CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte

CNAE para loja de presentes: não existe um código com esse nome, e o mais próximo é o 4789-0/01, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos. Artigos para festas, molduras e flores artificiais ficam no 4789-0/99, e objetos de arte, no 4789-0/03.

A loja de presentes é o caso clássico de mix aberto: vela, caneca, porta-retrato, cartão, pelúcia e enfeite. Um código só raramente cobre tudo, e o código residual, o 4789-0/99, não é a porta que muita gente imagina para o MEI. Esta página mostra onde cada item cai.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de presentes?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4789-0/01, suvenires, bijuterias e artesanatos. O IBGE cita artigos de suvenires, de bijuterias e de artesanatos.
• 4789-0/99, outros produtos não especificados. Os exemplos do IBGE incluem artigos para festas, flores e plantas artificiais, molduras e quadros e artigos para bebê.
• 4789-0/03, objetos de arte, que inclui as galerias de arte.
• 4789-0/02, plantas e flores naturais, vasos e adubos.
• 4713-0/02, lojas de variedades, para a loja pequena que oferece miudezas, quinquilharias e mercadorias variadas.
• 4759-8/99, outros artigos de uso pessoal e doméstico, que compreende artigos de habitação de vidro, cristal, porcelana e outros materiais, como louças e panelas.

A escolha do principal segue a atividade de maior receita, auferida ou esperada, conforme a Receita. A loja cuja receita vem de lembranças e artesanato usa o 4789-0/01. A que vive de artigo de festa e moldura usa o 4789-0/99.

A loja de presentes pode ser MEI?

Depende dos itens, e aqui está o cuidado maior. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 não tem uma ocupação chamada "loja de presentes". Ele traz ocupações por tipo de produto, e é por elas que o MEI se enquadra.

O 4789-0/01 aparece como comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos independente. O 4713-0/02 aparece como comerciante de miudezas e quinquilharias, o 4789-0/03 como comerciante de objetos de arte e o 4789-0/02 como comerciante de plantas e flores naturais.

O 4789-0/99 aparece só em ocupações específicas: comerciante de produtos para festas e Natal, de flores, plantas e frutas artificiais, de molduras e quadros, de artigos de bebê, de embalagens, entre outras. Ele não autoriza vender qualquer produto. Se o item que você vende não está em nenhuma ocupação da lista, o MEI não cobre aquela venda.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Todos os códigos de comércio varejista acima seguem essa regra, e a escolha entre o 4789-0/01 e o 4789-0/99 não troca o anexo. O anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O que muda, no Simples, é a receita que não é revenda. A loja que monta cestas ou arranjos com produto próprio, ou que presta serviço de personalização, tem receita diferente da revenda de mercadoria pronta. Cada uma pede análise, e o código da atividade é buscado pela descrição na tabela do IBGE.

O que conferir antes de abrir a loja de presentes?

Não há conselho profissional para o comércio de presentes. O que existe são exigências de produto e de endereço.

Brinquedo novo, que costuma estar na loja de presentes, é produto de certificação compulsória pelo Inmetro, tema de CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos. Cosméticos e perfumes para presente seguem a lógica de CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode. Cada categoria de produto traz a sua regra.

Quanto ao endereço, o uso comercial precisa ser aceito pela prefeitura. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é tratar o 4789-0/99 como "o código de loja de presentes" e supor que ele cobre qualquer mercadoria no MEI. No Anexo XI, ele só consta de ocupações específicas, e a loja com mix amplo pode ter itens fora da lista.

O segundo é registrar só um código e vender de tudo. A empresa que vende suvenir, vela e moldura tem pelo menos duas famílias, e o cadastro precisa refletir as atividades de fato exercidas.

O terceiro é escolher pelo sonho do mix futuro. A Receita pede que a atividade principal seja a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias, as que a empresa realmente exerce. Mix que ainda não existe espera a alteração de CNAE, que é feita quando ele passar a existir.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix de presentes.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm