CNAE para mecânica diesel: código para caminhão, ônibus e MEI

O CNAE para mecânica diesel é o 4520-0/01, serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, porque a nota do IBGE inclui expressamente caminhões, ônibus e outros veículos pesados. O mecânico pode começar como MEI pela ocupação "mecânico(a) de veículos", e a empresa no Simples Nacional paga pelo Anexo III, como serviço de reparos e manutenção.

Qual é o CNAE para mecânica diesel

Não existe um código "diesel" separado. A subclasse 4520-0/01 compreende as reparações mecânicas, as reparações em injeção eletrônica e a vidraçaria de veículos. A mesma nota diz que a subclasse compreende também a manutenção e reparação de caminhões, ônibus e outros veículos pesados, a conversão de motores e a manutenção de tanques e cilindros metálicos.

A lista de atividades confirma o uso para pesados: manutenção mecânica de caminhões, ônibus e veículos pesados, cambagem em ônibus e caminhões, montagem de calibradores em ônibus e caminhões e reforma de carrocerias. A oficina de carro de passeio usa o mesmo código, tratado em CNAE para mecânica automotiva: o código da oficina, o do alinhamento e o do guincho.

Serviços da oficina diesel que usam outro código

A nota da 4520-0/01 também lista o que não entra nela. Para a oficina de pesados, cinco exclusões importam:

• Retífica de motor: o recondicionamento, recuperação ou retífica de motores vai para a 2950-6/00, que é indústria.
• Tratores: a manutenção de tratores agrícolas vai para a 3314-7/12 e a de tratores não agrícolas para a 3314-7/16.
• Guincho e socorro: o reboque de veículos e a assistência em estrada ficam na 5229-0/02.
• Recauchutagem de pneus: fica na 2212-9/00.
• Troca de peça associada à venda: quando a oficina vende a peça e instala, a nota remete ao grupo 45.30-7, do comércio de peças.

A parte elétrica de caminhões e ônibus tem subclasse própria, a 4520-0/03, que compreende a reparação elétrica de veículos pesados e de baterias. O tema está em CNAE para auto elétrica: o código do reparo elétrico, o dos acessórios e o da venda de bateria. Quem faz usinagem de peças para clientes pode precisar do código de CNAE para usinagem e torno mecânico: o serviço sob contrato é o 2539-0/01, e a peça fabricada para vender é outra conta.

Mecânica diesel pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 tem a ocupação "mecânico(a) de veículos", com o código 4520-0/01, com ISS. Como o código cobre veículos pesados, o mecânico de caminhão que trabalha sozinho cabe no MEI.

O Anexo XI também tem ocupações para serviços vizinhos: "eletricista de automóveis" (4520-0/03), "retificador(a) de motores para veículos automotores" (2950-6/00) e "guincheiro independente (reboque de veículos)" (5229-0/02). O que pesa é o faturamento, que não pode passar do limite anual do MEI. Quem pretende vender peça junto com o serviço deve conferir se a ocupação escolhida cobre a venda da mercadoria. A regra do limite está em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Como a mecânica diesel paga imposto no Simples Nacional

A LC 123/2006, no art. 18, § 5º-B, IX, manda tributar no Anexo III os serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, bem como de usinagem, solda, tratamento e revestimento em metais. É exatamente o serviço da oficina, e o detalhe do anexo está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Quando a oficina vende a peça, essa receita é de revenda de mercadoria e vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, I. Na nota, serviço e peça saem separados: a mão de obra com ISS e a peça com ICMS. Misturar as duas receitas no mesmo anexo distorce o DAS.

A retífica, se feita na própria empresa, é industrialização, com outro tratamento. O enquadramento de cada receita é o que o contador confere antes da primeira apuração, com o apoio de Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Licenças e estrutura da oficina de pesados

A oficina de caminhões e ônibus ocupa área grande e lida com óleo usado, filtros e peças trocadas. As licenças exigidas variam com o município, o zoneamento do imóvel e o porte da operação, por isso o endereço deve ser conferido antes de assinar o contrato de aluguel.

O roteiro de alvará e licenças além dele está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. Ele ajuda a montar a lista de documentos que a prefeitura e os demais órgãos pedem para o tipo de imóvel escolhido. A abertura com os códigos certos começa em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

O que conferir antes de abrir

1. Se a oficina vai vender peças além do serviço.
2. Se haverá retífica de motores no local.
3. Se a parte elétrica será feita pela mesma empresa.
4. Se haverá socorro com guincho próprio.
5. Se a oficina vai atender tratores e máquinas agrícolas.
6. A receita prevista, para saber se cabe no MEI.

Cada resposta afirmativa pode acrescentar um CNAE secundário e mudar o anexo de parte da receita.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520001; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2950-6/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2950600; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003; IBGE, API de subclasses da CNAE, 5229-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5229002; Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm