CNAE para hospedaria e bed and breakfast: 5590-6/99

O CNAE para hospedaria e bed and breakfast é o 5590-6/99, "outros alojamentos não especificados anteriormente", que tem "hospedaria" e "estalagem" na lista de atividades do IBGE. Se o seu bed and breakfast funciona como pousada, com estrutura de hospedagem turística, o código passa a ser o 5510-8/01, e essa escolha muda até a possibilidade de ser MEI.

Qual é o CNAE para hospedaria e bed and breakfast

O bed and breakfast, ou cama e café, é a hospedagem em poucos quartos, muitas vezes na casa do dono, com café da manhã incluído. A tabela do IBGE não usa esse nome. Por isso o enquadramento depende de como o negócio funciona.

| Código | Descrição oficial | Quando usar |

|---|---|---|

| 5590-6/99 | Outros alojamentos não especificados anteriormente | Hospedaria, estalagem, dormitórios, casa de estudante, pensionato |

| 5510-8/01 | Hotéis | Hotéis e pousadas, com ou sem serviço de alimentação |

| 5590-6/03 | Pensões (alojamento) | Pensão, com ou sem alimentação |

A nota do 5590-6/99 diz que ele compreende a atividade de alojamento em dormitórios, o aluguel de imóveis residenciais por curta temporada, os alojamentos coletivos não turísticos, como casa de estudante e pensionato, e outros locais de alojamento de curta duração. Na lista de atividades aparecem "hospedaria", "estalagem" e até "cabine de dormir (pod hotel)".

Já o 5510-8/01 compreende as atividades dos hotéis e pousadas, combinadas ou não com o serviço de alimentação. Se você chama o negócio de pousada e oferece estrutura típica de pousada, o código é esse. A página CNAE para pousada: o IBGE põe a pousada no código de hotel, e o MEI de hospedaria é outro caso trata esse caso.

Hospedaria, pousada ou aluguel de temporada?

Três perguntas ajudam a decidir:

Há serviço junto com o quarto? Café da manhã, troca de roupa de cama e recepção indicam hospedagem. Só entregar a chave de um imóvel inteiro indica aluguel de temporada.
Quantos quartos e que estrutura? Poucos quartos na casa do dono combinam com hospedaria. Estrutura turística maior combina com pousada.
O imóvel é próprio e alugado inteiro? O IBGE coloca o aluguel de imóveis próprios no 6810-2/02 e avisa que hotéis e alojamentos de curta duração ficam fora dele.

O aluguel por temporada de imóvel inteiro, sem serviço, tem página própria em CNAE para aluguel de temporada: o IBGE separa a hospedagem do aluguel comum. Quem opera quartos compartilhados e camas em dormitório encontra o caso em CNAE para hostel: o 5590-6/01 cobre o quarto compartilhado, e o albergue não assistencial é MEI.

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Pode ser MEI?

Depende do código, e aqui a diferença é grande.

O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "proprietário(a) de hospedaria independente", ligada ao CNAE 5590-6/99, com ISS. Então a hospedaria pequena pode ser MEI, dentro dos limites de faturamento e de funcionários. Os valores de cada ano estão em Limite do MEI em 2026, 2027 e 2028: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

O 5510-8/01, de hotéis e pousadas, não aparece no Anexo XI. Quem abre como pousada não pode ser MEI e vai direto para ME, normalmente no Simples Nacional.

Antes de escolher a hospedaria só para caber no MEI, confira se a descrição combina com a realidade do negócio. CNAE escolhido para encaixar no regime, e não pela atividade, é risco em fiscalização.

Como fica no Simples Nacional

Hospedagem é prestação de serviço. O art. 17, § 2º, da LC 123 permite o Simples para serviços que não tenham vedação expressa. O art. 18, § 5º-F, manda esses serviços para o Anexo III, salvo previsão expressa dos Anexos IV ou V. A hospedagem não está nas listas desses dois anexos, então tende ao Anexo III.

Se a casa também vende refeições avulsas a quem não é hóspede, essa receita é separada da diária e pode ter outro tratamento. O anexo depende do enquadramento da atividade, e o contador confere antes da opção. As faixas do Anexo III estão em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS.

Cadastur e outras exigências

A Lei 11.771/2008, que trata da Política Nacional de Turismo, inclui os meios de hospedagem entre os prestadores de serviços turísticos (art. 21, I). O art. 22 diz que esses prestadores estão obrigados ao cadastro no Ministério do Turismo, o Cadastur. O art. 23 define meio de hospedagem como o estabelecimento que presta alojamento temporário, com cobrança de diária.

Além do Cadastur, conte com:

alvará de funcionamento da prefeitura, conforme o zoneamento do imóvel;
vistoria dos bombeiros, conforme área e lotação;
licença sanitária se houver preparo de alimentos para os hóspedes;
inscrição municipal, porque há ISS.

Se o negócio funciona na sua casa, veja o que muda em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Se o nome comercial e a estrutura indicam hospedaria (5590-6/99) ou pousada (5510-8/01).
Se o zoneamento permite hospedagem no endereço.
Se o condomínio, quando houver, permite a atividade.
Quantos funcionários a operação precisa, para saber se cabe no MEI.
Se as reservas chegam por plataforma, como você vai conciliar os repasses.
Se o café da manhã está na diária ou é vendido à parte.

Se o plano é crescer para mais quartos e equipe, vale comparar com CNAE para hotel de pequeno porte: o 5510-8/01, o apart-hotel e por que "pequeno" não é um código desde a abertura. O passo a passo do registro está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Bed and breakfast pode ser MEI?+

Pode, se o negócio se enquadrar como hospedaria (5590-6/99), que tem a ocupação "proprietário(a) de hospedaria independente" no Anexo XI. Se funcionar como pousada (5510-8/01), não pode, porque esse código não está na lista do MEI.

Preciso de Cadastur para alugar quartos?+

Quem presta serviço de hospedagem é meio de hospedagem pela Lei 11.771/2008, e o art. 22 obriga o cadastro no Ministério do Turismo. O aluguel de imóvel inteiro, sem serviço, é outro caso.

Hospedaria paga ISS?+

Sim. A hospedagem é serviço e o ISS é do município. No MEI, o valor vem fixo na guia mensal. Na ME do Simples, vem dentro do DAS.

Pensão e hospedaria usam o mesmo código?+

Não. A pensão tem código próprio, o 5590-6/03. A hospedaria fica no 5590-6/99, junto com estalagens e dormitórios.

Alugo pelo aplicativo de hospedagem. Isso muda o CNAE?+

O canal de venda não muda o código. O que muda é o que você entrega: quarto com serviço é hospedagem; imóvel inteiro sem serviço tende a ser aluguel por temporada.

CNAE para hospedaria e bed and breakfast: código, MEI e Cadastur