CNAE para borracharia: o código do reparo de pneus, o da venda de pneu novo e o da recapagem

CNAE para borracharia: o código é o 4520-0/06, serviços de borracharia para veículos automotores. O IBGE inclui nele a borracharia, a gomaria e a reparação de pneus e câmaras de ar, e o borracheiro independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

A venda de pneu não está nesse código: é comércio, com outro CNAE e outra ocupação no MEI. Esta página mostra a fronteira entre o conserto, a venda e a recapagem, e o que isso muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma borracharia?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/06, serviços de borracharia para veículos automotores, com borracharia, gomaria e reparação de pneus e câmaras de ar.
• 4530-7/05, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras de ar, que o IBGE descreve como pneus novos e usados para veículo automotor.
• 4530-7/02, comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar, para quem vende em volume a revendedores.
• 4520-0/04, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, de automóvel e de veículo pesado.
• 2212-9/00, reforma de pneumáticos usados, que cobre a recapagem, a recauchutagem e a remoldagem.

O IBGE separa o que parece uma coisa só. A borracharia conserta o pneu que o cliente já tem, e a classe de manutenção e reparação de veículos diz que a recauchutagem de pneumáticos fica fora dela. Reformar o pneu para vendê-lo recapado é a atividade do 2212-9/00, de natureza industrial.

A borracharia pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o borracheiro independente, com o código 4520-0/06, ISS marcado e ICMS não, por ser serviço.

A venda de pneu é outra ocupação. O comerciante de pneumáticos e câmaras de ar independente (4530-7/05) consta do Anexo XI, com ICMS marcado e ISS não, por ser comércio. A borracharia que conserta e também vende precisa das duas ocupações no cadastro.

Duas atividades da lista acima não aparecem no Anexo XI: o alinhamento e balanceamento (4520-0/04) e o atacado de pneus (4530-7/02). O 2212-9/00 também não consta. Quem faz alinhamento na borracharia deve levar o caso ao contador antes de incluir o código, porque ele não tem ocupação de MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a pergunta é o anexo do Simples Nacional, e o código sozinho não responde.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. É o texto em que o conserto de pneu se apoia, embora a lei não cite a borracharia pelo nome. Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M, e esse inciso não está em nenhum dos dois. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

O pneu vendido é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. Quem conserta e vende deve separar as duas na apuração. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A recapagem é diferente: quem industrializa o pneu que vende tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, que o art. 18, §4º, II, manda tributar pelo Anexo II. Quem pensa em recapar deve tratar como um negócio à parte.

O que conferir antes de abrir uma borracharia?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para a borracharia, e por isso não afirmo nenhuma: o que dá para conferir é o endereço.

O ponto precisa aceitar a atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Outras licenças, quando existem para o caso, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Quem presta serviço emite nota fiscal de serviço, e a venda de pneu pede nota de mercadoria.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só o 4520-0/06 e vender pneu. O IBGE trata a venda como comércio, e no MEI ela é uma ocupação à parte. A loja de peças e pneus está em CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

O segundo é achar que a borracharia cobre tudo o que o carro precisa. A mecânica tem o 4520-0/01, descrito em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho, e a moto tem classe própria, descrita em CNAE para oficina de motos: o código do conserto, o da peça nova e o da peça usada.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da borracharia?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua borracharia.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Leia também

• CNAE para box de crossfit: o código do treino, o da loja e o que o Simples muda

  CNAE para box de crossfit: o 9313-1/00 cobre o treino, não é MEI e entra no Simples pelo Anexo III ou V conforme o Fator R. Veja também o código da loja e dos eventos.

• CNAE para buffet e eventos: o código da comida, o da festa e o da casa de eventos

  CNAE para buffet e eventos: o 5620-1/02 é o buffet, o 8230-0/01 organiza a festa e o 8230-0/02 gere a casa. Veja quando o MEI aceita e o que muda no Simples Nacional.

• CNAE para cafeteria: o código de quem serve no local, o de quem vende grão e o de quem torra

  CNAE para cafeteria: o IBGE lista a cafeteria no 5611-2/03 (lanchonetes e similares). Veja o código do grão embalado, o da torrefação, o MEI e o Simples Nacional.

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/06 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520006, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530705, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530702, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 2212-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2212900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm