CNAE para paleteria: 5611-2/03 e MEI

O CNAE para paleteria é o 5611-2/03, "lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares", em que o IBGE lista a paleteria e a sorveteria com fabricação no local. A subclasse tem ocupação de MEI no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, então a paleteria pequena pode ser MEI, dentro do limite de faturamento e de empregados.

A paleteria produz picolés artesanais, as paletas, e vende na própria loja. Quando passa a vender para outros pontos, o código muda para indústria, e o MEI deixa de caber.

Qual é o CNAE para paleteria?

A subclasse 5611-2/03 compreende o serviço de alimentação em estabelecimentos sem serviço completo, e as notas do IBGE incluem as sorveterias com consumo no local, de fabricação própria ou não. Entre as atividades listadas estão "paleteria; serviço de alimentação", sorveteria, sorveteria com fabricação no local e gelateria.

Uma nota da subclasse 4729-6/99 confirma que as lojas de sorvetes de fabricação própria com venda ao público, com consumo no local ou não, ficam no grupo 56.1. A sorveteria tradicional tem página própria em CNAE para sorveteria: consumo no local, sorvete em pote, fabricação própria e carrinho.

Loja, fábrica ou carrinho?

O IBGE separa pelo modelo de venda:

loja que fabrica e vende ao público: 5611-2/03;
fábrica que vende picolés para mercados, padarias e outros pontos: 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, que lista picolés, sorvetes, bolos e tortas gelados. A 5611-2/03 exclui expressamente a fabricação de sorvetes. Veja CNAE para fábrica de sorvetes: o 1053-8/00, a loja da fábrica e o atacado de picolé;
carrinho, quiosque ou food truck: 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação. Veja CNAE para food truck: o código do serviço ambulante, o do ponto fixo e o que o MEI aceita;
revenda de sorvetes embalados de terceiros em loja de alimentos: 4729-6/99, que lista sorvetes embalados, em potes e similares.

Paleterias que também servem açaí encontram o código em CNAE para açaiteria: o 5611-2/03 na loja, o 4729-6/99 no pote embalado e a polpa que você fabrica.

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Paleteria pode ser MEI?

A loja pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação de lanchonete na 5611-2/03, com incidência de ICMS, e a de sorveteiro ambulante na 5612-1/00, o que permite combinar loja e carrinho. Como funciona está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.

A fábrica não pode. A subclasse 1053-8/00 não está no Anexo XI. Quem quer fornecer paletas para outros estabelecimentos abre como microempresa. O MEI tem limite de faturamento e de empregados, e a LC 238/2026 prevê mudanças nesses limites a partir de 2027 e de 2028, condicionadas, no caso da receita, à previsão da renúncia na lei orçamentária de 2027 a 2029.

Como fica o CNAE para paleteria no Simples Nacional?

A venda de alimentos é operação com ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I). Na loja, a SEFAZ-SP, na Resposta à Consulta 34115/2026, tratou o preparo de alimentos em lanchonetes e similares como industrialização para o ICMS paulista e disse que a empresa do Simples poderá segregar essas receitas no Anexo I, caso a legislação federal não caracterize a atividade como industrial. A resposta foi dada a uma consulente específica, uma padaria, então vale confirmar o caso concreto.

Na fábrica que vende para outros pontos, a venda de produtos industrializados pelo próprio contribuinte vai para o Anexo II (LC 123/2006, art. 18, § 4º, II). Sorvetes podem estar sujeitos a ICMS por substituição tributária, conforme o estado. A apuração está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

Que licenças a paleteria precisa?

Fabricar gelados exige licença da vigilância sanitária, com atenção à cadeia de frio, à água usada e à higiene da produção. Em São Paulo, o caminho está em Como tirar o alvará sanitário em São Paulo: o caminho pelo Portal Integrador Estadual. Carrinhos em espaço público dependem também de permissão da prefeitura, conforme a lei municipal.

Que nota a paleteria emite?

Venda no balcão ao consumidor sai com NFC-e. Em São Paulo, o SAT acabou em 01/01/2026. Vendas para outros estabelecimentos saem com NF-e. O MEI tem regras próprias até 31/12/2026, e a partir de 01/01/2027 a emissão nas vendas passa a ser, em regra, obrigatória (Resolução CGSN 190/2026).

Sazonalidade: como planejar o caixa

Picolé vende muito no calor e pouco no frio. O caixa dos meses fortes precisa cobrir aluguel, energia dos freezers e salários dos meses fracos. Projetar o faturamento mês a mês e guardar parte do resultado do verão evita apertos no inverno. A estratégia pode incluir produtos de inverno, desde que o código cubra a nova atividade.

Equipamentos e energia pesam no custo?

Pesam. Freezers, máquina de picolé e vitrines refrigeradas ficam ligados o tempo todo, e a conta de energia entra no custo de cada paleta. Comprar equipamentos com nota fiscal ajuda a comprovar o investimento, controlar a depreciação e, se a empresa um dia for vendida, demonstrar o valor do que está montado. Na hora de precificar, some energia, embalagem, frutas e perdas.

O que conferir antes de abrir

Antes do registro, defina:

se vai vender só na loja ou também para outros pontos;
se terá carrinhos ou quiosques;
onde ficará a produção e se atende à vigilância sanitária;
se o faturamento e a equipe cabem no MEI;
se vai vender também açaí, cafés ou lanches.

O segmento de alimentação está em Contabilidade para restaurantes: o que pesa de verdade no caixa.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). A separação entre loja, fábrica e venda ambulante nos códigos e na apuração depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz, a partir da Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Existe CNAE para paleteria?+

Sim. O IBGE lista a paleteria entre as atividades da subclasse 5611-2/03, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

Fábrica de picolé usa qual CNAE?+

A 1053-8/00, fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis, que lista picolés e sorvetes.

Paleteria pode ser MEI?+

A loja pode, com a ocupação de lanchonete na 5611-2/03. A fábrica na 1053-8/00 não está no Anexo XI.

Carrinho de picolé usa o mesmo código da loja?+

Não. A venda em carrinhos e quiosques é a 5612-1/00, serviços ambulantes de alimentação.

Paleteria paga ISS?+

Em regra, não. A venda de alimentos está no campo do ICMS (LC 87/1996, art. 2º, I).

CNAE para paleteria: loja de picolé artesanal, fábrica e carrinho