CNAE para loja de variedades: 4713-0/02 e MEI

O CNAE para loja de variedades é o 4713-0/02, lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines, que é o código do bazar, da loja de R$ 1,99 e da loja pequena de miudezas. A atividade pode ser MEI, pela ocupação "comerciante de miudezas e quinquilharias", e como ME ou EPP a revenda vai ao Anexo I do Simples.

Qual é o CNAE para loja de variedades

Pela tabela do IBGE, a subclasse 4713-0/02 compreende o comércio varejista não especializado, sem predominância de gêneros alimentícios, em estabelecimentos de pequeno porte que oferecem miudezas, quinquilharias e outras mercadorias variadas. A nota também diz que ela compreende o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone e catálogo.

A lista de atividades da subclasse traz três itens:

lojas de variedades de pequeno porte;
lojas de variedades com miudezas e quinquilharias, exceto agrícolas e alimentos;
comércio varejista em sites de compra coletiva.

É o código do bazar de bairro, da loja de preço único, da loja de utilidades baratas e da loja online que vende de tudo um pouco.

Variedades, departamentos e lojas especializadas

A classe 4713-0 separa o varejo não especializado pelo formato. A loja de variedades é de pequeno porte. A loja organizada em departamentos, com várias seções e mix amplo, fica na subclasse 4713-0/04, tema de CNAE para loja de departamentos: código, magazine e venda online.

Se a loja vende quase tudo de um tipo só, o código certo é o da especialidade. Alguns exemplos com página própria no site:

utilidades domésticas, panelas e louças: CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele;
presentes: CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte;
artigos de festa: CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel;
produtos importados: CNAE para loja de produtos importados: não existe código só para importado, vale o do produto.

A loja de variedades também não serve para mercadinho. A subclasse fala em varejo sem predominância de gêneros alimentícios, então quem vende principalmente alimentos usa outro código.

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Loja de variedades pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "comerciante de miudezas e quinquilharias", ligada à subclasse 4713-0/02, com ICMS e sem ISS. O MEI paga um valor fixo mensal no DAS, que inclui o ICMS da revenda.

O MEI tem limite de faturamento e regras sobre empregados. A LC 238, de 21/10/2026, trata dos dois pontos, com efeitos a partir de 2027 ou de 2028 conforme o dispositivo (art. 10), e o art. 3º condiciona a ampliação do limite à previsão da renúncia nas leis orçamentárias de 2027 a 2029. A página dona do limite é Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a abertura passo a passo está em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet. A loja física do MEI precisa de endereço comercial regular, tema de MEI pode ter loja física? Sim, uma, e estas são as regras em São Paulo.

Um cuidado frequente em bazar: grande parte do estoque é importado ou comprado de importadores. O MEI pode revender produto importado comprado no Brasil com nota, e a página MEI pode vender produtos importados? O que exige nota, origem e cuidado explica os limites. Comprar sem nota fiscal de entrada deixa o MEI sem prova da origem da mercadoria em uma fiscalização.

Quando o bazar passa do limite ou precisa de mais empregados que o MEI permite, a saída é migrar para microempresa. A migração muda o DAS, as obrigações e a nota fiscal, e o caminho está em Como passar de MEI para ME: motivo, prazo e a ordem certa de fazer. Planejar essa troca com antecedência evita o desenquadramento no meio do ano.

Como fica o Simples Nacional para a loja de variedades

Quando a loja cresce e passa a ser ME ou EPP, a LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I. O ICMS segue dentro do DAS enquanto a empresa estiver no Simples e dentro dos sublimites.

O mix variado é o que dá trabalho. Bazar vende, no mesmo dia, brinquedo, cosmético, pilha, material escolar, utensílio e eletrônico pequeno. Vários desses itens podem ter ICMS por substituição tributária ou PIS e Cofins monofásicos. O art. 18, § 4º-A, I, manda segregar essas receitas no DAS, e quem não segrega pode pagar imposto a mais. O tema está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

A base de tudo é o cadastro de produtos. Em loja com centenas de itens baratos, cada um precisa da NCM certa no sistema de vendas. Revisar o cadastro antes de abrir a loja custa menos que retificar meses de DAS.

Nota fiscal e o que conferir antes de abrir

A loja de variedades como ME ou EPP emite NFC-e na venda ao consumidor, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. A venda online emite NF-e.

Antes de abrir ou alterar o CNPJ, confira:

se o CNAE principal reflete o que mais vende, variedades ou alguma especialidade;
a inscrição estadual, necessária para quem revende mercadoria como ME ou EPP;
o alvará e a viabilidade do ponto na prefeitura;
se há produtos com exigência de certificação, como brinquedos e eletrônicos, comprados de fornecedores regularizados;
o fluxo de caixa: maquininha, Pix e dinheiro precisam bater com as notas emitidas.

A abertura com o enquadramento certo está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo e em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. O varejo como segmento está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Bazar e loja de R$ 1,99 usam o mesmo CNAE?+

Sim. Os dois são lojas de variedades de pequeno porte com miudezas e mercadorias variadas, enquadradas na subclasse 4713-0/02.

Qual é a ocupação do MEI para loja de variedades?+

"Comerciante de miudezas e quinquilharias", ligada à subclasse 4713-0/02 no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Ela tem ICMS e não tem ISS.

Loja de variedades online pode usar o 4713-0/02?+

Pode. A nota do IBGE inclui o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone e catálogo, e a lista de atividades cita sites de compra coletiva.

Qual anexo do Simples a loja de variedades usa?+

O Anexo I, porque é revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I). Produtos com substituição tributária ou monofásicos são segregados no DAS.

Loja de variedades pode vender alimentos?+

Pode vender alguns itens, mas a subclasse é de varejo sem predominância de alimentos. Se os alimentos virarem a maior parte da venda, o código principal muda.

CNAE para loja de variedades: bazar, loja de R$ 1,99 e MEI