CNAE para brechó: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, e o IBGE cita expressamente as lojas de brechó na lista dessa subclasse. Roupa, calçado, bolsa, bijuteria, livro e móvel usados ficam todos nele, e a peça nova vai para outro código.
O brechó costuma começar com roupa de segunda mão e, com o tempo, passa a vender peça nova, acessório feito à mão ou ajuste de costura. Cada uma dessas linhas tem código próprio, e esta página mostra a fronteira entre elas e o que ela muda no imposto.
Qual é o CNAE para brechó e o que ele inclui?
O 4785-7/99 compreende, segundo as notas do IBGE, o comércio varejista de moedas e selos de coleção, de livros e revistas usados e de outros artigos usados, como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados. A lista de atividades traz ainda bolsas, bijuterias e vestuário usados.
As mesmas notas excluem duas coisas: os veículos usados, suas peças e acessórios, que estão em outra divisão da tabela, e os móveis antigos vendidos em loja de antiguidades, que são o 4785-7/01.
O código vale para o brechó físico e para o online. O canal de venda não troca a subclasse, mas muda nota, marketplace e frete, tema de Contabilidade para e-commerce: o que a sua loja precisa acertar.
Quais CNAEs se encaixam em um brechó?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, com a loja de brechó citada na lista do IBGE.
- 4785-7/01, comércio varejista de antiguidades, para móveis e objetos de arte antigos.
- 4781-4/00, comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios, só para a roupa nova.
- 4789-0/01, comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos, para o acessório novo ou feito à mão.
- 9529-1/99, reparação de outros objetos pessoais e domésticos, onde o IBGE põe o conserto de roupas, tema de CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos.
As notas do 4781-4/00 dizem que a roupa usada não está nele e mandam para o 4785-7/99. O mesmo vale para o livro: o 4761-0/01, de livraria, exclui o livro usado. O brechó que vende roupa infantil, móvel e livro de segunda mão fica no mesmo código.
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O brechó pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente, com o código 4785-7/99. Também constam o antiquário (4785-7/01), o comerciante de artigos do vestuário e acessórios (4781-4/00) e o comerciante de suvenires, bijuterias e artesanatos (4789-0/01).
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. O que acontece quando o brechó passa disso está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista completa de ocupações em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Para ME e EPP, comprar a peça usada pronta e vendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usada não muda a natureza da receita. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O cuidado aparece quando o brechó transforma a peça. Quem desmonta roupa usada e costura outra peça para vender pode estar produzindo, e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II (art. 18, §4º, II). A fronteira deve ser analisada com o contador, e a produção de roupa está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha.
O que conferir antes de abrir o brechó?
A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para o comércio de artigos usados. As checagens são de origem da mercadoria, de endereço e de modelo de venda.
A origem pesa porque o brechó compra de pessoa física, que não emite nota. O caso das cartas colecionáveis em Comprar cartas de colecionadores sem nota fiscal: como a loja documenta a entrada mostra como a loja documenta essa entrada em São Paulo. No MEI, as regras das notas de compra estão em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027.
O segundo ponto é a consignação. O IBGE só tem subclasse de comércio sob consignação para veículos e motos, e não para roupa usada. Como registrar a peça deixada pelo dono para vender deve ser definido com o contador antes de abrir.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir o brechó com o código de roupa nova. O 4781-4/00 exclui a roupa usada, e a loja que vende segunda mão só com ele tem a atividade principal fora do cadastro. O caso da loja de roupa nova está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.
O segundo é o contrário: o brechó que passa a vender coleção nova sem incluir o 4781-4/00. O terceiro é tratar móvel antigo e móvel usado como a mesma coisa, quando o IBGE separa o antiquário do 4785-7/99. A loja que vende móvel novo e usado encontra os dois em CNAE para loja de móveis: qual código usar para móveis novos, usados, iluminação e planejados.
A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada. O roteiro geral da escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do brechó?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu brechó.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de brechó?+
O 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados. O IBGE cita as lojas de brechó na lista dessa subclasse, ao lado de roupas, calçados, bolsas e móveis usados.
Brechó pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional o brechó é tributado?+
No Anexo I, porque vender a peça usada comprada pronta é revenda de mercadorias (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usada não muda a natureza da receita.
Brechó online usa outro CNAE?+
Não. A subclasse segue o que é vendido, e o 4785-7/99 vale para a loja física e para a venda pela internet.
Posso ter mais de um CNAE no brechó?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como roupa nova ou conserto, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785701, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4789-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4789001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4761-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4761001, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4512-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4512902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4542-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4542102, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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