CNAE para hospital-dia e centro cirúrgico

O CNAE para hospital-dia e centro cirúrgico ambulatorial depende da internação: o hospital-dia está na 8610-1/01, onde o IBGE lista "hospital dia (day clinic)" e centros cirúrgicos, e a clínica que opera sem internar o paciente, mas com recursos para procedimentos cirúrgicos, usa a 8630-5/01. Nos dois casos, a medicina vai ao Anexo V ou III do Simples conforme o Fator R, e a abertura depende de licença sanitária e registro no conselho.

Qual é o CNAE para hospital-dia e centro cirúrgico ambulatorial?

A 8610-1/01 é atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. A nota do IBGE diz que ela compreende os serviços de internação de curta ou longa duração em hospitais e outras instituições de saúde com internação, sob supervisão direta de médicos, incluindo serviços de centros cirúrgicos. A lista de atividades traz "hospital dia (day clinic); atividades de" e "centros cirúrgicos".

A 8630-5/01 é atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos. A nota fala em consultas e tratamento a pacientes que não estão sob regime de internação, em consultórios, ambulatórios e clínicas, desde que equipados para procedimentos cirúrgicos. A lista inclui clínicas de olhos, dermatológicas e médicas com esses recursos.

Como decidir entre os dois códigos

A pergunta que separa os dois é: o paciente fica internado, mesmo que por algumas horas e com alta no mesmo dia?

Com leito e regime de internação de curta duração, como o hospital-dia: 8610-1/01.
Sem internação, com sala para procedimentos cirúrgicos e alta direta após o procedimento: 8630-5/01.
Pronto-socorro com assistência 24 horas e leitos de observação: outra subclasse, a 8610-1/02, que a nota da 8610-1/01 exclui.

A nota da 8610-1/01 também manda as atividades de atenção ambulatorial executadas por médicos para o grupo 86.30, e os serviços de complementação diagnóstica e terapêutica para o grupo 86.40. Laboratório e imagem dentro da estrutura podem pedir códigos secundários.

Quem opera cirurgias plásticas em estrutura própria encontra um caso específico em CNAE para clínica de cirurgia plástica: o 8630-5/01 da sala cirúrgica e o limite com a internação.

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Como fica o Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-B, XIX, cita "medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem". Pelo § 5º-M, I, essa atividade vai ao Anexo V quando a folha de salários dos 12 meses é inferior a 28% da receita bruta, e ao Anexo III quando chega a 28% ou mais. A folha inclui pró-labore e encargos (§ 24). O cálculo está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Hospital-dia costuma ter equipe grande de enfermagem e apoio, o que ajuda no Fator R. Mesmo assim, o faturamento de uma estrutura cirúrgica pode passar do limite do Simples em pouco tempo. Os pontos de atenção para clínicas no regime estão em Simples Nacional para clínica e consultório: anexo, convênio que paga e folha.

Lucro Presumido e equiparação hospitalar

Estruturas com centro cirúrgico e internação frequentemente avaliam o Lucro Presumido, porque serviços hospitalares podem ter presunção de lucro menor do que a dos demais serviços. A equiparação tem requisitos de estrutura, de forma societária e de vigilância sanitária, e não vale para consultas. As regras estão em Equiparação hospitalar no Lucro Presumido: requisitos, regra nova de 2026 e o efeito no imposto, e o serviço em Contabilidade Lucro Presumido para empresas que cresceram.

A escolha entre Simples e Presumido depende do faturamento, da folha e da parte da receita que se qualifica como hospitalar. É conta para fazer antes de abrir.

Licença sanitária e registro no conselho

A Lei 6.437/1977, art. 10, II, trata como infração sanitária construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, clínicas em geral e serviços de saúde sem licença do órgão sanitário competente. As penas incluem advertência, interdição, cancelamento da licença e multa. O projeto da estrutura costuma passar pela vigilância sanitária antes da obra.

A Lei 6.839/1980, art. 1º, torna obrigatório o registro de empresas nas entidades que fiscalizam o exercício das profissões, em razão da atividade básica. Para a empresa médica, o conselho costuma ser o Conselho Regional de Medicina, que também define as regras do médico responsável técnico; confirme no CRM do estado. Os demais alvarás estão em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

Pode ser MEI?

Não. Nem a 8610-1/01 nem a 8630-5/01 constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, e medicina é profissão regulamentada. A empresa abre como ME, EPP ou empresa de maior porte, em geral como sociedade limitada.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Defina se haverá internação, mesmo de curta duração.
Liste os serviços de apoio, como laboratório e imagem, para os códigos secundários.
Converse com a vigilância sanitária sobre o projeto antes da obra.
Prepare o registro no CRM e o responsável técnico.
Simule Simples, Presumido com e sem equiparação, e o efeito da reforma tributária, detalhado em Reforma tributária na saúde: o que muda para médicos, clínicas e consultórios.

O conteúdo geral para o setor está em Contabilidade para clínicas: sócio que atende, equipe e convênio e Contabilidade para médicos: o que muda entre plantão, consultório e PJ.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Perguntas frequentes

Day clinic e hospital-dia usam o mesmo CNAE?+

Sim. A lista de atividades da 8610-1/01 traz "hospital dia (day clinic); atividades de".

Clínica de oftalmologia que opera catarata sem internar usa qual código?+

A 8630-5/01, que lista a clínica de olhos com recursos para a realização de procedimentos cirúrgicos, para pacientes fora do regime de internação.

Hospital-dia pode ser Simples Nacional?+

Pode, se a receita estiver dentro dos limites do regime. A medicina fica no Anexo V com folha abaixo de 28% da receita dos 12 meses, e no Anexo III a partir de 28% (LC 123, art. 18, § 5º-M, I).

O hospital-dia precisa de registro no CRM?+

Em regra, sim. A Lei 6.839/1980, art. 1º, obriga o registro da empresa na entidade que fiscaliza a profissão ligada à sua atividade básica, e para a medicina essa entidade costuma ser o CRM. As regras do registro são do conselho.

Pronto atendimento 24 horas usa a 8610-1/01?+

Não. Pronto-socorro com assistência 24 horas e leitos de observação está na 8610-1/02, que a nota da 8610-1/01 exclui.

CNAE para hospital-dia e centro cirúrgico ambulatorial: 8610-1/01 ou 8630-5/01