CNAE para ateliê de costura e ajustes: conserto, roupa sob medida e peça própria são três códigos

CNAE para ateliê de costura e ajustes: para consertar, apertar e ajustar roupa, o código é o 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente, onde o IBGE lista o conserto de roupas e a cerzideira. Para fazer a roupa sob medida do cliente, o código é o 1412-6/02.

O erro é achar que costura é um código só. O IBGE separa o conserto, a roupa sob medida e a peça produzida para vender, e a diferença muda o cadastro e a forma de tributar. Esta página mostra a fronteira entre eles.

Quais CNAEs se encaixam em um ateliê de costura?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 9529-1/99, reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente. O IBGE cita o conserto de roupas, o conserto de calças, camisas, ternos e vestidos, a recuperação de artigos do vestuário e a cerzideira.
• 1412-6/02, confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas. A lista do IBGE traz alfaiate, camiseiro, costureiras sob medida, vestidos, ternos e casacos sob medida.
• 1412-6/01, confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida. A lista cita atelier de costura, montagem de roupas e fantasias em tecido.
• 1413-4/02, confecção, sob medida, de roupas profissionais, como uniformes escolares e fardamentos.
• 1412-6/03, facção de peças do vestuário, para quem costura para outra confecção.

A nota do 1412-6/02 e a do 1412-6/01 dizem que as duas não compreendem a reparação ou o conserto de peças do vestuário, que é o 9529-1/99. O conserto e a roupa feita do zero são códigos diferentes por definição.

O ateliê de costura pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o reparador de artigos e acessórios do vestuário independente (9529-1/99), o alfaiate e o costureiro de roupas sob medida independentes (1412-6/02) e o costureiro de roupas, exceto sob medida, independente (1412-6/01). A facção também consta (1412-6/03).

O 1413-4/02, de roupas profissionais sob medida, não aparece na lista, e a facção de roupas profissionais é outro código. Quem costura uniforme sob medida deve conferir o caso antes de abrir como MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Quem faz conserto e roupa sob medida registra as duas, o que está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ, e a lista completa está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, a LC 123/2006 manda separar a receita por natureza (art. 18, §4º). O conserto é serviço de reparo, e a lei põe "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III (§5º-B, IX). O conserto de roupa se aproxima desse texto, mas a lei não cita a costura pelo nome, e o enquadramento deve ser confirmado.

A roupa sob medida é outra conversa. O IBGE a descreve como confecção, que é atividade industrial e seguiria o Anexo II (§5º), enquanto o serviço feito sob encomenda do cliente pode ter outra leitura. A mesma dúvida aparece na facção, e o debate completo está em CNAE para facção de costura: o código de quem costura para outra confecção e o que muda no imposto.

O ateliê que faz as duas coisas tem duas receitas, e a lei manda registrar cada uma no seu anexo. Fator R não entra em nenhuma delas. O quadro da pequena indústria está em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

O que conferir antes de abrir o ateliê?

Nesta página não foi possível confirmar, em fonte oficial aberta, exigência de conselho profissional para a costura. As checagens são de endereço e de rotina.

O imóvel precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. Quem atende em casa deve ver antes se o endereço residencial aceita a atividade, assunto de Abrir empresa em casa: quando o endereço residencial pode ser a sede.

O segundo ponto é a nota do serviço. O ajuste de uma peça do cliente e a roupa feita sob medida têm de ser documentados, e o caminho em São Paulo está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é registrar só o código da confecção e viver de conserto. O IBGE manda o conserto para o 9529-1/99, e a empresa que vive de bainha e ajuste com o código de confecção tem a atividade principal fora do cadastro.

O segundo é o contrário: abrir só como conserto e passar a vender roupa própria. Quem produz a peça e vende para clientes sem a medida deles está na confecção, explicada em CNAE para confecção: o código de quem fabrica roupa, uniforme, acessório e peça de malha, e quem revende roupa pronta está em CNAE para loja de roupas: o código de vestuário, de roupa usada e de quem confecciona.

O terceiro é misturar o ateliê com a lavanderia. Lavar e passar roupa é outra classe do IBGE, tratada em CNAE para lavanderia: lavar, tingir e alugar com lavagem são três códigos, e o conserto de peça não está nela.

A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do ateliê?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e indústria pequena estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu ateliê.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O quadro geral está em Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529199, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412601, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1413-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1413402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 1412-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/1412603, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, §5º, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm