CNAE de loja de card game e colecionáveis

CNAE de loja de card game e colecionáveis: o código de referência do produto novo é o 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos, jogos e artigos recreativos. Para a carta usada, o código de referência é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados.

O IBGE não cita "carta colecionável" nas notas explicativas de nenhum código. Por isso a escolha segue a natureza do que a loja vende: produto novo e selado, carta usada, ou produto de atacado. Esta página mostra o que a classificação oficial diz de cada código e o que isso significa na prática.

CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual usar para produto novo e selado?

O 4763-6/01 compreende, segundo as notas do IBGE, o comércio varejista de brinquedos, jogos, eletrônicos ou não, e artigos recreativos, inclusive suas peças e acessórios. Booster, deck pronto, display, sleeve e playmat são jogos e acessórios de jogos, e é aí que o código se encaixa.

As notas excluem do código o comércio varejista de artigos esportivos (4763-6/02), de bicicletas e triciclos (4763-6/03) e de artigos de caça, pesca e camping (4763-6/04). Para a loja de TCG, nenhuma dessas exclusões pesa.

A revenda de mercadoria é tributada pelo Anexo I do Simples Nacional, pelo art. 18, §4º, inciso I, da LC 123/2006, seja qual for o código de comércio varejista. O que o código define é a atividade registrada, e o anexo vem da natureza de revenda. O anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa, e o passo a passo da abertura em Abrir loja de card game e CNPJ: o passo a passo para quem sai do informal.

Qual CNAE usar para carta usada e avulsa?

O 4785-7/99 compreende o comércio varejista de moedas de coleção, de selos de coleção, de livros e revistas usados e de outros artigos usados, como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados. A carta avulsa comprada de jogador não está citada, mas é um artigo usado revendido ao consumidor.

As notas também dizem o que o código não abrange: o comércio de veículos usados, que é da divisão 45, e o de móveis antigos em lojas de antiguidades, que é o 4785-7/01. A carta não cai em nenhuma dessas exclusões.

O ponto de cuidado é a coerência. A loja que registra só o código de produto novo e passa a vender carta usada tem cadastro e operação desalinhados, e a diferença aparece na documentação de entrada, tema de Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada.

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E o 4789-0/99, outros produtos não especificados?

O 4789-0/99 é o código residual do comércio varejista. As notas do IBGE listam exemplos como artigos religiosos, artigos eróticos, artigos funerários, artigos para festas, perucas, artigos para bebê, molduras e quadros. Colecionáveis e cartas não aparecem na lista.

Esse código serve para quem tem um mix largo que não se encaixa em classes anteriores, e a necessidade dele depende do que a loja realmente vende. Para loja de TCG que vende jogos e artigos usados, os dois códigos anteriores costumam bastar.

Quando a loja vende produtos fora do nicho, como camisetas, bonecos ou canecas, o CNAE de cada um deve ser analisado, e vale conferir no portal da prefeitura se o código permite o uso do endereço. A orientação geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Quais desses códigos o MEI pode usar?

Aqui o cuidado é maior do que a regra geral sugere. No Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a ocupação "comerciante de brinquedos e artigos recreativos" usa o 4763-6/01, e a ocupação "comerciante de artigos usados independente" usa o 4785-7/99. As duas constam da lista do MEI.

O 4789-0/99, por outro lado, aparece no Anexo XI só em ocupações específicas, como artigos de bebê, artigos eróticos, artigos funerários, carvão e lenha, embalagens, molduras e quadros, perucas, produtos religiosos e redes para dormir. Na lista não há uma ocupação de colecionáveis.

Em outras palavras, o MEI tem o 4763-6/01 e o 4785-7/99 como caminhos claros para a loja de cartas, e o 4789-0/99 não abre porta para vender qualquer coisa. O detalhe da regra do MEI está em MEI pode vender cartas colecionáveis? Quais CNAE servem, o limite e quando migrar e em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

E quem vende para outras lojas, no atacado?

A loja que revende cartas e selados para outros lojistas está no comércio atacadista. O 4649-4/99, comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico, compreende, segundo o IBGE, o atacado de brinquedos de qualquer material, inclusive eletrônicos.

A operação de atacado muda a nota, o cliente e o tipo de imposto sobre a venda, e o código precisa ser conferido contra a lista de ocupações do MEI, se for o caso. O lojista que compra de distribuidora está do outro lado dessa operação, descrita em Comprar de distribuidora de TCG: o que a loja confere na nota, no imposto e no custo.

O torneio e a mesa de jogo precisam de outro CNAE?

A receita de inscrição de torneio e de uso de mesa é receita de serviço, diferente da venda de mercadoria. O IBGE separa, entre outros, a organização de feiras, congressos, exposições e festas (8230-0/01) e as outras atividades de recreação e lazer (9329-8/99), cujas notas incluem "outras atividades relacionadas ao lazer".

O enquadramento do torneio de card game depende do formato do evento e de como ele é cobrado. O 9329-8/99 não cita torneio nem jogos de cartas em suas notas, e a escolha precisa ser feita com cuidado. O que a nota fiscal do torneio exige está em Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço, não venda de mercadoria.

Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja, principal e secundários. A conversa parte do que você vende hoje e do que pretende vender em um ano.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a visão do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de loja de card game?+

O 4763-6/01, comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos, é o código de referência para produto novo. Para carta usada, o 4785-7/99 é o de referência.

Posso ter mais de um CNAE na mesma loja?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e quantas secundárias precisar, desde que cada uma corresponda ao que realmente exerce.

O CNAE muda o anexo do Simples?+

Para o comércio de mercadorias, não. A revenda é tributada pelo Anexo I, conforme o art. 18, §4º, I, da LC 123/2006.

O MEI pode usar o 4789-0/99 para vender cartas?+

Não de forma automática. No Anexo XI, esse código só aparece em ocupações específicas, e não há uma ocupação de colecionáveis.

Qual CNAE usar para cobrar inscrição de torneio?+

Depende do formato do evento. O IBGE separa a organização de feiras e eventos (8230-0/01) das outras atividades de recreação e lazer (9329-8/99), e a escolha deve ser conferida antes do registro.

CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio