CNAE para loja virtual: não existe código de internet para quem vende pelo site, e o CNAE é o do comércio varejista do produto. A loja que vende de tudo um pouco pode usar o 4713-0/02, lojas de variedades, cujas notas do IBGE incluem o comércio fora de loja via internet.
O site é só o canal de venda. O que define o código, o MEI e o imposto é a mercadoria. Esta página mostra como achar o código pelo produto, quais códigos o Anexo XI do MEI aceita e o que conferir antes de abrir o CNPJ.
Existe um CNAE para loja virtual?
Não como atividade própria. O IBGE trata o comércio feito pela internet dentro do varejo, e as notas dizem isso em dois pontos. As subclasses 4713-0/02 e 4713-0/04, de varejo não especializado, compreendem ainda "o comércio fora de lojas não-especializado via internet, telefone, catálogo, etc."
Para a loja especializada em uma linha de produto, nenhuma nota diz que o canal virtual troca o código. O varejo de roupas segue a subclasse do vestuário, e o de cosméticos segue a de perfumaria, vendido na vitrine ou na tela.
Por isso a primeira pergunta é "o que eu vendo", e não "como eu vendo". Se a loja vende de tudo, pense em quanto de cada linha entra no faturamento.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja virtual?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, os códigos mais comuns:
- 4713-0/02, lojas de variedades, para a loja sem linha predominante.
- 4781-4/00, artigos do vestuário e acessórios, detalhado em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.
- 4772-5/00, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, detalhado em CNAE para loja de cosméticos e perfumaria: 4772-5/00, Anvisa e o que o MEI pode.
- 4753-9/00, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
- 4751-2/01, equipamentos e suprimentos de informática, que inclui programas de computador não customizáveis.
- 4763-6/01, brinquedos e artigos recreativos.
- 4789-0/99, outros produtos não especificados anteriormente.
O 4713-0/04, lojas de departamentos ou magazines, também menciona a venda via internet, mas é código de loja organizada em departamentos. A loja nova costuma ser caso de variedades ou de linha especializada.
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Loja virtual pode ser MEI?
Pode, desde que cada código esteja no Anexo XI. O 4713-0/02 consta na ocupação de comerciante de miudezas e quinquilharias independente. Os demais códigos da lista também constam, cada um na sua ocupação: comerciante de artigos do vestuário e acessórios, de cosméticos e artigos de perfumaria, de eletrodomésticos, de equipamentos e suprimentos de informática e de brinquedos e artigos recreativos.
O 4713-0/04 não consta do anexo. O 4789-0/99 consta por ocupações específicas, e a permissão é só para o produto que a ocupação descreve.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, e o site pode vender mais rápido do que a loja de balcão. A página dona do tema está em MEI pode ter site e vender online? Nota, outro estado e o que muda em 2027, e o limite em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
O que o código muda no imposto?
Nada no anexo. Para ME e EPP, a revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I), venda por site, loja física ou os dois. O que muda é o cadastro: o emissor de notas e a tributação de cada produto dependem do código e da mercadoria. O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
Se a loja fabrica o que vende, a receita é de mercadoria industrializada pelo contribuinte, do Anexo II (art. 18, §4º, II), e o código de fabricação entra ao lado do de varejo. A rotina do e-commerce, com ICMS entre estados e nota fiscal, está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
O que conferir antes de abrir a loja virtual?
Para o comércio de produto comum, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional. O ponto de atenção é o produto: alguns tipos de mercadoria têm regras de órgãos específicos, e vale conferir o seu antes de anunciar.
O endereço também conta. O CNPJ precisa de um endereço, e quem opera de casa deve ver Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. A nota fiscal de cada venda sai pelo emissor de notas fiscais, tema de Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.
Quem vende em plataformas de terceiros e quem opera sem estoque têm páginas próprias: CNAE para vendedor de marketplace: o código segue o produto, não a plataforma e CNAE para dropshipping: o código de quem vende sem estoque e as dúvidas de quem só intermedeia.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é procurar um código "de internet" e acabar em atividade que não é a da loja. Entre os códigos do IBGE que citam a internet, vários são de serviços digitais, e não de revenda de mercadoria.
O segundo é registrar só um código e vender linhas diferentes. A empresa registra uma atividade principal, a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias que de fato exerce.
O terceiro é abrir como MEI com o 4713-0/04. O caminho para decidir com calma está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja virtual?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. E-commerce é um dos tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
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Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja virtual?+
Não há um código próprio. Vale o do varejo do produto, ou o 4713-0/02 para a loja de variedades, cujas notas incluem o comércio via internet.
Loja virtual pode ser MEI?+
Pode, em código e ocupação do Anexo XI. O 4713-0/02 consta, e o 4713-0/04 não. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Loja virtual é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional?+
Quando revende mercadoria, sim, pela LC 123/2006, art. 18, §4º, I. Quem fabrica o que vende usa o Anexo II para essa receita.
Preciso de um CNAE para cada produto?+
Não. Registra-se uma atividade principal e as secundárias que a empresa exerce. No MEI, cada ocupação precisa constar do Anexo XI.
Posso ter mais de um CNAE?+
Sim. A loja que vende roupa e cosméticos, por exemplo, registra os dois códigos, e o contador confere o que cabe no seu regime.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713002, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4713-0/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4713004, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4772-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4772500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4753-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4753900, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4751-2/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4751201, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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