Abrir loja de card game e CNPJ é abrir um comércio varejista: você escolhe entre MEI e microempresa, registra o CNAE certo, entra no Anexo I do Simples Nacional e, em São Paulo, emite NFC-e na venda ao consumidor. O que costuma travar não é o CNPJ, e sim o estoque que já existe e as cartas compradas sem nota.
Quem chega a esta página vende cartas de Magic, Pokémon ou Yu-Gi-Oh pelo perfil pessoal, em grupo ou em evento, e quer formalizar. A ordem dos passos importa, porque algumas decisões do início, como o CNAE e a forma de registrar o estoque, são difíceis de desfazer depois.
Abrir loja de card game e CNPJ: MEI ou microempresa?
A loja pode ser MEI se a ocupação estiver na lista do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. Duas ocupações dessa lista servem ao nicho: o comerciante de brinquedos e artigos recreativos (CNAE 4763-6/01) e o comerciante de artigos usados (CNAE 4785-7/99). O limite de receita do MEI é de R$ 81.000,00 por ano, pelo art. 18-A, §1º, da LC 123/2006.
Acima disso, ou quando a loja precisa de sócio, a microempresa entra em cena. O art. 3º da LC 123/2006 fixa a receita bruta anual da microempresa em até R$ 360.000,00, e a da empresa de pequeno porte acima desse valor, até o limite de R$ 4.800.000,00 do Simples.
A comparação detalhada está em MEI pode vender cartas colecionáveis? Quais CNAE servem, o limite e quando migrar, e a lista geral de tipos de empresa em Tipos de empresa no Brasil: MEI, empresário individual, SLU, Ltda e S.A. comparados.
Qual CNAE a loja precisa registrar?
O CNAE é o código da atividade, e define o anexo do Simples e o que a empresa pode vender com nota. Pela classificação do IBGE, o 4763-6/01 compreende o comércio varejista de brinquedos, jogos, eletrônicos ou não, e artigos recreativos. É o código natural de quem vende produto novo e selado.
Para a carta avulsa usada, o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, é o código que serve de referência. Muita loja registra os dois, e não há problema em ter atividade principal e secundárias.
A escolha entre os códigos, com o que o IBGE diz de cada um, está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio. O cuidado é não registrar só o código do produto novo e depois vender carta usada.
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Em qual anexo do Simples a loja entra?
A revenda de mercadorias é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, conforme o art. 18, §4º, inciso I, da LC 123/2006. A primeira faixa do Anexo I, até R$ 180.000,00 de receita bruta em 12 meses, tem alíquota nominal de 4,00%, e a tabela segue até R$ 4.800.000,00.
Essa é a alíquota nominal da tabela, e não a alíquota efetiva que a empresa paga. A forma de chegar à alíquota efetiva está em Alíquota efetiva do Simples Nacional: a conta passo a passo, e o mapa dos anexos está em Anexos do Simples Nacional: em qual deles a sua empresa está.
Quais registros locais a loja precisa em São Paulo?
Depois do CNPJ, a loja precisa regularizar o endereço na cidade. Dois itens fazem parte da conta: a inscrição municipal, o CCM, e o alvará de funcionamento. O CCM está em CCM em São Paulo: a inscrição municipal da empresa, passo a passo e o alvará em Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Os documentos pedidos para o registro da empresa estão em Documentos para abrir empresa: a lista para MEI, Ltda e SLU em São Paulo. Loja de rua e loja dentro de galeria têm exigências diferentes de endereço, e conferir antes de assinar o aluguel evita retrabalho.
Se a loja tem mesas de jogo no fundo e organiza torneios, a atividade de evento é outra receita, e a conversa está em Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço, não venda de mercadoria.
Como emitir nota na venda de carta avulsa e produto selado?
Em São Paulo, a SEFAZ informa que a emissão da NFC-e passou a ser obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2026 para todo o varejo paulista. Isso vale para a venda no balcão ao consumidor final, do booster ao sleeve.
A NFC-e substitui o cupom fiscal do SAT, a nota de venda a consumidor modelo 02 e o modelo 56, segundo a própria SEFAZ. A loja precisa de um emissor no balcão para isso, e o assunto está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
A carta avulsa vendida a um jogador tem de sair com nota como qualquer mercadoria. O que muda é a entrada: a carta comprada de um colecionador não vem com nota, e esse caso tem página própria em Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada.
O que fazer com o estoque que já existe antes do CNPJ?
Este é o ponto que mais trava a loja que nasce do informal. O acervo do sócio, as cartas compradas em grupos e os selados que já estão na prateleira precisam entrar na empresa de alguma forma, e cada origem tem um tratamento.
Se o acervo é do sócio, ele pode ser transferido ao capital da empresa, o que tem regra de valor e de ganho de capital. Se as cartas foram compradas de pessoas físicas, a entrada se documenta de outro jeito. O caminho completo está em Estoque inicial de loja de TCG: como registrar o acervo do sócio, as compras e as cartas sem nota.
Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz qual é o melhor desenho para o estoque da sua loja. A conversa costuma começar com uma lista simples do que existe hoje e de onde cada item veio.
Como a WJR acompanha quem abre uma loja de TCG?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca, em São Paulo, e atendimento presencial e online. Clientes de comércio estão entre os típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa dentro do grupo de WhatsApp.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a visão do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.
Perguntas frequentes
Loja de card game pode ser MEI?+
Sim, se a ocupação estiver no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018. O comerciante de brinquedos e artigos recreativos (4763-6/01) e o comerciante de artigos usados (4785-7/99) estão na lista, e o limite do MEI é de R$ 81.000,00 por ano.
Qual CNAE usar para loja de cartas colecionáveis?+
O 4763-6/01 para produto novo e o 4785-7/99 para carta usada são os códigos de referência. Muita loja registra os dois.
Loja de card game fica em qual anexo do Simples?+
No Anexo I, porque revender mercadoria é tributada por esse anexo, conforme o art. 18, §4º, I, da LC 123/2006.
A loja precisa emitir NFC-e em São Paulo?+
Sim. A SEFAZ-SP informa que a emissão da NFC-e é obrigatória desde 1º de janeiro de 2026 para todo o varejo paulista.
Posso abrir a empresa e vender o estoque que já tenho?+
Pode, mas o estoque que existe antes do CNPJ precisa entrar na empresa de forma documentada, e cada origem tem um caminho. A página sobre estoque inicial explica as opções.
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Fontes: Planalto, Lei Complementar 123/2006 (arts. 3º, 18 e 18-A) https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 (ocupações permitidas ao MEI) https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, IBGE, API de subclasses da CNAE https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763601, SEFAZ-SP, NFC-e https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfce
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