CNAE para ONG de proteção animal: código, associação e impostos

O CNAE para ONG de proteção animal é o 9499-5/00, atividades associativas não especificadas anteriormente, porque é nessa subclasse que a lista do IBGE coloca "associação de proteção de animais" e "sociedade protetora dos animais". A ONG se organiza como associação sem fins lucrativos, o que define o registro, os impostos e a contabilidade.

Qual é o CNAE para ONG de proteção animal?

A lista de atividades da 9499-5/00 traz itens que descrevem a ONG de animais, como "associação de proteção de animais", "sociedade de animais" e "sociedade protetora dos animais". A nota da subclasse diz que ela compreende organizações associativas criadas para defesa de causas de caráter público ou objetivos particulares que não estão em outras classes.

Há uma outra subclasse próxima, a 9430-8/00, atividades de associações de defesa de direitos sociais. A nota dela fala em associações criadas para causas sociais, como direitos humanos, meio ambiente e minorias, e a lista cita ONG de defesa do meio ambiente e de movimentos ecológicos. Uma entidade cuja causa principal é ambiental, como a proteção da fauna silvestre e de habitats, pode se enquadrar melhor ali.

Para a ONG que resgata, abriga, castra e encaminha para adoção cães e gatos, o código que a lista do IBGE aponta é a 9499-5/00.

Clínica, abrigo e bazar: atividades que pedem outro código

Muitas ONGs fazem mais do que defender a causa. O IBGE separa algumas dessas atividades:

• Atendimento veterinário próprio: a 7500-1/00, atividades veterinárias, inclui castração e vacinação feitas por veterinários. Se a ONG mantém clínica com veterinário, essa atividade entra como secundária.
• Hospedagem paga de animais: a nota da 7500-1/00 manda o alojamento de animais domésticos para a 9609-2/07. É o perfil de CNAE para hotel para pets: o 9609-2/07, a creche e o ponto em que vira atividade veterinária, e só entra se a ONG cobrar pelo serviço.
• Bazar e venda de produtos: comércio feito para gerar renda precisa de código de comércio e de inscrição própria.

Campanhas de arrecadação com empresas parceiras têm um tema próprio em CNAE para captação de recursos para ONGs: o código de quem levanta fundos sob contrato.

O cadastro do CNPJ deve mostrar o que a entidade faz de verdade. Doadores, empresas parceiras e editais de prefeituras costumam consultar o cartão do CNPJ, e um código que não bate com a causa gera pergunta e atrasa convênio.

Associação: como se forma

O Código Civil, art. 53, define a associação como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos, sem direitos e obrigações recíprocos entre os associados. O art. 54 exige que o estatuto traga, entre outros pontos, a denominação, os fins e a sede.

O estatuto é registrado no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e, depois, a entidade se inscreve no CNPJ. O passo a passo está em Como abrir uma associação sem fins lucrativos, passo a passo, e outros exemplos de associação em CNAE para associação cultural: código, estatuto, projetos e obrigações.

ONG de proteção animal pode ser MEI ou Simples?

Não. A LC 123/2006, art. 3º, considera microempresa e empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário. Associação não está nessa lista. Por isso a ONG não é MEI e não opta pelo Simples Nacional.

ONG paga imposto?

A Lei 9.532/1997, art. 15, considera isentas as associações civis que prestem os serviços para os quais foram instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos. O § 1º limita a isenção ao IRPJ e à CSLL, e o § 2º deixa de fora os rendimentos de aplicações financeiras.

A isenção depende de requisitos. O § 3º do art. 15 manda aplicar às entidades isentas as alíneas "a" a "e" do § 2º do art. 12 da mesma lei, entre elas:

• não remunerar dirigentes pelos serviços prestados, salvo nas hipóteses que a própria alínea "a" admite;
• aplicar integralmente os recursos na manutenção e no desenvolvimento dos objetivos sociais;
• manter escrituração completa de receitas e despesas;
• conservar em boa ordem, por cinco anos, os documentos das operações.

A isenção não alcança contribuições sobre a folha de quem trabalha com vínculo, nem tributos de atividades fora da finalidade. Por isso a contabilidade organizada é o que sustenta a isenção numa fiscalização.

O que a ONG precisa manter em dia

Mesmo sem lucro, a ONG tem obrigações:

1. Estatuto e atas: registrados e atualizados.
2. Contabilidade: entradas, doações e despesas por finalidade.
3. Recibo de doação: para cada entrada.
4. Prestação de contas: para associados, doadores e parceiros públicos.
5. Folha e voluntários: quem tem vínculo entra no eSocial, e o trabalho voluntário fica documentado.
6. Declarações federais: entregues mesmo sem imposto a pagar.

O eSocial de associações está em eSocial na igreja e na associação: empregados, ministro e voluntário. A contabilidade e as demonstrações fazem parte de Demonstrativos contábeis que o dono da empresa entende e usa, e o perfil do terceiro setor está em Contabilidade para igrejas e associações: imunidade, isenção, ECD e ECF. A constituição e a inscrição no CNPJ passam pelo Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9499-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9499500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 9430-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9430800; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7500-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7500100; Planalto, Código Civil https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm; Planalto, Lei 9.532/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm