CNAE para loja de artigos de festa: o código de decoração, o de descartáveis e o de aluguel

CNAE para loja de artigos de festa: o código é o 4789-0/99, comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. O IBGE lista nele artigos para decoração de festas, balões e bexigas, adornos e árvores de Natal, fantasias e velas.

Descartáveis, embalagens de papel e aluguel de material para festa estão em outros códigos. Esta página mostra a fronteira entre eles e o que ela muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de artigos de festa?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4789-0/99, decoração de festas, balões, bexigas, fantasias, adornos de Natal e velas.
• 4759-8/99, outros artigos de uso pessoal e doméstico, onde o IBGE lista copos, talheres e guardanapos descartáveis.
• 4761-0/03, artigos de papelaria, que inclui embalagens de papel e papelão.
• 4763-6/01, brinquedos e artigos recreativos.
• 4721-1/04, doces, balas, bombons e bomboniere.
• 7729-2/02, aluguel de móveis e utensílios de uso doméstico e pessoal, que o IBGE cita para festas.

O 4789-0/99 é um código de "outros produtos", e por isso é o que mais gera dúvida. Ele só descreve bem a loja de festa porque o IBGE lista a decoração de festas entre as atividades dele.

A loja de artigos de festa pode ser MEI?

Pode, com uma ressalva. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de produtos para festas e Natal independente, com o código 4789-0/99. Aparecem também o papeleiro (4761-0/03), o comerciante de brinquedos e artigos recreativos (4763-6/01) e o baleiro (4721-1/04).

A ressalva é que o 4789-0/99 aparece no Anexo XI em ocupações específicas, e não como código livre para qualquer mercadoria. A de festas e Natal serve para a loja de festa. Para o descartável, o código 4759-8/99 também é listado em ocupações específicas, e vale conferir se o seu produto cabe em uma delas.

O aluguel também consta: o locador de móveis e utensílios, inclusive para festas independente, usa o 7729-2/02. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de artigos de festa é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Trocar entre 4789-0/99 e 4759-8/99 não muda o anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

A locação é diferente. O art. 18, §4º, V, manda tributar a locação de bens móveis pelo Anexo III, deduzida a parcela correspondente ao ISS. Quem vende o balão e aluga a mesa tem, na mesma loja, uma receita de mercadoria e uma de locação, informadas separadas.

Para o MEI, o ponto é a coluna de impostos do Anexo XI: o 4789-0/99 de festas aparece com ICMS e sem ISS, e o aluguel do 7729-2/02, sem ICMS e sem ISS. O caso de quem mistura os dois está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

O que conferir antes de abrir a loja de festa?

Não há conselho profissional para o comércio de artigos de festa. As checagens são de endereço, estoque sazonal e canal de venda.

O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem guarda muito material, como balões e decoração de Natal, deve olhar também a Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará, porque o risco do imóvel conta.

A loja que vende doces e bomboniere junto tem alimento no mix, e esse item tem as regras próprias de produto alimentício. A nota do balcão está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. A venda online está em Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a loja só com um código de papelaria ou de brinquedos e vender decoração e fantasia sem o 4789-0/99. Quem vende artigo de festa tem a atividade descrita no código certo, e ela deve constar do cadastro.

O segundo é ignorar o aluguel. Alugar mesa, cadeira, toalha ou estrutura é locação, com o 7729-2/02, e a loja que aluga sem ter o código registrado tem uma atividade fora do cadastro.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. Para papel e embalagem, o caso está em CNAE para papelaria: o código de artigos de papelaria e escritório e o que fica de fora, e para brinquedos, em CNAE para loja de brinquedos: o código de brinquedos, jogos e artigos recreativos.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de festa?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem também vende arranjos e flores pode olhar CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789099, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4759-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4759899, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7729-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7729202, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm