CNAE para loja de vestidos de noiva: o código é o 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, e a lista do IBGE cita expressamente o vestido de noiva. Se a loja aluga o vestido, o código é o 7723-3/00, e o IBGE lista as duas atividades em subclasses diferentes.
A casa de noivas raramente faz uma coisa só. Ela vende, aluga, ajusta e às vezes costura sob medida, e cada linha tem código e tributação próprios. Esta página mostra a fronteira entre elas.
Qual é o CNAE para loja de vestidos de noiva?
O 4781-4/00 compreende o comércio varejista de artigos do vestuário novos de qualquer material, e a lista de atividades traz "vestido de noiva; comércio varejista" ao lado de boutique, roupa pronta e enxoval. A nota inclui os acessórios e complementos do vestuário, como lenços, luvas e cintos.
A mesma nota exclui a roupa usada, que vai ao 4785-7/99, e o calçado, que vai ao 4782-2/01. Quem vende véu, luva e sapato junto com o vestido deve conferir se o calçado fica em outra atividade.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de noivas?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, o código da venda do vestido novo.
- 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios, cuja lista traz roupas, trajes, calçados, fantasias e acessórios para noivas.
- 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas, onde o IBGE cita o vestido sob medida.
- 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exceto as feitas sob medida, para a loja que produz coleção própria em série.
- 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais, que traz a recuperação e o conserto de artigos do vestuário.
- 4785-7/99, artigos usados, para a loja que revende vestido já usado.
A fronteira mais útil é a do aluguel. A nota do 4781-4/00 trata só da venda de peça nova, e a do 7723-3/00 só do aluguel.
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A loja de vestidos de noiva pode ser MEI?
Pode, para a venda e para o aluguel. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios independente (4781-4/00) e o locador de objetos do vestuário, joias e acessórios independente (7723-3/00). O costureiro de roupas sob medida independente (1412-6/02) também consta.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). O vestido de noiva tem ticket alto, e poucas vendas por mês levam ao teto com facilidade. O limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Para ME e EPP, comprar o vestido pronto e vender é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O aluguel é outra receita: a lei trata a locação de bens móveis separadamente, com tributação pelo Anexo III (art. 18, §4º, V). O caso da locadora de trajes está em CNAE para aluguel de roupas e trajes: o código único do terno, do vestido e das joias, e o desenho do anexo em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.
A confecção sob medida é a que exige atenção. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte segue o art. 18, §4º, II, e o enquadramento do vestido que a própria casa costura deve ser confirmado com o contador. A lei manda destacar cada receita no pagamento.
O que conferir antes de abrir a loja de noivas?
O IBGE e o Anexo XI não ligam o comércio de vestuário a conselho profissional, e a tabela não traz licença sanitária própria para o 4781-4/00 ou para o 7723-3/00. Esta página não afirma exigência de licença específica.
O que se confere é o imóvel e o fluxo. A loja de noivas atende com hora marcada, em salão com provador e, às vezes, com ateliê nos fundos, e o endereço precisa aceitar o uso comercial. Em São Paulo, o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
O contrato de aluguel do vestido, com prazo de devolução, caução e conserto, é peça da loja que aluga, e a nota da locação está em Nota fiscal de aluguel de equipamento: por que não tem ISS nem NFS-e em SP.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O primeiro é abrir só com o 4781-4/00 e alugar vestido sem o 7723-3/00. O aluguel é uma atividade registrada à parte, com tributação à parte.
O segundo é registrar o ajuste como confecção. O conserto do vestido que o cliente comprou fora é o 9529-1/99, e a confecção sob medida de um vestido novo é o 1412-6/02. O ajuste de bainha está em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos, e a costura por encomenda em CNAE para costureira e confecção sob medida: quem fornece o tecido e quando a peça já nasce pronta.
O terceiro é vender vestido usado no mesmo código do novo. A peça usada é o 4785-7/99, tratado em CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova.
A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce. A lógica está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se a loja ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se ela já existe e passou a alugar vestido, a inclusão passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e os outros códigos por atividade, em Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de vestidos de noiva?+
O 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios. A lista do IBGE cita expressamente o vestido de noiva.
Loja de vestidos de noiva pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00) e o locador de objetos do vestuário (7723-3/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Aluguel de vestido de noiva tem CNAE próprio?+
Tem. É o 7723-3/00, aluguel de objetos do vestuário, joias e acessórios, cuja lista traz os acessórios para noivas.
Em qual anexo do Simples a loja de noivas é tributada?+
A venda do vestido pronto é revenda, no Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O aluguel é receita separada, tributada pelo Anexo III (art. 18, §4º, V).
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra a atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o aluguel e o ajuste. No MEI, todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7723-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7723300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, II e V, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm
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