O estoque inicial de loja de TCG tem três origens: o que vem de distribuidora com nota, o acervo pessoal do sócio e as cartas compradas de pessoas físicas. Cada uma entra na empresa de um jeito, e o acervo do sócio é a que mais pede cuidado.
A loja que nasce do informal costuma ter um pouco de tudo isso na prateleira no dia da abertura, e a pergunta é como registrar cada lote sem inventar documento e sem perder o direito de vender com nota. Esta página explica as três origens e o que a lei e a norma contábil dizem de cada uma.
De onde vem o estoque inicial de loja de TCG?
Na prática, o estoque da loja de card game chega por três caminhos, e a mistura entre eles é normal:
- compra de distribuidora, com nota fiscal em nome do CNPJ;
- acervo pessoal do sócio, que passa a ser da empresa;
- cartas compradas de colecionadores e jogadores, pessoas físicas sem nota.
A NBC TG 16 (R2) define estoques, no item 8, como bens adquiridos e destinados à venda, incluindo mercadorias compradas por varejista para revenda. As três origens se encaixam, e o que muda é o documento e o valor de cada uma.
A compra de distribuidora é a mais simples, e a conferência da nota está em Comprar de distribuidora de TCG: o que a loja confere na nota, no imposto e no custo. As outras duas são o foco do resto da página.
O sócio pode colocar o próprio acervo como capital da empresa?
Pode. A Lei 9.249/1995, art. 23, permite que as pessoas físicas transfiram a pessoas jurídicas, a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado.
Se a entrega for feita pelo valor constante da declaração de bens, o sócio lança as quotas subscritas pelo mesmo valor dos bens transferidos (§1º). Se a transferência não for pelo valor da declaração, a diferença a maior é tributável como ganho de capital (§2º).
Em termos práticos: se a coleção está na declaração de imposto de renda do sócio por um valor, entregá-la por esse valor não gera ganho de capital. Se o sócio quiser entregá-la pelo valor de mercado, e ele for maior, a diferença é tributada. Quem não declarou o acervo tem uma conversa a mais com o contador antes de decidir.
Isso vale para a sociedade, com capital social dividido em quotas. Como definir o capital da empresa está em Capital social: quanto colocar e como integralizar ao abrir a empresa.
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Como avaliar a coleção para colocar no capital?
O Código Civil, no art. 1.055, §1º, diz que todos os sócios respondem solidariamente, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade, pela exata estimação dos bens conferidos ao capital social. Esse artigo trata da sociedade limitada, e é a razão para a avaliação ser feita com critério.
A avaliação de uma coleção de cartas exige prova. Registre, para cada carta ou lote, o nome, a edição, o idioma, o estado e o preço de referência pesquisado na data, com a fonte guardada. O valor de mercado de uma carta muda de semana para semana, e a prova do valor da data é que sustenta a avaliação.
Cartas de alto valor merecem linha própria no inventário, com foto e, se houver, o certificado de graduação. O tratamento está em Cartas graduadas e raras como contabilizar estoque: item a item pela NBC TG 16.
E as cartas compradas de colecionadores antes da abertura?
Aqui está a pergunta que muita loja faz: como documentar o que foi comprado de pessoas físicas, sem nota, antes de existir CNPJ. A resposta honesta é que o documento que não foi emitido na época não se cria depois.
O que a loja pode fazer é separar duas situações. As cartas compradas pelo sócio, com o dinheiro dele, antes da empresa, podem fazer parte do acervo que ele leva ao capital, pelo caminho do art. 23 da Lei 9.249. As cartas compradas depois da abertura, de pessoa física, seguem a regra da nota de entrada emitida pela loja, que a SEFAZ-SP orienta para compras de bens usados.
O passo a passo da nota de entrada está em Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada. Se o lote tem uma origem difícil de provar, a decisão de entrar ou não no estoque é do contador, com o dono, caso a caso.
Qual valor o estoque tem na contabilidade?
A NBC TG 16 (R2), item 9, diz que os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor. O custo de aquisição, pelo item 11, compreende o preço de compra, tributos não recuperáveis e custos de transporte, seguro e manuseio.
Para o acervo integralizado, o custo de entrada é o valor pelo qual foi transferido à empresa. Para a compra de distribuidora, é o valor da nota mais frete. Para a compra de colecionador, é o preço pago.
O item 29 determina que os estoques sejam reduzidos ao valor realizável líquido, em geral item a item. Em loja de TCG, isso significa que carta que perdeu preço de mercado pode precisar de ajuste, e que o inventário periódico é a ferramenta para isso.
O item 23 manda atribuir, para itens que não são normalmente intercambiáveis, o custo pela identificação específica. A carta rara é o exemplo típico, e o booster comum, o contrário.
Como montar o inventário inicial da loja?
Uma planilha simples cobre a maior parte dos casos. Cada linha deve ter os campos abaixo:
- identificação do item: jogo, edição, nome, idioma e estado;
- quantidade e localização, como vitrine, caixa ou cofre;
- origem do item: distribuidora, acervo do sócio ou compra de pessoa física;
- documento que respalda a entrada, com o número da nota ou do recibo;
- custo unitário e total, com o critério usado;
- data de entrada na empresa.
Essa planilha vira a base da contagem periódica e da conciliação com a contabilidade. Quem mantém desde o primeiro dia dispensa o trabalho de reconstruir o estoque quando a loja cresce. Para o estoque que vem de fora do país, a mesma lógica está em Como contabilizar estoque importado: o que entra no custo e como controlar por processo.
Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz o melhor desenho para cada origem de estoque da sua loja, antes da primeira venda com nota.
Como a WJR acompanha a abertura da loja com estoque existente?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, sede na Mooca, em São Paulo, e atendimento presencial e online. Comércio está entre os clientes típicos da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a visão do nicho está em Contabilidade para card game e colecionáveis: o que a loja precisa organizar.
Perguntas frequentes
Posso colocar minhas cartas como capital da loja?+
Pode, na sociedade. A Lei 9.249/1995, art. 23, permite integralizar capital com bens pelo valor da declaração de bens ou pelo valor de mercado.
Integralizar pelo valor de mercado gera imposto?+
Se o valor de mercado for maior que o da declaração de bens, a diferença a maior é tributável como ganho de capital, conforme o §2º do art. 23 da Lei 9.249/1995.
Quem responde pela avaliação dos bens no capital?+
Os sócios, solidariamente, até cinco anos do registro da sociedade, segundo o art. 1.055, §1º, do Código Civil, que trata da sociedade limitada.
O estoque inicial precisa de nota fiscal?+
A compra de distribuidora tem nota. A compra de pessoa física depois da abertura é documentada com nota de entrada emitida pela loja. O acervo do sócio entra pelo capital.
Por qual valor o estoque entra na contabilidade?+
Pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido, segundo o item 9 da NBC TG 16 (R2).
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Fontes: Planalto, Lei 9.249/1995, art. 23 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9249.htm, Planalto, Código Civil, Lei 10.406/2002, art. 1.055 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm, CFC, NBC TG 16 (R2) Estoques, itens 8, 9, 11, 23 e 29 https://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/NBCTG16(R2).pdf, SEFAZ-SP, Resposta à Consulta Tributária 4386/2014 https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC4386_2014.aspx
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