CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça

CNAE para açougue: o código é o 4722-9/01, comércio varejista de carnes. A nota do IBGE inclui carnes de boi, porco, cabrito e carneiro, frescas ou congeladas, aves abatidas e pequenos animais abatidos, além do abate associado ao comércio.

A peixaria tem código separado, o 4722-9/02, e quem fabrica linguiça, charque ou hambúrguer para vender está em outra atividade, a de fabricação. Esta página mostra onde passa cada fronteira e o que ela muda no regime.

Quais CNAEs se encaixam em um açougue?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4722-9/01, carnes e aves abatidas, em açougue ou casa de carnes.
• 4722-9/02, peixaria, com peixes, crustáceos e moluscos frescos, congelados ou refrigerados.
• 4724-5/00, hortifrutigranjeiros, que também cobre aves vivas e coelhos para alimentação.
• 4721-1/03, laticínios e frios, para a loja que revende embutidos e queijos.
• 1013-9/01, fabricação de produtos de carne, como carne seca, charque e conservas.

A nota do 4722-9/01 inclui o abate de animais associado ao comércio, então o açougue que abate o que vende no próprio balcão cabe no mesmo código. Ela manda para o 4724-5/00 o comércio de aves vivas e para a classe 47.21-1 o de frios e carnes conservadas. É por isso que o açougue que também vende presunto e queijo costuma registrar o código de laticínios e frios como atividade secundária.

O açougue pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o açougueiro independente (4722-9/01) e o peixeiro independente (4722-9/02). Na mesma lista aparecem o comerciante de laticínios (4721-1/03) e o abatedor de aves com comercialização do produto (4724-5/00).

Quem fabrica também tem lugar: o salsicheiro e linguiceiro independente e o fabricante de produtos derivados de carne usam o 1013-9/01. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e o faturamento soma todas as ocupações do CNPJ.

Na coluna de impostos do Anexo XI, o açougueiro e o peixeiro aparecem com ICMS e sem ISS, como toda ocupação de comércio: o imposto vem da mercadoria, e não de serviço. Açougue vende em volume, e vale acompanhar o teto mês a mês. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Para ME e EPP, a revenda de carne é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Trocar entre 4722-9/01 e 4722-9/02 não muda o anexo. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

O ponto que pesa mais é outro. O art. 13, §1º, XIII, "a", da LC 123 lista "carnes e suas preparações" entre os produtos que podem estar sujeitos a substituição tributária, tributação concentrada ou antecipação do ICMS. Quando o produto está nesse regime, o art. 18, §4º-A, I, manda segregar a receita no cálculo do Simples.

Se a sua carne entra no regime depende do estado e do produto, e nesse ponto o contador faz diferença. O mecanismo está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição e, na versão do Simples, em ICMS-ST e DIFAL no Simples Nacional: o que fica fora do DAS.

Quem fabrica linguiça ou hambúrguer e vende o que produz tem receita de mercadoria industrializada pelo contribuinte, tributada pelo Anexo II (art. 18, §4º, II). É a fronteira que mais surpreende o dono de açougue que começa a produzir.

O que conferir antes de abrir o açougue?

Carne é alimento, e o caminho passa pela vigilância sanitária. Em São Paulo, a licença depende do risco da atividade, como explica Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará. O alvará de funcionamento segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

A lei do médico veterinário também fala do assunto. O art. 5º, "e", da Lei 5.517/1968 atribui a ele a direção técnica sanitária dos estabelecimentos comerciais com produtos de origem animal, "sempre que possível". Se isso alcança o seu açougue, confirme com o CRMV-SP e com a vigilância sanitária, porque esta página não promete exigência.

A venda no balcão exige nota fiscal de consumidor, explicada em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir só com o 4722-9/01 e depois passar a produzir linguiça, hambúrguer ou carne temperada para vender. Fabricar é outra atividade no cadastro, com anexo diferente no Simples, e ela precisa constar do CNPJ antes de começar.

O segundo é tratar peixe como carne. A peixaria é uma subclasse própria, e quem vende os dois sem registrar o 4722-9/02 tem uma atividade fora do cadastro.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O raciocínio de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do açougue?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu açougue.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras lojas de alimento estão em CNAE para hortifruti: o código de frutas e verduras e quando entra a mercearia e CNAE para loja de bebidas: o código do varejo, o da adega com serviço e o da distribuidora. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4724-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4724500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721103, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1013-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1013901, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 13, 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 5.517/1968, art. 5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5517.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm