CNAE para loja de utilidades domésticas: 4759-8/99

CNAE para loja de utilidades domésticas: o código é o 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados. O IBGE cita nele utilidades domésticas em geral, panelas, pratos, talheres, vassouras e artigos descartáveis.

A subclasse tem nome de gaveta de sobras, e é por isso que a loja de utilidades acaba espalhada por vários códigos: limpeza, miudezas, embalagem e decoração ficam fora dela. Esta página mostra o limite de cada um.

Qual é o CNAE para loja de utilidades domésticas e o que ele inclui?

O 4759-8/99 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de artigos para habitação de vidro, cristal, porcelana, borracha, plástico, metal, madeira, vime e bambu, como panelas, louças, garrafas térmicas, escadas domésticas, escovas, vassouras e cabides.

A lista de atividades traz também canecas e garrafas, facas e artigos de cutelaria, filtros de água domésticos, copos e talheres descartáveis, toldos, papel de parede e sistemas de segurança residencial não associados a instalação.

As notas excluem molduras e quadros, que vão para o 4789-0/99, as flores para ornamentação, os móveis, os objetos de arte e as antiguidades. A loja que mistura utilidade e decoração deve ler CNAE para loja de decoração: não há um código único, e o certo depende do que está na vitrine.

Quais CNAEs se encaixam numa loja de utilidades domésticas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4759-8/99, outros artigos de uso pessoal e doméstico, o código principal.
4789-0/05, produtos saneantes domissanitários, para detergente, desinfetante, inseticida e artigo de limpeza doméstica.
4789-0/99, outros produtos não especificados, onde o IBGE cita escovas, espanadores, sacos de lixo, embalagens, lanternas e velas.
4755-5/03, artigos de cama, mesa e banho, para toalha e jogo de lençol.
4753-9/00, eletrodomésticos, para o liquidificador ou o ventilador que a loja também vende.
4713-0/02, lojas de variedades, para o comércio não especializado de miudezas e quinquilharias.

Quem vende de tudo um pouco tem no 4713-0/02 um código pensado para essa situação, conforme a nota do IBGE: estabelecimentos de pequeno porte com miudezas, quinquilharias e mercadorias variadas.

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A loja de utilidades domésticas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos para habitação independente (4759-8/99), além do de artigos de cutelaria, do de toldos e papel de parede e do de sistema de segurança residencial, todos no mesmo código.

Constam ainda o comerciante de produtos de limpeza (4789-0/05), o de miudezas e quinquilharias (4713-0/02) e o de artigos de cama, mesa e banho (4755-5/03). O 4789-0/99 só serve ao MEI nas ocupações que o anexo nomeia, como embalagens, e não como código geral.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Loja de peças de valor baixo precisa acompanhar o acumulado mês a mês, porque o faturamento cresce em volume. O que acontece ao passar do teto está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, comprar a panela ou o copo pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Nenhum dos códigos de comércio da lista troca de anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Como a loja vende itens de natureza muito diferente, vale lembrar que a LC 123 manda segregar as receitas de produtos sujeitos à tributação monofásica ou à substituição tributária (art. 18, §4º-A, I). Isso depende do produto e da classificação fiscal dele, e a subclasse sozinha não responde.

O que conferir antes de abrir a loja de utilidades domésticas?

O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de utilidades a conselho profissional, e a tabela não traz licença própria. As checagens são de endereço, de nota e do que está no estoque.

O alvará depende do imóvel e do município, e em São Paulo o caminho geral está em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Ferramenta e descartável de festa têm página própria quando viram o foco da loja, como em CNAE para loja de ferragens: qual código usar para ferramentas, hidráulica, elétrica e tintas e CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel.

Se a loja instala toldo ou sistema de alarme, a instalação é serviço e tem outra conta. O IBGE só inclui no 4759-8/99 o sistema de segurança residencial não associado a instalação ou manutenção.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar a loja só pelo 4759-8/99 e vender produto de limpeza, que tem subclasse própria. Detergente e desinfetante são do 4789-0/05, e a loja que os vende sem o código tem atividade fora do cadastro.

O segundo é usar o 4713-0/02 como curinga. É o código de pequeno porte, não especializado, de miudezas e mercadorias variadas, e a loja que se especializa em panela e louça é de utilidades, não de variedades.

O terceiro é confundir presente com utilidade. A loja que vende caneca personalizada e kit para dar de presente deve ler CNAE para loja de presentes: suvenires, artesanato, artigos de festa e objetos de arte, e a de toalha e lençol está em CNAE para loja de cama, mesa e banho: o código do lençol e da toalha, da cortina, do colchão e de quem costura. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de utilidades domésticas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de limpeza ou de outra linha em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as outras atividades no índice Cnae. A lista de ocupações do MEI está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de utilidades domésticas?+

O 4759-8/99, comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico. O IBGE cita utilidades domésticas, panelas, pratos, talheres e descartáveis.

Loja de utilidades domésticas pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos para habitação independente (4759-8/99). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Loja de 1,99 tem CNAE próprio?+

Para o comércio de miudezas e mercadorias variadas em estabelecimento de pequeno porte, o IBGE tem o 4713-0/02, lojas de variedades. Se o foco é utilidade doméstica, o código é o 4759-8/99.

Produto de limpeza tem outro CNAE?+

Tem. Detergente, desinfetante e artigo de limpeza doméstica são do 4789-0/05, produtos saneantes domissanitários, e o comerciante de produtos de limpeza consta do Anexo XI.

Em qual anexo do Simples Nacional a loja de utilidades é tributada?+

No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Receitas de produtos monofásicos ou com ICMS de substituição tributária são segregadas.

CNAE para loja de utilidades domésticas: o código de panela, louça e descartável, e o dos itens que fogem dele