CNAE para arquitetura: o código do escritório, o que fica de fora e quando a obra muda o anexo

CNAE para arquitetura: o código é o 7111-1/00, serviços de arquitetura. Ele não consta do Anexo XI do MEI, e no Simples Nacional a receita de projeto fica no Anexo III, passando ao Anexo V quando a folha de salários é menor que 28% da receita.

Quem pesquisa isso costuma estar abrindo o escritório ou mudando de pessoa física para CNPJ. O que decide o imposto não é só o código: é o que o escritório vende, projeto, interiores ou obra. Esta página mostra a fronteira entre os três.

Quais CNAEs se encaixam em um escritório de arquitetura?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7111-1/00, serviços de arquitetura, o código central do escritório.
• 7119-7/03, desenho técnico relacionado à arquitetura e engenharia, que inclui maquetes e plantas humanizadas.
• 7410-2/02, design de interiores, que o IBGE separa da arquitetura.
• 8130-3/00, atividades paisagísticas, para plantio e manutenção de jardins.
• 4399-1/01, administração de obras, para quem gerencia e executa obra por contrato de administração.

As atividades do 7111-1/00 listadas pelo IBGE incluem projeto de arquitetura, supervisão da execução do projeto, projeto de ordenação urbana, arquitetura paisagística, restauração de prédios tombados, consultoria em arquitetura e laudos, perícias e avaliações da área.

As notas do IBGE mandam para outros códigos o desenho técnico (7119-7), o design e a decoração de interiores (7410-2) e o plantio e a manutenção de jardins (8130-3). O projeto paisagístico, esse sim, está no 7111-1/00.

Arquitetura pode ser MEI?

Não. O 7111-1/00 não aparece em nenhuma ocupação do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista fechada do que o MEI pode exercer. O mesmo vale para o 7119-7/03 e o 7410-2/02.

O jardineiro independente consta no 8130-3/00, mas é plantio e manutenção, não projeto: quem abre o MEI com essa ocupação não pode vender projeto de arquitetura. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

Aqui o código e o anexo andam juntos, mas a lei do Simples escreve pela atividade. A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, XVIII, põe arquitetura e urbanismo no Anexo III. O §5º-M, I, diz que, quando a folha dos 12 meses anteriores dividida pela receita bruta fica abaixo de 28%, a atividade passa para o Anexo V.

Na prática, o escritório com equipe registrada e retirada de sócio bem definida tende a ficar no Anexo III, e o profissional sozinho com retirada baixa tende ao Anexo V. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Se o escritório assume a execução da obra, a lei descreve outra coisa. O art. 18, §5º-C, I, traz construção de imóveis e obras de engenharia em geral, execução de projetos e serviços de paisagismo, bem como decoração de interiores, no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS. O desenho está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.

O que conferir antes de abrir o escritório de arquitetura?

O primeiro ponto é o conselho. A Lei 12.378/2010, art. 10, parágrafo único, manda a sociedade que presta serviços de arquitetura e urbanismo se cadastrar no CAU da sua sede.

O art. 11 proíbe usar as expressões arquitetura ou urbanismo no nome da empresa quando não há arquiteto e urbanista entre os sócios com poder de gestão ou entre os empregados permanentes.

O segundo é o objeto social, que precisa descrever a mesma atividade do CNAE, como mostra Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social. O terceiro é o endereço e o alvará, que em São Paulo seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

O registro de responsabilidade técnica, o dinheiro de obra que passa pela conta e a rotina do escritório estão em Contabilidade para arquitetos: CAU, RRT e o dinheiro da obra na sua conta, que é a página dona desse assunto.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é usar o 7111-1/00 e vender decoração ou projeto de interiores sem registrar o 7410-2/02. O IBGE trata as duas como atividades diferentes, e a lei do Simples cita decoração de interiores em separado. O caso de quem só faz interiores está em CNAE para design de interiores: o 7410-2/02, a decoração e a fronteira com a arquitetura.

O segundo é tratar projeto e obra como uma coisa só. Projetar é 7111-1/00. Gerenciar e executar a obra é outra atividade, com outro anexo, e quem faz as duas precisa separar a receita de cada uma.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser escolhidas pelo que a empresa vai de fato prestar. Se o seu serviço é de cálculo e laudo, olhe também CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do escritório?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu escritório.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para escolher o código com método, veja também Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7111-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7111100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7119-7/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7119703, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7410-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7410202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8130-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8130300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4399-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4399101, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-C, 5º-J e 5º-M https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 12.378/2010, arts. 10 e 11 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12378.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm