CNAE para mecânica automotiva: 4520-0/01 e oficina

CNAE para mecânica automotiva: o código é o 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. O IBGE descreve nele a oficina mecânica, com reparo em injeção e ignição eletrônica, caminhões, ônibus e veículos pesados, e o mecânico de veículos independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

A oficina completa, porém, não cabe num código só. O alinhamento, a parte elétrica, a funilaria e a venda de peças têm subclasses próprias, e esta página mostra onde cada serviço cai e o que isso muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma oficina mecânica?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4520-0/01, manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, com oficina mecânica, cambagem, conversão de motores e instalação de kit de gás veicular.
4520-0/04, alinhamento e balanceamento de veículos automotores, de automóvel e de veículo pesado.
4520-0/03, manutenção e reparação elétrica, para a oficina que também faz a parte elétrica.
4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos, para quem vende a peça ao cliente.
5229-0/02, serviços de reboque de veículos, com guincho e assistência no local.

O 4520-0/01 é o centro da classe de manutenção e reparação de veículos. Nas notas, o IBGE reúne na classe 45.20-0 as reparações mecânicas e elétricas, a lanternagem, a lavagem, a borracharia e o alinhamento, e depois separa cada serviço em uma subclasse. A mecânica é uma delas.

O guincho está fora da classe: a nota do IBGE diz que o reboque de veículos e a assistência no local ficam em outra classe, a 52.29-0, e por isso o 5229-0/02 aparece na lista. A moto também está fora, com classe própria, descrita em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada. A retífica de motores também fica fora da classe, segundo a nota.

A oficina mecânica pode ser MEI?

Pode, no 4520-0/01. O Anexo XI traz o mecânico de veículos independente, com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço. O vidraceiro de automóveis independente usa o mesmo código. O guincheiro independente (5229-0/02) também consta, com ISS e ICMS marcados.

O alinhamento e balanceamento (4520-0/04) não consta do Anexo XI. A oficina que oferece o serviço como MEI deve conferir o caso com o contador antes de incluir o código, porque ele não tem ocupação própria.

A venda de peças é outra ocupação, a de comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente (4530-7/03), com ICMS marcado e ISS não. O mecânico que vende a peça ao cliente precisa das duas no cadastro.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a pergunta é o anexo do Simples Nacional, e o código sozinho não responde.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. É o texto em que a oficina mecânica se apoia, embora a lei não cite a oficina pelo nome. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M, e esse inciso não está em nenhum dos dois.

A peça vendida ao cliente é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. A oficina que cobra peça e mão de obra na mesma ordem de serviço deve separar as duas na apuração.

O que conferir antes de abrir uma oficina mecânica?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para a oficina, e por isso não afirmo nenhuma. O que dá para conferir é o endereço.

O ponto precisa aceitar a atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Outras licenças, quando existem para o caso, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e. A relação entre oficina e loja de peças, com a regra do IBGE para a instalação associada à venda, está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é achar que o 4520-0/01 cobre a oficina inteira. Ele cobre a mecânica. A parte elétrica é o 4520-0/03, descrita em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria, e a lanternagem e a pintura são o 4520-0/02, descrito em CNAE para funilaria e pintura automotiva: o código da lanternagem, da capotaria e da moto.

O segundo é esquecer o alinhamento e o balanceamento, que têm subclasse própria. O conserto de pneu também: a borracharia é o 4520-0/06, descrita em CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da oficina?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de mecânica automotiva?+

O 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores. O alinhamento e balanceamento é o 4520-0/04.

Oficina mecânica pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o mecânico de veículos independente (4520-0/01). O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e o alinhamento (4520-0/04) não consta do Anexo XI.

Mecânica e funilaria usam o mesmo CNAE?+

Não. A mecânica é o 4520-0/01 e a funilaria e pintura é o 4520-0/02, duas subclasses da mesma classe. A oficina que faz as duas registra os dois códigos.

Em qual anexo do Simples Nacional a oficina mecânica entra?+

O serviço se apoia no art. 18, §5º-B, IX, da LC 123/2006, que põe instalação, reparos e manutenção em geral no Anexo III. A peça vendida é revenda, do Anexo I.

Posso ter mais de um CNAE na oficina mecânica?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como alinhamento ou venda de peças, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho