CNAE para paisagismo: 8130-3/00 e jardinagem

CNAE para paisagismo: o código é o 8130-3/00, atividades paisagísticas. O IBGE inclui nele o plantio, o tratamento e a manutenção de jardins e gramados, e o jardineiro independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

O projeto paisagístico, quando assinado por arquiteto, está em outro código, e a venda de planta é comércio. Esta página mostra a fronteira entre elas e o que o Simples Nacional diz sobre o paisagismo, que tem anexo próprio na lei.

Quais CNAEs se encaixam em quem faz paisagismo?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

8130-3/00, atividades paisagísticas, com jardinagem, plantio de grama, manutenção de jardins e áreas verdes, e poda e plantio de árvores na área urbana.
7111-1/00, serviços de arquitetura, que cita a arquitetura paisagística e o desenvolvimento de projetos de paisagismo e de jardins.
4789-0/02, comércio varejista de plantas e flores naturais, que cita plantas, sementes, mudas, adubos e vasos.
0122-9/00, cultivo de flores e plantas ornamentais, que cita plantas para paisagismo, para quem produz as mudas que usa.

O IBGE separa o projeto da execução. A nota do 8130-3/00 diz que a classe não compreende os projetos de arquitetura paisagística, que ficam no 7111-1/00, nem as atividades de construção para fins paisagísticos, que são da seção de construção.

Na prática, quem desenha o jardim como arquiteto e quem planta e conserva o jardim têm códigos diferentes. A empresa que faz as duas coisas deve cadastrar as duas atividades. O código do projeto está descrito em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo.

O paisagismo pode ser MEI?

Pode, na execução. O Anexo XI traz o jardineiro independente (8130-3/00), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço.

O MEI jardineiro faz plantio e manutenção. O projeto de arquitetura não consta do Anexo XI, e o 7111-1/00 não tem ocupação de MEI. Quem abre o MEI como jardineiro não pode vender projeto assinado como arquiteto.

A venda de planta é outra ocupação. O comerciante de plantas, flores naturais, vasos e adubos independente (4789-0/02) consta do Anexo XI, com ICMS marcado e ISS não. O cultivo (0122-9/00) não consta. A loja de plantas está em CNAE para floricultura: o código de flores naturais, o de artificiais e o de quem cultiva.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, o paisagismo tem uma particularidade: a lei o cita pelo nome.

O art. 18, §5º-C, I, da LC 123/2006 põe a "execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores" no Anexo IV. O §5º-C diz que, nesses casos, a contribuição patronal previdenciária não está incluída no Simples e deve ser recolhida pela legislação dos demais contribuintes.

Na prática, o DAS do paisagismo não cobre o INSS patronal da folha, e a empresa paga essa contribuição à parte. O assunto está em INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte, e o desenho do anexo em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. O Anexo IV não usa Fator R.

O projeto paisagístico de arquiteto é outra conversa. A lei põe a arquitetura e o urbanismo no Anexo III, com a regra do Fator R, e a mesma palavra "paisagismo" aparece no Anexo IV. Onde fica a fronteira depende de como a empresa atua, como mostra CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo. A decoração de interiores, que divide o mesmo inciso, está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura.

A planta vendida ao cliente é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente.

O que conferir antes de abrir uma empresa de paisagismo?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 8130-3/00 a um conselho profissional. Para o projeto, a conversa muda, e ela está em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo.

O IBGE inclui a poda e o plantio de árvores na área urbana no 8130-3/00. Não li a regra municipal sobre poda em São Paulo, e por isso não afirmo nenhuma exigência: quem vai podar árvore em via pública deve perguntar à prefeitura antes. Também não li norma de licença específica para o paisagismo.

O endereço, para quem tem viveiro ou depósito, segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e. Quem cuida da piscina além do jardim tem outra atividade, em CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar como MEI jardineiro e vender projeto. A ocupação do MEI cobre o plantio e a manutenção, e o projeto de paisagismo está no código do arquiteto.

O segundo é tratar o paisagismo como serviço comum do Anexo III. A lei o cita no Anexo IV, e o INSS patronal fora do DAS muda a conta do preço que a empresa cobra.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do paisagismo?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu paisagismo.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de paisagismo?+

O 8130-3/00, atividades paisagísticas, com plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados. O projeto paisagístico de arquiteto está no 7111-1/00.

Paisagismo pode ser MEI?+

A execução pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o jardineiro independente (8130-3/00). O projeto de arquitetura não consta, e o teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Jardineiro e paisagista usam o mesmo CNAE?+

Na execução, sim: o 8130-3/00. O projeto assinado por arquiteto, segundo o IBGE, fica no 7111-1/00, de serviços de arquitetura.

Em qual anexo do Simples Nacional o paisagismo entra?+

No Anexo IV: o art. 18, §5º-C, I, da LC 123/2006 cita os serviços de paisagismo, com o INSS patronal fora do DAS. O projeto de arquiteto depende do enquadramento.

Posso ter mais de um CNAE no paisagismo?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de plantas, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas