CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria

CNAE para auto elétrica: o código é o 4520-0/03, serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores. O eletricista de automóveis consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI, e a instalação de acessórios como alarme, som e insulfilm usa outro código, o 4520-0/07.

Quem também vende bateria ou alarme no balcão tem uma terceira atividade, a de comércio, com regra própria. Esta página mostra as fronteiras entre as três e o que cada uma muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma auto elétrica?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4520-0/03, manutenção e reparação elétrica de veículos automotores: automóvel, caminhão, ônibus e veículo pesado, baterias e acumuladores, rádios e auto-falantes de automóvel e a reprogramação da central eletrônica (ECU).
• 4520-0/07, instalação, manutenção e reparação de acessórios: alarmes e sistemas de segurança, ar-condicionado, insulfilm, rastreador e vidros.
• 4520-0/01, manutenção e reparação mecânica, que inclui a reparação em sistemas de injeção e ignição eletrônica.
• 4530-7/03, comércio varejista de peças e acessórios novos, que cita baterias, alarmes, auto-falantes e equipamentos de som.

O detalhe que confunde está no meio da lista: a injeção e a ignição eletrônica aparecem nas atividades do 4520-0/01, a mecânica, e a reprogramação da ECU aparece no 4520-0/03. A oficina que faz as duas coisas registra os dois códigos, porque a empresa deve cadastrar as atividades que de fato exerce.

O eletricista de residência e de prédio tem outra atividade, descrita em CNAE para eletricista: o código de instalação elétrica, o MEI e a diferença para o eletricista de carro. A oficina completa, com mecânica, está em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

A auto elétrica pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o eletricista de automóveis independente (4520-0/03), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço. Constam também o instalador e reparador de acessórios automotivos independente (4520-0/07) e o mecânico de veículos independente (4520-0/01).

A venda é ocupação separada. O comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores independente (4530-7/03) tem ICMS marcado e ISS não, por ser comércio. Quem conserta e também vende bateria precisa das duas ocupações no cadastro.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra, e quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a pergunta é o anexo do Simples Nacional, e o código sozinho não responde.

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. É o texto em que o reparo elétrico de veículo se apoia, embora a lei não cite a auto elétrica pelo nome. O desenho do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M, e esse inciso não está em nenhum dos dois.

A peça é outra receita. A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente. Quem cobra a bateria na mesma ordem de serviço deve separar o que é peça do que é mão de obra, e o desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O que conferir antes de abrir uma auto elétrica?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam esses códigos a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para a oficina, e por isso não afirmo nenhuma: o que se pode conferir sem dúvida é o endereço.

O ponto precisa aceitar a atividade, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Outras licenças, quando existem para o caso, estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. A nota do serviço de oficina está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é usar o código do eletricista de obra. O 4321-5/00 é a instalação elétrica de construções, e quem trabalha com o carro precisa do 4520-0/03.

O segundo é ignorar a fronteira com a loja. O IBGE manda a instalação ou a substituição de peças e acessórios associada à venda para o 45.30-7, o comércio. Quando a instalação não está associada à venda, o código é o da oficina. Quem vende e instala deve ter os dois, como mostra CNAE para loja de autopeças: peça nova, usada, pneu, atacado e a oficina que instala.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da auto elétrica?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua oficina.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/07 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520007, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4530-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4530703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§4º, 5º-B, 5º-I e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm