Torneio de card game e nota fiscal: inscrição e ISS

Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição paga é receita de serviço, e não venda de mercadoria. A loja que cobra inscrição documenta o valor com nota fiscal de serviço, e separa essa receita da venda de cartas, que é tributada de outra forma.

Torneio de Magic, Pokémon ou Yu-Gi-Oh é o que enche a loja e vende booster. Ele também cria uma receita nova, a inscrição, que muita loja passa pelo caixa sem nota e sem classificar. Esta página mostra qual é o enquadramento da inscrição, como separá-la na apuração e o que fica para conferir, como o prêmio.

Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço ou venda?

É serviço. O jogador paga para participar de uma competição organizada pela loja, e não para levar uma mercadoria. O item 12.11 da lista de serviços da LC 116/2003 descreve "competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador", e a lista paulistana, da Lei 13.701/2003, repete o mesmo item.

O ISS, imposto municipal, incide sobre os serviços da lista. A página ISS em São Paulo: alíquotas por serviço, retenção, nota e sociedade de profissionais reúne as regras do ISS na capital. Pelo texto da Lei 13.701/2003 publicado pela Prefeitura, o art. 16 aplica a alíquota geral de 5% aos serviços da lista, salvo os que ele enumera com 2%, e o item 12.11 não consta dessa lista de exceções.

A alíquota que a loja paga na prática depende do regime. No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS, e a loja não recolhe a alíquota da lei paulistana em separado.

A loja precisa emitir nota fiscal da inscrição?

Sim, a receita de serviço se documenta com nota fiscal de serviço, a NFS-e. Em São Paulo, a rotina de emissão está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e. O tomador é o jogador, que é consumidor pessoa física, e a nota pode levar o CPF dele, como explica CPF na nota: o que a Nota Fiscal Paulista exige da loja e quanto custa descumprir.

A Resolução CGSN 191/2026, que alterou o art. 59 da Resolução CGSN 140/2018, determina que a microempresa e a empresa de pequeno porte do Simples usem a NFS-e de padrão nacional, emitida pelo Emissor Nacional, a partir de 1º de novembro de 2026. A regra está em NFS-e nacional obrigatória para ME e EPP do Simples a partir de 1º de novembro de 2026.

Isso quer dizer que a loja de rua que cobra inscrição precisa ter, além do emissor de NFC-e do balcão, o caminho para emitir a NFS-e do torneio. O emissor próprio da WJR está em Emissor de nota fiscal para a sua empresa emitir sem erro.

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Como a loja separa a inscrição da venda de cartas?

O art. 18, §4º, da LC 123/2006 manda o contribuinte considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas de cada natureza: a revenda de mercadorias, tributada no Anexo I, as da venda de mercadorias industrializadas e as da prestação de serviços, cada uma pelo seu anexo.

Para a loja, isso significa que a venda de booster e carta avulsa vai para o Anexo I, e a inscrição do torneio, que é serviço, tem tratamento próprio na apuração. Misturar as duas como se fossem venda de mercadoria distorce o DAS do mês.

O que cada uma soma na receita bruta e como a alíquota é calculada está em Simples Nacional para loja de colecionáveis: Anexo I, alíquota efetiva e o que não dá crédito. O anexo aplicável ao serviço do torneio deve ser conferido para o CNAE escolhido.

Qual CNAE a loja usa para organizar torneio?

O IBGE distingue a organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01) e as outras atividades de recreação e lazer (9329-8/99), esta última com notas que incluem "outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente". Nenhuma das duas cita torneio de jogos de cartas.

A escolha do código, por isso, é interpretação, e deve ser feita com critério: ela define o cadastro municipal e o enquadramento. A visão geral dos códigos da loja está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.

Se a loja é MEI, o cuidado é maior. Na lista de ocupações do Anexo XI, os códigos de lazer que aparecem são ocupações específicas, como o proprietário de fliperama (9329-8/04) e o de salão de jogos de sinuca e bilhar (9329-8/03), e não há uma ocupação de organizador de torneio de card game. A loja MEI precisa conferir se a atividade cabe antes de cobrar inscrição.

E o prêmio do torneio, tem imposto?

O prêmio é o ponto mais delicado, e esta página não afirma uma regra única. O tratamento depende de a premiação ser em dinheiro ou em produto, de quem a financia, de como o torneio é divulgado e de quem a recebe. Para a loja, a pergunta prática é como o prêmio entra na contabilidade e que documento sustenta a entrega.

Prêmio em produto da própria loja, por exemplo, é saída de mercadoria do estoque, e o registro precisa existir. O produto que sai sem venda não pode ficar sem documento.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz como tratar a premiação do seu torneio, dinheiro ou produto, e o que registrar em cada saída.

Há outras receitas ao redor do torneio?

O torneio costuma trazer outras receitas na mesma noite, e cada uma tem tratamento diferente:

venda de booster, deck e acessório no evento, que é revenda e sai com NFC-e;
consumo de lanchonete, quando a loja tem, que é outra atividade;
taxa de mesa ou aluguel de espaço para jogo livre, que é serviço;
patrocínio ou apoio de marca ao evento, que tem contrato e nota próprios.

Cada receita deve ter o seu código e a sua nota. Quem registra tudo como "caixa do torneio" perde a possibilidade de apurar corretamente. O tema dos eventos de jogos em geral está em Contabilidade para gamers: prêmio, patrocínio e salário no e-sports.

Como a WJR acompanha a loja que organiza torneios?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca, em São Paulo, e atendimento presencial e online. Comércio e prestadores de serviço estão entre os clientes típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa dentro do grupo de WhatsApp.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A visão do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Perguntas frequentes

A inscrição de torneio de card game paga ISS?+

A inscrição é serviço, e o item 12.11 da lista da LC 116/2003 prevê competições de destreza física ou intelectual. No Simples Nacional, o ISS vai dentro do DAS.

A loja precisa emitir nota da inscrição?+

Sim. A receita de serviço se documenta com NFS-e, e para ME e EPP do Simples o padrão nacional é obrigatório a partir de 1º de novembro de 2026.

A inscrição entra no Anexo I do Simples?+

Não. O Anexo I trata da revenda de mercadorias. A inscrição é serviço, e o art. 18, §4º, da LC 123/2006 manda considerar cada receita destacadamente.

MEI pode organizar torneio de card game?+

A lista de ocupações do MEI não traz uma ocupação de organizador de torneio de card game, e a loja MEI precisa conferir se a atividade cabe antes de cobrar inscrição.

O prêmio do torneio tem tratamento fiscal?+

Sim, e ele depende de a premiação ser em dinheiro ou em produto e de como o torneio é organizado. Prêmio em produto da loja é saída de estoque e precisa de registro.

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