Documentos para abrir empresa: a lista para MEI, Ltda e SLU em São Paulo

Os documentos para abrir empresa mudam conforme o tipo: o MEI precisa só de uma conta gov.br Prata ou Ouro e dos seus dados pessoais e do negócio. A Ltda e a SLU entregam à Junta Comercial um conjunto maior, com contrato social, identidade do administrador, viabilidade aprovada e os formulários do registro.

Este guia é para quem está a poucos dias de abrir e quer chegar ao processo com tudo em mãos. Documento faltando trava o pedido e obriga a refazer etapas. Separar antes é o jeito mais barato de ganhar tempo.

Documentos para abrir empresa como MEI

O MEI é o caso mais simples. A formalização é feita no Portal do Empreendedor e pede três coisas:

• conta gov.br de nível Prata ou Ouro, para brasileiros;
• dados pessoais: RG, dados de contato e endereço residencial;
• dados do negócio: a ocupação, a forma de atuação e o endereço comercial.

O estrangeiro pode seguir com conta Bronze, informando o documento de identificação emitido pela Polícia Federal. O passo a passo completo da formalização está em Como abrir MEI: o passo a passo oficial, gratuito e pela internet.

O que a Junta pede para Ltda e SLU

Para a sociedade limitada, com um ou mais sócios, a lista oficial está no Manual de Registro de Sociedade Limitada do DREI, o órgão federal que padroniza as Juntas Comerciais. O mesmo manual vale para a SLU, porque ela é uma sociedade limitada com um sócio só.

Os documentos do próprio negócio:

• contrato social assinado;
• consulta de viabilidade deferida, ou a pesquisa de nome;
• DBE, o Documento Básico de Entrada, gerado no coletor da Receita;
• FCN, a Ficha de Cadastro Nacional;
• comprovante de pagamento da taxa, quando houver.

Os documentos de quem assina:

• requerimento do registro;
• cópia da identidade do administrador ou dos administradores;
• declaração de desimpedimento do administrador;
• procuração, se alguém assinar em nome de um sócio.

O contrato social é o documento que mais pede decisão: nele entram a atividade, a sede, o capital e a divisão das quotas. Quanto de capital colocar e como integralizar é o tema de Capital social: quanto colocar e como integralizar ao abrir a empresa.

O que muda em São Paulo: JUCESP, IPTU e certificado

Na JUCESP, o registro pela via tradicional, o Via Rápida Empresa, pede alguns itens além da lista nacional. Segundo a Carta de Serviços do Estado, para a sociedade limitada:

• número do IPTU ou do INCRA do imóvel;
• certificado digital e-CPF;
• login gov.br;
• os formulários do Via Rápida Empresa;
• o instrumento contratual, isto é, o contrato social.

Para o empresário individual, a carta pede o número do IPTU ou do INCRA e o e-CPF. Quem ainda não tem certificado encontra os tipos em Certificado digital A1: a identidade eletrônica da sua empresa.

Quem abre pelo Balcão Único, na capital, tem uma lista menor: todos os sócios com conta gov.br Prata ou Ouro e o uso do Contrato Social Padrão. Esse caminho é gratuito na JUCESP, e a comparação de custos está em Quanto custa abrir uma empresa em São Paulo: taxas de 2026 e o caminho gratuito.

O número do IPTU e o que ele destrava

O número do IPTU, que a Prefeitura chama de SQL, aparece na consulta de viabilidade. Segundo o FAQ do Empreenda Fácil, ele não é obrigatório, mas é recomendado.

A diferença é prática. Sem o SQL, o sistema não faz a análise automática do local, e a empresa pode enfrentar impedimento ao gerar a inscrição municipal. Sem ele, também não é possível emitir o alvará de forma eletrônica.

Se o imóvel não tem IPTU regularizado, o Via Rápida Empresa tem a opção "Imóvel sem regularização". Os dados de endereço, nos casos normais, são puxados das informações do próprio IPTU, então vale conferir se o carnê bate com o endereço que você vai usar.

Alvará e inscrição municipal: o que ainda falta

Depois do registro, a empresa ainda passa pela Prefeitura. Para o CCM, a inscrição municipal, a pessoa jurídica não leva documentos à parte: o pedido é feito exclusivamente pelo Empreenda Fácil, no mesmo fluxo da abertura.

Para o alvará emitido pela internet, há um documento que costuma pegar de surpresa: a ART ou o RRT, a anotação de responsabilidade técnica assinada por um engenheiro ou arquiteto. O FAQ do Empreenda Fácil diz que o upload desse documento é obrigatório para a emissão eletrônica do ALF.

Quem precisa de alvará e quem sai pela internet depende da atividade e do imóvel, e esse é o assunto de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Antes de tudo isso, há uma decisão que alimenta vários formulários: o código da atividade. A viabilidade, o DBE e o alvará usam o CNAE, e a escolha está explicada em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como organizar os documentos antes de começar

Com as listas acima, dá para montar uma pasta única antes de abrir qualquer sistema. Para uma sociedade enxuta, ela costuma ter:

• identidade e CPF de cada sócio e de quem vai administrar;
• a conta gov.br de cada sócio já no nível Prata ou Ouro;
• o carnê ou o número do IPTU do imóvel da sede;
• a descrição da atividade, para escolher o CNAE;
• o valor do capital e a divisão das quotas entre os sócios;
• o nome de quem vai administrar a empresa.

Ter essas respostas por escrito evita que o contrato social seja refeito no meio do caminho. Também facilita a conversa com o contador, que vai transformar essas decisões nos formulários do registro.

Como a WJR cuida da sua documentação

Na WJR, a abertura de empresa pode ser gratuita, dependendo da análise do seu caso, e a empresa é entregue com CCM, certificado digital e emissor de notas já configurados.

O atendimento é feito pelo grupo de WhatsApp da sua empresa, por e-mail e pelo portal do cliente, com escritório na Mooca e atendimento presencial ou online. A história do escritório está em Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995, e os demais guias de abertura estão em Abrir empresa.

Perguntas frequentes

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Fontes: Gov.br Empresas e Negócios, Documentos necessários para ser MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/documentos-necessarios, DREI, Manual de Registro de Sociedade Limitada https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/drei/legislacao/instrucoes-normativas/arquivos-instrucoes-normativas-em-vigor/anexo-iv-limitada_link.pdf, Governo do Estado de SP, Carta de Serviços JUCESP registro de sociedades empresárias https://servicos.sp.gov.br/fcarta/2e490e1b-52c1-4832-9e88-8196b6c03e0a, Poupatempo SP, Carta de Serviços JUCESP registro de empresário https://www.poupatempo.sp.gov.br/carta/110E48A6-9FD0-4FA9-B507-632B43D60633, Governo do Estado de SP, Carta de Serviços Balcão Único https://servicos.sp.gov.br/fcarta/2ACC65B9-A688-4408-9CA8-F8FA30E851B8, Prefeitura de São Paulo, Perguntas frequentes do Empreenda Fácil https://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/faq21-perguntas-frequentes-ef.pdf, Prefeitura de São Paulo, Perguntas frequentes do e-Licença https://e-licenca.prefeitura.sp.gov.br/ConsultaPublica/PerguntasFrequentes, Prefeitura de São Paulo, Inscrição no CCM https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/servicos/ccm/21137