CNAE para hortifruti: 4724-5/00, sacolão e mercearia

CNAE para hortifruti: o código é o 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros. As atividades do IBGE incluem frutas, hortaliças, legumes, raízes e tubérculos, verduras, sacolão, quitanda especializada em frutas e legumes e frutaria.

Se o hortifruti vende também mercearia, ovos, mel ou laticínios, o mix pode pedir outros códigos. Esta página mostra onde está a fronteira e o que ela muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em um hortifruti?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

4724-5/00, hortifrutigranjeiros, com frutas, legumes, verduras e também aves vivas e coelhos para alimentação.
4712-1/00, mercearias, minimercados, armazéns e empórios, em estabelecimentos sem autoatendimento e com área de venda inferior a 300 metros quadrados, segundo a nota do IBGE.
4729-6/99, produtos alimentícios em geral, onde o IBGE lista ovos, mel, polpa de frutas, café e cestas de produtos alimentares.
4721-1/03, laticínios e frios.
4723-7/00, bebidas, para quem revende água e outras bebidas sem servir no local.

A nota do 4712-1/00 exclui as lojas de conveniência, que têm venda predominante de alimentos industrializados e ficam no 4729-6. O hortifruti de bairro que cresceu e virou mercadinho muda de código, e é bom saber disso antes.

O hortifruti pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o verdureiro independente e o quitandeiro independente, ambos com o código 4724-5/00, e também o vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação.

Na coluna de impostos do Anexo XI, o verdureiro e o quitandeiro aparecem com ICMS e sem ISS: o imposto vem da mercadoria. A nota do 4724-5/00 cobre também as aves vivas para alimentação, que não se confundem com as aves abatidas do açougue, tratado em CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça.

O mercadinho entra pelo 4712-1/00, tratado em CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios, nas ocupações de merceeiro e vendeiro independente e de barraqueiro independente. O comerciante de laticínios (4721-1/03) e o de bebidas (4723-7/00) também constam.

No código 4729-6/99, o Anexo XI traz ocupações específicas, como a de produtos naturais e a de cestas de café da manhã. Ovos e mel têm lugar no código pelo IBGE, e quem vende só isso deve conferir se a ocupação do MEI cobre o produto.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de frutas, legumes e verduras é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Trocar entre 4724-5/00 e 4712-1/00 não muda o anexo. O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O que muda a conta é o produto. O art. 13, §1º, XIII, "a", da LC 123 lista produtos que podem estar sujeitos a substituição tributária, tributação concentrada ou antecipação do ICMS, entre eles bebidas, produtos lácteos e massas alimentícias. Para esses, o art. 18, §4º-A, I, manda segregar a receita no cálculo do Simples.

Quem mistura hortifruti com mercearia, laticínios e bebidas vende itens de regimes diferentes na mesma nota. O mecanismo está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição, e o cálculo para quem é do Simples, em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

O que conferir antes de abrir o hortifruti?

Fruta e verdura são alimento, e o caminho passa pela vigilância sanitária. Em São Paulo, a licença depende do risco da atividade, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. O alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Não há conselho profissional para o comércio de hortifruti. As checagens são de endereço, licença sanitária e origem do produto, com nota de entrada de quem fornece.

A venda no balcão exige nota fiscal de consumidor, explicada em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. O hortifruti que vende por aplicativo de entrega também emite nota, e o canal está em Contabilidade para delivery: pedido, repasse do app e cozinha.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir com o 4724-5/00 e passar a vender mercearia, frios e bebidas sem registrar os códigos correspondentes. O mix real da loja precisa estar no cadastro, e o que representa mais receita define a atividade principal.

O segundo é usar o código de mercearia para uma loja que só vende frutas e verduras. O 4712-1/00 é de mercado com predominância de alimentos variados, e quem só tem hortifruti já tem o código dele.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O raciocínio de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do hortifruti?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu hortifruti.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras lojas de alimento estão em CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça e CNAE para loja de suplementos: o código de suplementos, o de cosméticos e o que fica fora. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de hortifruti?+

O 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros, que cobre frutas, legumes, verduras, sacolão e quitanda.

Hortifruti pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o verdureiro e o quitandeiro independentes (4724-5/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Em qual anexo do Simples Nacional o hortifruti é tributado?+

No Anexo I, porque a revenda de mercadorias está no art. 18, §4º, I, da LC 123/2006. Produto sujeito a substituição ou tributação concentrada tem a receita segregada.

Hortifruti que vende mercearia muda de CNAE?+

Pode precisar de código adicional. O 4712-1/00 cobre mercearias e minimercados com área de venda inferior a 300 metros quadrados, e o mix de produtos define o que registrar.

Posso ter mais de um CNAE no hortifruti?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como laticínios ou bebidas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia