CNAE para pamonharia: o 1064-3/00 da pamonha, o balcão de lanchonete e a venda para levar

CNAE para pamonharia: o IBGE cita a fabricação de pamonha na lista do 1064-3/00, fabricação de farinha de milho e derivados. A loja que também vende no balcão ou entrega em casa passa a ter atividade de alimentação, e o CNPJ precisa dizer qual das duas pesa mais na receita.

A pamonha não tem subclasse própria de loja, e a pamonharia é um negócio de produção e venda ao mesmo tempo. Esta página mostra os códigos de cada parte e o que muda no imposto. O pastel e a tapioca, que têm o mesmo dilema, estão em CNAE para tapiocaria: servir tapioca é um código, fabricar a goma hidratada é outro.

Qual é o CNAE para pamonharia?

O 1064-3/00 traz na lista de atividades a fabricação de pamonha, ao lado da canjica, do creme de milho, do fubá, da pipoca e da pipoca doce. A nota do código compreende a fabricação de farinha de milho, de farinhas cruas, de canjica e de alimentos à base de milho.

Esse é o código da produção. A loja que vende a pamonha ao público é outra atividade: a nota do 4721-1/02, padaria e confeitaria com revenda, diz que não compreende as lojas de tortas, sorvetes, doces e salgados de fabricação própria e venda ao público, com consumo no local ou não, que ficam no grupo 56.1. A pamonha não está nessa lista pelo nome, e a leitura é por analogia.

Quais CNAEs se encaixam em uma pamonharia?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1064-3/00, fabricação de farinha de milho e derivados, a casa da fabricação de pamonha.
• 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, que o IBGE descreve como serviço de alimentação para consumo no local, sem serviço completo, e cuja lista traz a casa de doces e salgados.
• 5620-1/04, fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar, para quem prepara e entrega ao consumidor.
• 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação, com trailer, carrocinha, quiosque e barraca.
• 4721-1/04, comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes, só para a revenda de doce de terceiros.

Se a pamonharia faz também bolo, café ou salgado, vale ver CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria e CNAE para fábrica de salgados: congelado, fresco para revenda ou entrega pronta, três códigos. A pamonha vendida congelada em pacote para mercado entra na linha industrial.

A pamonharia pode ser MEI?

Em parte. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o farinheiro de milho independente (1064-3/00), o proprietário de lanchonete independente (5611-2/03), o doceiro e o salgadeiro independentes (5620-1/04) e o vendedor ambulante de produtos alimentícios independente (5612-1/00).

O anexo não traz "pamonheiro" pelo nome. Se a produção de pamonha cabe na ocupação de farinheiro de milho é ponto a confirmar com o contador antes de registrar o código. O teto de faturamento e a lista de ocupações estão em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

A LC 123/2006 manda separar a receita por natureza. A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte, como a pamonha produzida e vendida embalada, é do Anexo II (art. 18, §4º, II), e as atividades industriais seguem o mesmo anexo (§5º). O desenho do anexo está em Anexo II do Simples Nacional: tabela da indústria, IPI no DAS e exemplo.

A pamonha servida ao cliente no balcão é serviço de alimentação, e o enquadramento dessa receita é tema da página dona, Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa, e da comparação com a lanchonete em CNAE para lanchonete: o 5611-2/03 e o que muda para food truck, delivery e hamburgueria. Fator R não entra, porque a atividade não consta das listas da LC 123 com esse cálculo.

A pamonharia que serve no balcão e também vende pacote para levar tem duas receitas, e o contador as separa todo mês. Quem vende também doces de terceiros soma uma terceira, a de revenda, do Anexo I (§4º, I).

O que conferir antes de abrir a pamonharia?

O primeiro ponto é a licença sanitária. Em São Paulo, o pedido começa no Portal Integrador Estadual, marcando só os CNAEs que de fato serão exercidos no local, e o sistema dá a classificação de risco de cada um (Portaria SMS.G 266/2025, art. 7º).

O MEI está dispensado da licença sanitária, mas as atividades de nível de risco III exigem vistoria e licença mesmo para ele (art. 23 e §1º). A dispensa não desobriga o MEI dos requisitos sanitários de funcionamento (art. 23, §4º). O risco do código da sua pamonharia deve ser consultado no portal antes de assinar o aluguel.

O segundo é o endereço. A cozinha de produção e o balcão ocupam o mesmo ponto, e o alvará deve aceitar a atividade, tema da cidade. O terceiro é separar o que se produz e o que se compra para revender, porque cada um tem um código.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é abrir só no 5611-2/03 e vender pamonha empacotada para mercado. A fabricação da pamonha está no 1064-3/00, e a venda embalada é receita industrial.

O segundo é o contrário: abrir só no 1064-3/00 e servir pamonha com café no balcão. O serviço de alimentação ao público tem código de lanchonete, e o cadastro com a atividade errada complica o alvará e a nota.

O terceiro é registrar a barraca de beira de estrada como lanchonete fixa. O trailer, a carrocinha e o quiosque têm o 5612-1/00 na lista do IBGE, e a comparação com o carrinho de comida está em CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as exercidas de fato. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da pamonharia?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

Se a pamonharia vai abrir, o caminho é Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se já existe e passou a vender no balcão ou a entregar, a inclusão de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu negócio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A produção caseira de alimentos está em CNAE para fabricação artesanal de alimentos: o código vem do produto, não da palavra artesanal, e as outras atividades, no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1064-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1064300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5620-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5620104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5612-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5612100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e §5º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 7º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm