nota fiscal, como mostra Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar. O serviço de conserto sai com nota de serviço do município.

A bicicletaria que aluga precisa registrar o código de locação, o 7721-7/00, que descreve o aluguel de bicicletas. A que só vende não deve usá-lo, porque o código precisa descrever o que a empresa faz de fato.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é usar o código de artigos esportivos para vender bicicleta. A nota do 4763-6/02 exclui as bicicletas e as manda para o 4763-6/03, e quem abre no código errado tem atividade fora do cadastro.

O segundo é esquecer o código da oficina. O conserto de bicicleta é o 9529-1/04, e a loja que conserta sem ele tem uma receita de serviço fora do cadastro.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. A loja de peças para carros, que é outra subclasse, está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os brinquedos, que o IBGE separa das bicicletas, em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de bicicletas?+

O 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. O conserto na oficina é o 9529-1/04.

Bicicletaria pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bicicletas (4763-6/03), o reparador de bicicleta (9529-1/04) e o locador de bicicletas (7721-7/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de bicicletas é tributada?+

A venda é tributada pelo Anexo I, pelo art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. O conserto e o aluguel seguem o Anexo III.

Oficina de bicicleta tem CNAE próprio?+

Sim. O IBGE classifica a reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados no 9529-1/04.

Posso ter mais de um CNAE na loja de bicicletas?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como oficina e aluguel, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel