CNAE para manutenção de piscinas: 8129-0/00 e MEI

CNAE para manutenção de piscinas: o código é o 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente. O IBGE inclui nele a limpeza e o tratamento de piscinas, e o piscineiro independente consta do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, ou seja, pode ser MEI.

Quem também vende cloro e quem constrói piscina tem outras atividades, com outros códigos. Esta página mostra as fronteiras, a dúvida do anexo no Simples Nacional e o que conferir antes de abrir.

Quais CNAEs se encaixam em quem cuida de piscinas?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, com limpeza e tratamento de piscinas, entre outras limpezas especializadas.
4789-0/05, comércio varejista de produtos saneantes domissanitários, que cita cloro, algicidas, fungicidas e produtos químicos para piscinas.
4744-0/05, comércio varejista de materiais de construção não especificados, que cita bombas e filtros para piscinas e piscinas com equipamentos.
4330-4/99, outras obras de acabamento da construção, que cita a construção de piscinas residenciais e a instalação de piscinas pré-fabricadas.
4330-4/01, impermeabilização em obras de engenharia civil, que cita a impermeabilização de piscinas.

O 8129-0/00 é um código guarda-chuva: a mesma subclasse cobre caixas de água, dutos, chaminés e limpeza de máquinas. Quem só cuida de piscina usa o mesmo código de quem faz essas outras limpezas, e a página dedicada ao segmento de limpeza está em CNAE para limpeza e conservação: o código da empresa de limpeza, o do apoio a prédios e o das limpezas especiais.

A construção é outro negócio. Fazer a piscina, em vez de conservá-la, cai em obra de construção, e o IBGE a põe nas subclasses da construção, e não no 8129-0/00.

O piscineiro pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI traz o piscineiro independente (8129-0/00), com ISS marcado e ICMS não, por ser serviço.

A venda de produto é outra ocupação. O comerciante de produtos de limpeza independente (4789-0/05) consta do Anexo XI, com ICMS marcado e ISS não. O piscineiro que também revende cloro precisa das duas no cadastro.

O 4744-0/05, de bombas e filtros, e o 4330-4/01, de impermeabilização, não constam do Anexo XI. O 4330-4/99 consta só para outra ocupação, a de vidraceiro de edificações, e não para a obra de piscina. Quem pretende vender equipamento ou construir deve levar o caso ao contador antes de incluir esses códigos.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano e soma tudo o que o CNPJ fatura (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso

Chama no WhatsApp, conta o que te incomoda e a gente responde em algumas horas.

Quero meu Diagnóstico WJR

Manutenção de piscina é limpeza ou manutenção no Simples Nacional?

Para o MEI, o imposto é o DAS fixo. Para a microempresa e a empresa de pequeno porte, a resposta depende do enquadramento do serviço, porque a lei não cita piscina pelo nome.

Duas redações da LC 123/2006 se aproximam. O art. 18, §5º-C, VI, põe o "serviço de vigilância, limpeza ou conservação" no Anexo IV. O §5º-B, IX, põe os "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III.

A palavra "limpeza" aproxima do Anexo IV o serviço de limpar e tratar a água. As palavras "reparos e manutenção" aproximam do Anexo III o conserto de bomba e de filtro. O texto que li não diz qual vence quando o mesmo serviço mistura as duas coisas.

A diferença é grande. No Anexo IV, a contribuição patronal previdenciária sai do DAS e é paga à parte, como explica INSS patronal no Simples Nacional: quando está no DAS e quando é pago à parte. O desenho está em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS. Nenhum dos dois anexos usa Fator R.

A venda de cloro e de produtos é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e a lei manda considerar as receitas destacadamente.

O que conferir antes de abrir um negócio de piscinas?

Nem a tabela do IBGE nem o Anexo XI ligam o 8129-0/00 a um conselho profissional. Também não li, para esta página, norma de licença específica para o tratamento de piscinas ou para a venda de produtos químicos, e por isso não afirmo nenhuma.

O que dá para conferir é o contrato. Quem atende clientes grandes, como condomínios, trabalha com contrato de serviço e nota fiscal, e o cenário do cliente está em Contabilidade para condomínios: eSocial, EFD-Reinf e o fim da DIRF. O endereço, para quem tem loja ou depósito, segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota do serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Quem também cuida do jardim ao redor da piscina tem outra atividade, a paisagística, descrita em CNAE para paisagismo: o código da jardinagem, o do projeto de arquiteto e o da venda de plantas.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é procurar um código "de piscinas". A tabela do IBGE não tem subclasse só para isso: a manutenção está dentro do 8129-0/00, e a obra e o comércio estão em outras.

O segundo é tratar o serviço como paisagismo. O IBGE cita piscinas na classe das atividades paisagísticas, mas para o jardim e o gramado do entorno, e não para a água.

O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as secundárias devem ser as que a empresa realmente exerce. A lógica geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da manutenção de piscinas?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos e qual anexo cabem no seu negócio.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os outros códigos por atividade estão em Cnae. O cenário geral de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de manutenção de piscinas?+

O 8129-0/00, atividades de limpeza não especificadas anteriormente, que o IBGE descreve com limpeza e tratamento de piscinas.

O piscineiro pode ser MEI?+

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o piscineiro independente (8129-0/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Quem vende cloro usa o mesmo CNAE da manutenção?+

Não. A venda é comércio, o 4789-0/05, que no MEI é a ocupação de comerciante de produtos de limpeza. As duas precisam constar no cadastro.

Em qual anexo do Simples Nacional a manutenção de piscinas entra?+

A lei não cita piscina pelo nome. Limpeza ou conservação vai ao Anexo IV, e reparos e manutenção em geral ao Anexo III. Depende do enquadramento do serviço.

Posso ter mais de um CNAE na manutenção de piscinas?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de produtos, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para manutenção de piscinas: o código de limpeza e tratamento, o da venda de cloro e o da obra