CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto

CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código é o 4520-0/02, serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores. O IBGE inclui nele o martelinho de ouro, e o funileiro e o pintor de automóveis independentes constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, podem ser MEI.

A capotaria e a estofaria de veículos têm código próprio, e a funilaria de moto fica na classe das motos. Esta página mostra as fronteiras entre essas atividades e o que cada uma muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma funilaria e pintura?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/02, lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores: automóvel, ônibus, caminhão e veículo pesado, mais o martelinho de ouro.
• 4520-0/08, serviços de capotaria, com capota, estofaria de veículos e reforma e manutenção de estofados.
• 4520-0/01, manutenção e reparação mecânica, para a oficina que também faz a parte mecânica.
• 4543-9/00, manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, que inclui a funilaria e a pintura de moto.
• 4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos, para quem vende peças de carroceria.

O IBGE agrupa os serviços de funilaria, mecânica, elétrica e outros na mesma classe de manutenção e reparação de veículos, a 45.20-0, e separa cada um em uma subclasse. A funilaria é a 4520-0/02, e quem faz mais de um serviço registra mais de um código.

A moto é a exceção da classe: a nota do IBGE diz que a manutenção e reparação de motocicletas fica fora do 45.20-0. A funilaria e a pintura de moto estão nas atividades do 4543-9/00, descrito em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada.

A funilaria e pintura pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o funileiro e lanterneiro independente e o pintor de automóveis independente, os dois com o código 4520-0/02, ISS marcado e ICMS não, por serem serviço.

Constam também o capoteiro independente (4520-0/08), o mecânico de veículos independente (4520-0/01) e o mecânico de motocicletas independente (4543-9/00). Cada um entra pela sua ocupação, e não pelo código inteiro.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a pergunta é o anexo do Simples Nacional, e o código sozinho não responde.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. É o texto em que o reparo de carroceria e a pintura se apoiam, embora a lei não cite a funilaria pelo nome. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M, e esse inciso não está em nenhum dos dois.

A peça e o material vendidos ao cliente são revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. Quem cobra a peça na mesma ordem de serviço deve separar peça de mão de obra na apuração.

O que conferir antes de abrir uma funilaria?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para a funilaria ou para a cabine de pintura, e por isso não afirmo nenhuma. O que dá para conferir é o endereço.

O ponto precisa aceitar a atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Outras licenças, quando existem para o caso, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e. Quem vende tinta ao balcão, e não só usa na oficina, faz comércio, e o caso do varejo de tintas está em CNAE para loja de tintas: qual código usar para tintas, materiais de pintura e papel de parede.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só a mecânica. O 4520-0/01 cobre reparações mecânicas e elétricas, e a lanternagem e a pintura têm subclasse própria, o 4520-0/02. A oficina completa está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

O segundo é esquecer a capotaria. Quem refaz estofado e capota de veículo tem o 4520-0/08, que no MEI é a ocupação de capoteiro. Sem o código, a atividade não consta do cadastro.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da funilaria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua funilaria.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/08 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520008, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4543-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4543900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm