CNAE para loja de autopeças: o código é o 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. A peça usada fica no 4530-7/04, o pneu e a câmara de ar no 4530-7/05, e o comércio por atacado no 4530-7/01.
A diferença entre eles muda o MEI e o atendimento ao balcão. Esta página mostra cada código, o que o IBGE inclui e exclui, o cuidado com a peça monofásica e a fronteira com a oficina que instala.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de autopeças?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4530-7/03, peças e acessórios novos para veículos automotores, a varejo, com motores completos, capas, bancos, ar condicionado e vidros.
- 4530-7/04, peças e acessórios usados para veículos automotores, a varejo.
- 4530-7/05, pneumáticos e câmaras de ar, novos e usados, a varejo.
- 4530-7/01, peças e acessórios novos para veículos automotores, por atacado.
- 4541-2/06, peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas, a varejo.
A nota do 4530-7/03 exclui as peças usadas (4530-7/04), os pneus (4530-7/05) e as peças de bicicletas, que vão para o 4763-6/03. O IBGE não trata a moto no mesmo código: peça de motocicleta tem subclasse própria, o 4541-2/06 para a peça nova.
A loja de autopeças pode ser MEI?
O varejo pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores, no 4530-7/03, o de peças usadas, no 4530-7/04, e o de pneumáticos e câmaras de ar, no 4530-7/05. Para motos, traz o comerciante de peças novas, no 4541-2/06.
O comércio por atacado, o 4530-7/01, não consta do Anexo XI. Quem vende a oficinas e a revendedores, e não ao consumidor final, deve levar o caso ao contador, porque essa venda não tem ocupação de MEI. O teto de R$ 81.000,00 por ano soma tudo o que o CNPJ vende, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
Loja de autopeças tem estoque grande e giro caro. Quem compra bastante para revender deve acompanhar também a regra das aquisições do MEI, explicada em Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa.
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O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a revenda de peças é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O código de varejo não troca o anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
A particularidade das autopeças é a segregação da receita. O art. 18, §4º-A, I, da LC 123 manda separar as receitas sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e as de ICMS já recolhido por substituição tributária. O que é monofásico ou sujeito à substituição tributária depende de cada produto, pela classificação fiscal.
O PIS e a Cofins monofásicos têm página própria, em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda, e a substituição tributária está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição. O código CNAE não diz sozinho qual peça entra em cada regime.
Instalar a peça muda o código?
Muda, e é a fronteira que mais confunde. O IBGE diz que a instalação ou a substituição de peças e acessórios associada à venda fica no 45.30-7, ou seja, na loja. Quando a instalação não está associada à venda ou à fabricação, o código é o 4520-0/07.
A oficina de mecânica tem o 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. O Anexo XI traz o mecânico de veículos independente nesse código e o instalador e reparador de acessórios automotivos independente no 4520-0/07.
No Simples, a LC 123 manda para o Anexo III os serviços de instalação, reparos e manutenção em geral (art. 18, §5º-B, IX). A loja que também instala e cobra pela instalação precisa conferir com o contador como separar a receita de peça da de serviço.
O que conferir antes de abrir a loja de autopeças?
Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. As checagens são de endereço, origem da mercadoria e nota fiscal.
O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Cada licença depende da atividade e do imóvel, e o caminho geral está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A venda a oficinas e a empresas exige nota fiscal de mercadoria, e a do balcão ao consumidor está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. A peça usada pede atenção redobrada com a documentação de entrada, e a regra geral está em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir só com o 4530-7/03 e passar a vender peça usada ou pneu. O IBGE separa as três subclasses, e quem vende usado ou pneu sem o código tem atividade fora do cadastro.
O segundo é usar o código de varejo para vender a oficinas em volume. O comércio por atacado é outra subclasse, o 4530-7/01, e tem tratamento diferente no MEI.
O terceiro é tratar todas as peças como iguais no PGDAS-D. A peça monofásica e a peça com ICMS de substituição tributária têm receita segregada, e deixar de separá-las muda o imposto calculado. O caso de uma loja do mesmo porte, de bicicletas, está em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de autopeças?+
O 4530-7/03, comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores. Peça usada é o 4530-7/04 e pneu é o 4530-7/05.
Loja de autopeças pode ser MEI?+
Pode, no varejo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de peças novas (4530-7/03), de peças usadas (4530-7/04) e de pneus (4530-7/05). O atacado, 4530-7/01, não consta. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja de autopeças é tributada?+
No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. A receita de peças monofásicas ou com ICMS de substituição tributária é segregada.
Autopeças usadas têm CNAE diferente?+
Sim. O IBGE manda as peças e os acessórios usados para o 4530-7/04, e as notas do 4530-7/03 excluem as usadas.
Posso ter mais de um CNAE na loja de autopeças?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como pneus ou instalação, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530704, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541206, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, §4º-A, I, e §5º-B, IX https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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