CNAE para loja de departamentos: 4713-0/04

O CNAE para loja de departamentos é o 4713-0/04, lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas, para o varejo que vende várias linhas de produto, organizado em seções e sem predominância de alimentos. O mesmo código cobre a venda não especializada pela internet, por telefone ou catálogo, e a atividade não pode ser MEI.

Qual é o CNAE para loja de departamentos

Pela tabela do IBGE, a subclasse 4713-0/04 compreende o comércio varejista não especializado, sem predominância de gêneros alimentícios, em estabelecimentos organizados em departamentos que oferecem variedade de linhas de mercadorias. A nota cita como exemplo roupas, móveis, eletrodomésticos, ferragens, cosméticos, bijuterias, jogos e artigos de esporte.

A lista de atividades da subclasse traz "loja de departamentos" e "magazines". A nota também diz que ela compreende o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone e catálogo. Assim, o magazine que tem loja física e site com o mesmo mix pode usar o mesmo código para os dois canais.

Loja de departamentos, variedades ou duty free

A classe 4713-0 tem três subclasses, e a diferença entre elas está no formato da loja:

4713-0/02, lojas de variedades: varejo não especializado em estabelecimentos de pequeno porte, com miudezas, quinquilharias e mercadorias variadas;
4713-0/04, lojas de departamentos ou magazines: varejo organizado em departamentos;
4713-0/05, lojas francas (duty free) de aeroportos, portos e fronteiras terrestres.

A nota da 4713-0/04 exclui expressamente as lojas francas, que ficam na 4713-0/05. A loja pequena com produtos variados, como o bazar, está em CNAE para loja de variedades: bazar, loja de R$ 1,99 e MEI.

Se a loja tem alimentos como linha principal, o código deixa de ser o 4713-0/04, porque a classe fala em varejo sem predominância de produtos alimentícios. Supermercados e mercearias têm outra classe. Se a loja vende um tipo só de produto, como roupas ou eletrodomésticos, o código certo é o da especialidade, e não o de departamentos.

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Loja de departamentos pode ser MEI?

Não. A subclasse 4713-0/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A única ocupação de MEI na classe é a de "comerciante de miudezas e quinquilharias", ligada à loja de variedades (4713-0/02).

Além disso, o porte de uma loja de departamentos, com estoque amplo e várias seções, raramente cabe no faturamento do MEI. O limite está em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

Como fica o Simples Nacional para a loja de departamentos

A LC 123/2006, no art. 18, § 4º, I, manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I. A loja de departamentos entra nesse anexo, com o ICMS dentro do DAS enquanto estiver no Simples e dentro dos sublimites.

O ponto mais trabalhoso é o mix. Uma loja que vende roupa, cosmético, eletrodoméstico e ferragem tem produtos com tratamentos diferentes no mesmo cupom. O art. 18, § 4º-A, I, manda segregar as receitas com tributação monofásica e as com ICMS já recolhido por substituição tributária. Quem não segrega pode pagar imposto a mais. O tema está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda e em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.

Por isso o cadastro de produtos é a base do imposto certo. Cada item precisa da NCM correta no sistema da loja, e a revisão do cadastro deve acontecer antes da inauguração, não depois da primeira apuração. Em loja com milhares de itens, vale definir quem cadastra produto novo e quem revisa a tributação antes de liberar a venda no caixa.

Lojas com faturamento alto chegam rápido aos sublimites do Simples, assunto de Sublimite do Simples Nacional: quando ICMS e ISS saem do DAS. Para esse porte, vale incluir na abertura a comparação com o Lucro Presumido e o Lucro Real, em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Nota fiscal, venda online e operação

Varejo ao consumidor emite NFC-e na loja física, tema de NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. A venda online emite NF-e para o consumidor e pode ter ICMS de diferencial de alíquota quando o cliente está em outro estado.

Outros pontos para conferir antes de abrir:

inscrição estadual, obrigatória para varejo de mercadorias;
alvará e licenças da prefeitura, incluindo as de segurança do imóvel para lojas grandes;
seções com produto regulado, como cosméticos, que podem pedir controle próprio;
cartões e marketplaces: a receita que chega pela maquininha e pelas plataformas precisa bater com as notas emitidas.

Algumas lojas de departamentos cedem espaço a marcas parceiras, no modelo de loja dentro da loja, ou vendem produtos em consignação. A receita de aluguel do espaço ou de comissão sobre a venda do parceiro não é revenda de mercadoria. Ela pode pedir CNAE secundário e tributação própria, e o contrato com cada parceiro precisa deixar claro quem vende, quem emite a nota e quem fica com o estoque.

O segmento de varejo como um todo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e o Simples para comércio em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Magazine e loja de departamentos usam o mesmo código?+

Sim. A lista de atividades da subclasse 4713-0/04 traz loja de departamentos e magazines no mesmo código.

Loja de departamentos online usa o 4713-0/04?+

Sim, se o mix for variado e sem predominância de alimentos. A nota do IBGE inclui o comércio fora de lojas não especializado via internet, telefone e catálogo.

Qual a diferença para a loja de variedades?+

A loja de variedades (4713-0/02) é de pequeno porte e vende miudezas e quinquilharias. A de departamentos (4713-0/04) é organizada em seções com várias linhas de mercadoria.

Posso abrir loja de departamentos como MEI?+

Não. A subclasse 4713-0/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. A única ocupação de MEI na classe é a de comerciante de miudezas e quinquilharias.

Qual anexo do Simples a loja de departamentos usa?+

O Anexo I, porque é revenda de mercadorias (LC 123, art. 18, § 4º, I). Receitas monofásicas e com ICMS por substituição são segregadas no DAS.

CNAE para loja de departamentos: código, magazine e venda online