CNAE para loja de bebidas: o código é o 4723-7/00, comércio varejista de bebidas. A nota do IBGE cobre bebidas alcoólicas e não alcoólicas que não são consumidas no local de venda, como vinhos, cervejas, licores, refrigerantes e água mineral.
Se a loja serve a bebida no balcão ou nas mesas, a atividade passa a ser a de bar. E se a venda é para outros CNPJs, em volume, o código é de atacado, e a conta do imposto muda. Esta página mostra as três fronteiras.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de bebidas?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4723-7/00, varejo de bebidas, incluindo depósito de bebidas, adega sem serviço e distribuidora que vende ao consumidor final.
- 5611-2/04, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento, onde o IBGE lista a adega com serviço completo.
- 5611-2/05, o mesmo, com entretenimento, como música ou shows.
- 4635-4/01, atacado de água mineral.
- 4635-4/02, atacado de cerveja, chope e refrigerante, onde o IBGE lista a distribuidora de cerveja.
- 4635-4/99, atacado de bebidas não especificadas, como vinhos e destilados.
A nota do 4723-7/00 exclui a venda de bebida em bares, restaurantes e similares, que é o 56.11-2. A adega que tem mesa, atendente e consumo no local não é loja: ela exerce a atividade de bar.
A loja de bebidas pode ser MEI?
Pode, no varejo. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bebidas independente (4723-7/00). O dono de bar sem entretenimento (5611-2/04) e com entretenimento (5611-2/05) também consta.
O atacado não. Os códigos 4635-4/01, 4635-4/02 e 4635-4/99 não aparecem no Anexo XI. A "distribuidora" que vende para bares e mercados com nota para CNPJ não cabe na ocupação de comerciante de bebidas.
O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), somando todas as ocupações do CNPJ. Loja de bebidas compra estoque em volume, e a regra de compras do MEI merece atenção: Limite de compras do MEI: o que é a regra dos 80% e quando ela pesa. O que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.
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O que o código muda no imposto?
Para ME e EPP, a revenda de bebidas no varejo é revenda de mercadoria, tributada pelo Anexo I do Simples Nacional (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O desenho está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O art. 13, §1º, XIII, "a", da LC 123 inclui "bebidas" entre os produtos que podem estar sujeitos a substituição tributária, tributação concentrada em uma única etapa ou antecipação do ICMS. Quando a bebida está nesse regime, o art. 18, §4º-A, I, manda segregar a receita no cálculo do Simples. Isso vale para boa parte do estoque de uma loja de bebidas, e o mecanismo está em Substituição tributária: o que é, como funciona a MVA e quando há restituição.
O atacado muda o jogo. O art. 17, X, da LC 123 veda o Simples a quem exerce a produção ou a venda no atacado de bebidas alcoólicas e de cervejas sem álcool. O mesmo inciso abre exceção para as bebidas produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias artesanais.
O varejo não está nessa lista. A loja que vende ao consumidor final pode ser do Simples, e a distribuidora que vende no atacado precisa de outro regime. O assunto de distribuidoras está em Contabilidade para distribuidoras: ST, CFOP e crédito de ICMS.
O que conferir antes de abrir a loja de bebidas?
O primeiro cuidado é com quem compra. O art. 243 do ECA proíbe vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou adolescente. A loja precisa de rotina de conferência de idade, no balcão e na entrega.
O endereço precisa aceitar o uso comercial, e em São Paulo o alvará segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A classificação de risco sanitário da atividade é da Prefeitura, e o caminho está em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
Não há conselho profissional para o comércio de bebidas. A venda no balcão exige nota de consumidor, explicada em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação. Quem serve no local deve olhar Contabilidade para bares: bebida, gorjeta, noite e música ao vivo.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é abrir uma "adega" com o 4723-7/00 e passar a servir no local. O IBGE manda a bebida consumida no estabelecimento para o 5611-2, e a loja que serve sem ter o código de bar tem uma atividade fora do cadastro.
O segundo é abrir uma "distribuidora" no varejo e vender para bares e restaurantes com nota para CNPJ. Esse cliente é venda no atacado, e a bebida alcoólica no atacado é vedada ao Simples pelo art. 17, X, ressalvadas as exceções do próprio inciso.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O raciocínio de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja de bebidas?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras lojas de produto regulado estão em CNAE para tabacaria: o código do varejo, o da conveniência e o limite do atacado e CNAE para açougue: o código da carne, o da peixaria e o de quem fabrica linguiça. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de bebidas?+
O 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, para a venda que não é consumida no local.
Loja de bebidas pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bebidas independente (4723-7/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano. Os códigos de atacado não constam.
Distribuidora de bebidas pode ser do Simples Nacional?+
Depende de qual bebida. O art. 17, X, da LC 123 veda o Simples a quem vende no atacado bebidas alcoólicas e cervejas sem álcool, com exceção das produzidas ou vendidas no atacado por micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias artesanais.
Adega que serve no local usa qual CNAE?+
O 5611-2/04, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento. O IBGE lista a adega com serviço completo nesse código. Com música ou shows, é o 5611-2/05.
Posso ter mais de um CNAE na loja de bebidas?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o serviço no local, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611204, IBGE, API de subclasses da CNAE, 5611-2/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/5611205, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4635-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4635401, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4635-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4635402, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4635-4/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4635499, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 13, 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 8.069/1990 (ECA), art. 243 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE Principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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