O aluguel de espaço para jogar card game, seja a taxa por mesa ou a reserva de uma sala para o grupo, é receita de serviço, e não venda de carta. A loja emite NFS-e, o ISS é devido ao município da loja e, no Simples Nacional, essa receita é tributada à parte da revenda de produtos.
Quem tem loja com mesas no fundo costuma misturar tudo no caixa: carta, lanche e entrada. Esta página separa o que é cada coisa, para a nota sair certa e o imposto não ser pago pelo anexo errado.
Aluguel de espaço para jogar card game é serviço ou aluguel de imóvel?
Depende do que a loja entrega. Se você cede apenas o imóvel, com contrato de locação, para alguém usar como quiser, é locação, regida pela Lei do Inquilinato. Mas o caso típico da loja é outro: ela mantém o salão, as mesas, a limpeza, a luz e o ambiente organizado, e cobra por hora, por turno ou por cabeça para o cliente jogar.
A lista de serviços da LC 116/2003 tem dois itens que costumam se aproximar disso:
- 3.03: exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza;
- 12.09: bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
Qual dos dois descreve melhor o seu espaço é uma escolha de classificação que a prefeitura confere na nota. A lista paulistana (Lei 13.701/2003) repete a mesma descrição, com o salão no item 3.02 e as diversões no 12.09.
Onde o ISS é devido e como ele entra no Simples
Para o item 3.03, a LC 116 não prevê exceção, e o art. 3º manda o imposto para o município do estabelecimento prestador. Para o item 12.09, que está no item 12 da lista, o inciso XVIII manda o imposto para onde o serviço é executado. Como a mesa fica dentro da loja, o município é o mesmo nos dois casos.
No Simples, a receita de serviço é destacada da revenda de mercadorias. O art. 18, §4º, da LC 123 manda considerar separadamente a revenda, que é tributada pelo Anexo I, e a prestação de serviços.
Para os outros serviços não vedados no Simples, o §5º-F manda aplicar o Anexo III, salvo se a atividade tiver previsão expressa de outro anexo, o que a taxa de mesa não tem. O anexo de cada receita de uma loja mista é explicado em Simples Nacional para loja de colecionáveis: Anexo I, alíquota efetiva e o que não dá crédito.
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Quais notas a loja emite?
A mesa e a carta saem em notas diferentes, porque são operações de natureza diferente:
- taxa de mesa, hora de sala ou entrada: NFS-e, nota de serviço;
- venda de carta, deck, sleeve e acessório: nota de mercadoria, como já explicado em Abrir loja de card game e CNPJ: o passo a passo para quem sai do informal;
- inscrição de torneio: serviço, regra que está em Torneio de card game e nota fiscal: a inscrição é serviço, não venda de mercadoria.
Se o cliente paga um pacote que junta mesa e consumo, a nota precisa separar as partes, cada uma com sua natureza e seu valor. Misturar tudo em uma linha de produto esconde a receita de serviço e pode levar a pagar pelo anexo errado.
E o CNAE, a loja precisa de código de serviço?
O CNPJ deve listar a atividade que a loja exerce. O IBGE descreve o 9329-8/99 como outras atividades de recreação e lazer não especificadas, com exemplos como pebolim, snooker e bocha. Ele não cita jogo de cartas, e a escolha final do código para o espaço de jogo deve ser conferida antes do registro. O raciocínio de escolha está em CNAE de loja de card game e colecionáveis: qual código usar para carta nova, usada e torneio.
Quem organiza campeonato com premiação e patrocínio tem uma camada a mais, explicada em Campeonato de card game e organização: CNAE, ISS do local do evento e as receitas de cada etapa.
Posso sublocar o espaço da loja para um grupo?
Só se o contrato de locação da loja permitir. O art. 13 da Lei 8.245/1991 diz que a cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador, e que a demora em responder não vale como consentimento.
Ceder o salão por algumas horas, com a loja prestando o serviço de espaço, é diferente de sublocar uma área fixa a terceiros. Em dúvida, leia o contrato e peça a autorização por escrito antes.
Como a WJR acompanha lojas com mesa de jogo
A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, fundado em 1995, com atendimento presencial e online. O time especializado fica dentro do grupo de WhatsApp da empresa, e a loja de cartas está entre os nichos que acompanhamos.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A visão do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar, o regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo e os demais temas em Tcg e colecionaveis.
Perguntas frequentes
A taxa de mesa precisa de nota fiscal?+
Sim. É receita de serviço, e a loja emite NFS-e, separada da nota de venda de cartas.
A taxa de mesa paga ISS ou ICMS?+
Sendo serviço, paga ISS. A taxa de mesa não é venda de mercadoria, então o imposto é municipal. No Simples, ele vem dentro do DAS.
Qual anexo do Simples vale para a taxa de mesa?+
A revenda de cartas é Anexo I. Para o serviço sem tratamento próprio, o art. 18, §5º-F, da LC 123 aplica o Anexo III.
Aluguel de sala por hora é locação de imóvel?+
Quando a loja entrega só o imóvel por contrato, é locação. Quando entrega salão, mesas e ambiente organizado, o caso se aproxima do serviço dos itens 3.03 e 12.09.
Posso emprestar a loja para um grupo jogar de graça?+
Sem cobrança não há receita a documentar. Se o imóvel é alugado, o empréstimo parcial depende de consentimento escrito do locador, pelo art. 13 da Lei 8.245/1991.
Leia também
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Fontes: Planalto, Lei Complementar 116/2003, art. 3º e itens 3.03, 12.09 e 12.11 da lista https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Prefeitura de São Paulo, Lei 13.701/2003 consolidada, lista de serviços (itens 3.02 e 12.09) https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-13701-de-24-de-dezembro-de-2003/consolidado, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 17, §2º, e 18, §§4º e 5º-F https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.245/1991, art. 13 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm, IBGE, API de subclasses da CNAE 9329-8/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9329899
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