CNAE para design de interiores: o código é o 7410-2/02, design de interiores. O IBGE inclui nele a decoração de interiores, a decoração e o design de ambientes e o visual merchandising, e a atividade não consta do Anexo XI do MEI.
O ponto que pede cuidado é o imposto. A lei do Simples cita "decoração de interiores" em um anexo e "design" em outro, e quem vai abrir a empresa deve entender essa dúvida antes de assinar o contrato social.
Quais CNAEs se encaixam em quem faz design de interiores?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 7410-2/02, design de interiores, o código central, com decoração de interiores, decoração de ambientes, design de ambientes e arrumação de produtos em lojas e vitrines.
- 7410-2/03, design de produto, para quem desenha mobiliário, objetos domésticos e de decoração, joias ou moda.
- 7111-1/00, serviços de arquitetura, para quem assina projeto arquitetônico.
- 7119-7/03, desenho técnico relacionado à arquitetura e engenharia, que inclui maquetes e plantas humanizadas em computação gráfica.
A fronteira com a arquitetura está nas notas do IBGE: a classe de arquitetura (7111-1/00) não compreende as atividades de design e a decoração de interiores, que ficam na classe 74.10-2. Quem faz as duas coisas registra os dois códigos, e a arquitetura tem regras próprias em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo.
Designer de interiores pode ser MEI?
Não. Nem o 7410-2/02 nem o 7410-2/03 aparecem nas ocupações do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, que é a lista fechada do que o MEI pode exercer. A lista também não traz a ocupação de decorador.
O caminho para quem quer CNPJ é a microempresa ou a empresa de pequeno porte. A diferença do MEI para a ME está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
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O que o código muda no imposto?
A resposta curta é que o código sozinho não decide. A LC 123/2006 trabalha por atividade, e o texto traz duas expressões que se aproximam do design de interiores.
A primeira está no art. 18, §5º-C, I: construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores. Essa lista é tributada no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O desenho está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
A segunda está no §5º-I, VI, que lista engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia.
Essa lista é tributada no Anexo V e passa ao Anexo III quando a folha dos 12 meses é igual ou maior que 28% da receita bruta (§5º-J). A conta do Fator R está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.
O texto legal não diz, para o código 7410-2/02, qual das duas expressões vale para cada serviço. Por isso o enquadramento de quem decora, de quem projeta ambientes e de quem faz vitrine deve ser confirmado antes de abrir, com a descrição do serviço na mão.
O que conferir antes de abrir?
O primeiro ponto é o limite da atividade. A Lei 12.378/2010, art. 2º, parágrafo único, II, lista a arquitetura de interiores, concepção e execução de projetos de ambientes, entre os campos de atuação do arquiteto e urbanista.
Por isso, a fronteira entre o design de interiores e a arquitetura merece conferência antes de abrir, e o caso da arquitetura está em CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo.
Projeto arquitetônico, cálculo e responsabilidade técnica de obra são outra atividade, com outros códigos. Se o seu serviço chega até a obra, vale ler também CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.
O segundo é a descrição da nota e do objeto social, que deve dizer se você faz projeto de ambientes, decoração, vitrine ou venda de produtos. Se a empresa também vende móveis ou objetos, essa revenda é outra atividade, com outro código.
O terceiro é o endereço e o alvará, que em São Paulo seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir com o código de arquitetura sem ter a atividade de arquitetura. O 7111-1/00 descreve projeto arquitetônico, e o IBGE manda a decoração de interiores para outro código.
O segundo é supor que o anexo é sempre o mesmo do design gráfico. A página de design gráfico e fotografia está em Contabilidade para designers e fotógrafos: job, licença de uso e MEI, mas, no caso de interiores, a lei do Simples cita a decoração de interiores em separado.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser escolhidas pelo que a empresa vai de fato prestar. Como método geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do designer de interiores?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz em qual anexo o seu serviço entra.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de design de interiores?+
O 7410-2/02, design de interiores, que inclui decoração de interiores, decoração e design de ambientes e visual merchandising.
Designer de interiores pode ser MEI?+
Não. O 7410-2/02 não consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI.
Decorador usa o mesmo CNAE do designer de interiores?+
O IBGE inclui a decoração de interiores no 7410-2/02, junto com o design de ambientes.
Em qual anexo do Simples Nacional fica o design de interiores?+
A lei cita decoração de interiores no Anexo IV (art. 18, §5º-C, I) e design no §5º-I, VI, que vai ao Anexo V ou III pelo Fator R. O enquadramento do serviço deve ser confirmado antes de abrir.
Posso ter mais de um CNAE como designer de interiores?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como design de produto ou desenho técnico, e cada receita segue a regra da sua atividade.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410203, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7111-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7111100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119703, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-C, 5º-I, 5º-J e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.378/2010, art. 2º, parágrafo único https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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