CNAE para mercearia: o código de referência é o 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, que o IBGE descreve para minimercados, mercearias e armazéns. A nota fixa um limite: área de venda inferior a 300 metros quadrados.
A mercearia de bairro vende arroz, bebida, frios e bala no mesmo balcão, e o cadastro precisa dizer isso sem inventar uma lista de códigos. Esta página mostra o que o 4712-1/00 cobre, quais códigos o cercam, o que muda no imposto e o que conferir antes de registrar.
Quais CNAEs se encaixam em uma mercearia?
Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios: minimercados, mercearias e armazéns. As notas do IBGE incluem empórios e secos e molhados, com ou sem autoatendimento.
- 4729-6/99, comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado. O IBGE leva para ele as lojas de delicatessen.
- 4729-6/02, comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência.
- 4721-1/03, comércio varejista de laticínios e frios.
- 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, para consumo fora do local de venda.
- 4724-5/00, comércio varejista de hortifrutigranjeiros.
A diferença entre a mercearia e a loja de conveniência está no que predomina. O IBGE manda para a conveniência o estabelecimento que vende produtos industrializados, alimentares e não alimentares, associado a outra atividade e funcionando 24 horas por dia.
A mercearia pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o merceeiro ou vendeiro independente, com o código 4712-1/00. A mesma tabela traz o comerciante de laticínios (4721-1/03), o de bebidas (4723-7/00) e o verdureiro (4724-5/00).
A loja de conveniência (4729-6/02) e o supermercado (4711-3/02) não aparecem na lista. Quem tem o tamanho ou o horário desses modelos não se encaixa no MEI por esses códigos.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e mercearia vende volume com margem pequena: o limite chega cedo. O que acontece quando ele estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a regra de quantas ocupações o MEI pode ter, em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
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O que o código muda no Simples Nacional?
Para a mercearia que é ME ou EPP, o código não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e alimento comprado para vender é revenda.
O que mexe na conta é o produto. Algumas mercadorias, como bebidas frias e itens de higiene, têm PIS e Cofins concentrados no fabricante, e outras podem ter o ICMS já recolhido por substituição tributária. A lei manda separar essas receitas no cálculo (art. 18, §4º-A, I), e a NCM de cada item decide. O caso está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o comércio como um todo, em Simples Nacional para comércio: como a loja paga imposto e o que fica fora do DAS.
O que conferir antes de abrir a mercearia?
Não existe conselho profissional para quem vende alimento no varejo. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Alimento é assunto de vigilância sanitária. Na capital, a licença sanitária segue o nível de risco da atividade (Portaria SMS.G 266/2025, art. 5º), e o MEI é dispensado dela, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Confira se a sua atividade consta do Anexo I da portaria e o panorama em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
A mercearia vende mercadoria, então vale conferir a inscrição estadual em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro: Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código da mercearia?
O erro mais comum é escolher o código pelo nome da loja, e não pelo que ela faz. "Empório" pode ser uma mercearia, uma delicatessen ou uma loja de produtos naturais, e cada uma tem subclasse diferente. A página CNAE para loja de produtos naturais: qual código usar para alimentos naturais, cosméticos e granel mostra uma dessas fronteiras.
O segundo erro é ignorar o limite de 300 metros quadrados. Acima dele, o IBGE entende o estabelecimento como supermercado, de outra subclasse. A página irmã CNAE para minimercado: o código de até 300 m², a fronteira com o supermercado e o que entra junto trata dessa fronteira em detalhe.
O terceiro é vender pão e bolo feitos na casa sem registrar a atividade. Produção própria de panificação tem código próprio, tema de CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da mercearia?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se a mercearia já existe e o cadastro não reflete o que ela vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de mercearia?+
O 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, para minimercados, mercearias e armazéns com área de venda inferior a 300 m².
Mercearia pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 inclui o merceeiro ou vendeiro independente (4712-1/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a mercearia é tributada?+
No Anexo I, porque a venda de alimentos comprados prontos é revenda de mercadoria (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A receita de produto monofásico ou com ICMS por substituição é separada no cálculo.
Posso ter mais de um CNAE na mesma mercearia?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce. Na mercearia, é comum o 4712-1/00 ser a principal e frios ou bebidas entrarem como secundárias.
Qual a diferença entre mercearia e loja de conveniência no CNAE?+
A conveniência é o 4729-6/02: predominância de industrializados, alimentares e não alimentares, associada a outra atividade e aberta 24 horas. A mercearia é o 4712-1/00.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4711-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4711302, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §4º-A, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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