CNAE para costureira e confecção sob medida: quem fornece o tecido e quando a peça já nasce pronta

CNAE para costureira e confecção sob medida: o código é o 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, e o IBGE cita nele a costureira, o alfaiate, o vestido e o terno feitos na medida do cliente. A peça que a costureira faz para deixar pronta e vender é outro código, o 1412-6/01.

A fronteira entre os dois decide o código, o MEI e a nota. Conserto e ajuste não entram aqui e estão em CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos. Esta página trata de quem cria a roupa, seja para a medida de uma cliente, seja para a arara.

Qual é o CNAE para costureira e confecção sob medida?

O 1412-6/02 compreende a confecção, sob medida, de vestuário masculino, feminino e infantil: blusas, camisas, vestidos, saias, calças, ternos e casacos, feitos com tecido plano, malha, couro ou outro material. A lista de atividades traz o alfaiate, o camiseiro, a costureira sob medida e o vestido sob medida.

A nota do código exclui duas coisas: a roupa profissional sob medida, que é o 1413-4/02, e a reparação ou o conserto de peças do vestuário, que é o 9529-1/99. Quem faz vestido de festa, de noiva ou terno na medida da cliente está no 1412-6/02.

Quais CNAEs se encaixam na costureira?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 1412-6/02, confecção sob medida de peças do vestuário, exceto roupas íntimas.
• 1412-6/01, confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as sob medida, onde a lista do IBGE cita o atelier de costura.
• 1413-4/02, confecção sob medida de roupas profissionais, com uniformes escolares e fardamentos.
• 1413-4/01, confecção de roupas profissionais que não são sob medida, como uniformes e macacões feitos em série.
• 9529-1/99, reparação de objetos pessoais, onde o IBGE põe o conserto de roupas.

A lista tem a roupa íntima à parte, com código próprio no IBGE, e a confecção em escala está em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha. Quem costura para outra confecção, e não para a cliente final, está em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto.

Como saber se a peça é sob medida?

Pela medida. O IBGE chama de sob medida a peça feita na medida do cliente que a encomenda. A peça que a costureira produz sem a medida de ninguém, para vender em vitrine, em feira ou em rede social, é a do 1412-6/01.

Uma mesma costureira costuma ter as duas rotinas: o vestido encomendado e a coleção de pronta entrega. Se as duas existem, as duas atividades devem constar no cadastro, e a que render mais é a principal. O roteiro geral está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

A costureira pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o costureiro de roupas sob medida independente (1412-6/02), o alfaiate independente (1412-6/02) e o costureiro de roupas, exceto sob medida, independente (1412-6/01). As roupas profissionais, sob medida ou não (1413-4/02 e 1413-4/01), não aparecem na lista, que só traz a facção delas (1413-4/03).

A tabela marca como o MEI recolhe: na ocupação sob medida, só o ISS; na de roupas exceto sob medida, ISS e ICMS. O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A lista de serviços da LC 116/2003 trata a alfaiataria e a costura, quando o material é fornecido pelo usuário final, como serviço (item 14.09). Desde a LC 157/2016 o item 14.05 também traz a costura entre os serviços sobre objetos de terceiros. Tecido do cliente, portanto, aponta para serviço.

Quando a costureira compra o tecido e entrega a peça pronta, a conversa muda para a venda de mercadoria.

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda separar a receita por natureza (art. 18, §4º). A venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte é do Anexo II, e o serviço sem anexo próprio cai no Anexo III (art. 18, §5º-F).

Em qual dos dois a sua receita entra deve ser definido com o contador antes da primeira nota. O quadro da indústria pequena está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir?

Nem o IBGE nem o Anexo XI ligam a costura a conselho profissional ou a licença específica. As checagens são de endereço, de compra de material e de nota.

Quem costura em casa deve ver as regras do endereço em Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede. O tecido e o aviamento comprados entram na contabilidade e, no MEI, nas regras de nota de entrada. O bordado e a personalização da peça têm código e imposto próprios, tratados em CNAE para bordados e personalizados: bordar a peça do cliente e vender a peça bordada são códigos diferentes.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir pelo código de conserto, o 9529-1/99, e passar a fazer roupa nova. O IBGE separa a reparação da confecção, e a nota de venda da peça nova fica sem o código que a descreve.

O segundo é registrar só o sob medida e vender peça de pronta entrega, que tem outro código e, no MEI, outra ocupação. O terceiro é chamar de sob medida o uniforme de uma empresa, quando a roupa profissional tem códigos próprios, o 1413-4/01 e o 1413-4/02, que não constam do MEI.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da costureira?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e pequena indústria estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu ateliê.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1413-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1413402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1413-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1413401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 17, §2º, art. 18, §§4º e 5º-F, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei Complementar 116/2003, lista de serviços, itens 14.05 e 14.09 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp116.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm