CNAE para loja de bicicletas elétricas: o código é o 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, e o IBGE cita a bicicleta elétrica expressamente na lista dessa subclasse. A loja é a mesma da bike comum, e a diferença que pesa para o dono está na regra de trânsito e no que a loja monta ou converte.
Quem vende e-bike costuma ter também o conserto, a bateria de reposição e, às vezes, o kit que transforma uma bicicleta comum. Cada linha tem código e imposto próprios, e esta página mostra onde está a fronteira.
Qual é o CNAE para loja de bicicletas elétricas?
O 4763-6/03 compreende o comércio varejista de bicicletas e triciclos e de suas peças e acessórios. A lista de atividades do IBGE traz "bicicletas elétricas; comércio varejista de", ao lado de bicicleta motorizada, patinetes elétricos, scooters elétricas e motocicletas elétricas.
A subclasse não compreende brinquedos e artigos recreativos, que têm código próprio. O código vale para a loja física e para a venda pela internet, porque o canal não troca a subclasse.
Quais CNAEs se encaixam em uma loja de e-bikes?
Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, a atividade principal da loja.
- 9529-1/04, reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados, onde o IBGE cita "bicicleta elétrica; reparação e manutenção".
- 4649-4/03, comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos, para quem vende a outras lojas, com bicicletas elétricas na lista.
- 3091-1/01, fabricação de motocicletas, que o IBGE descreve com "bicicleta elétrica (potência nominal de até 1000W); fabricação de".
- 3092-0/00, fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, para a montagem da bicicleta comum.
A motocicleta nova tem o 4541-2/03, e essa subclasse manda a bicicleta de volta para o 4763-6/03. O caso da moto está em CNAE para loja de motos: nova, usada, peça e oficina são quatro códigos, e só dois cabem no MEI, e o do patinete elétrico em CNAE para loja de patinetes elétricos: o IBGE cita o patinete no código da bicicleta, e a importação pesa mais que o CNAE.
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A loja de bicicletas elétricas pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, independente, com o código 4763-6/03. O reparador de bicicleta independente também consta, no 9529-1/04. O atacado de bicicletas (4649-4/03) e a fabricação (3091-1/01 e 3092-0/00) não constam.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). A loja que mantém estoque de bicicletas elétricas deve acompanhar o faturamento, e a lista completa de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.
O que o código muda no Simples Nacional?
Comprar a bicicleta pronta e vendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). O conserto, a manutenção e a instalação de peças são serviço de reparos, que a lei põe no Anexo III (art. 18, §5º-B, IX). A explicação do anexo da revenda está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.
O cuidado aparece na conversão. A loja que compra o quadro, o motor e a bateria e entrega uma bicicleta elétrica montada pode estar industrializando, e a venda de mercadoria industrializada pelo contribuinte vai ao Anexo II (art. 18, §4º, II, e §5º). Quem só instala o kit no produto do cliente presta serviço. Esse limite deve ser fechado com o contador antes da primeira venda.
O que conferir antes de abrir a loja de bicicletas elétricas?
O primeiro ponto é a definição do Contran. Pela Resolução 996/2023 (art. 2º, III), a bicicleta elétrica tem motor auxiliar de até 1000 W, funciona só quando o condutor pedala, não tem acelerador e tem velocidade máxima de propulsão de até 32 km/h. Esses modelos não precisam de registro, licenciamento nem emplacamento (art. 12).
O segundo é o equipamento que a loja entrega. O art. 4º exige indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna, espelho retrovisor esquerdo e pneus em condições de segurança nas bicicletas elétricas fabricadas ou adaptadas.
O terceiro é a modificação. O art. 17 diz que a instalação de sistema de propulsão em quadro de bicicleta deve atender resolução específica do Contran sobre veículos artesanais. Quem pensa em vender conversão deve ler essa norma antes.
Por fim, o endereço e as licenças gerais, vistos em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e no roteiro de abertura. Quem importa o produto encontra as exigências de homologação em Importação de eletrônicos e homologação da Anatel: quem pode importar e o que acontece sem ela e o quadro geral em Contabilidade para importadores: Radar, tributos e Simples.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é tratar "bicicleta elétrica" como um produto só. A resolução diz que o veículo com acelerador não se enquadra na definição de bicicleta elétrica. Se passar de 1000 W ou de 32 km/h, ele é classificado como ciclomotor, motocicleta ou motoneta (art. 2º, §§ 6º e 7º), com registro e licenciamento.
O CNAE da loja não muda por isso, mas muda o que ela pode anunciar como "sem placa". O segundo erro é abrir só com o 4763-6/03 e depois montar bicicletas para revenda, que cai na fabricação. O terceiro é incluir o conserto sem o 9529-1/04. O caso da oficina está em CNAE para bicicletaria e conserto: a oficina, a peça vendida e a bike montada são três contas, e o da loja de bicicletas em geral em CNAE para loja de bicicletas: o código de venda, o da oficina e o do aluguel.
A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e o aluguel de bicicletas, visto em CNAE para aluguel de bicicletas e patinetes: a bike é MEI, o patinete tem uma dúvida de código, tem outro código.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. O varejo em geral está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de loja de bicicletas elétricas?+
O 4763-6/03, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios. O IBGE cita a bicicleta elétrica na lista dessa subclasse.
Loja de bicicletas elétricas pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de bicicletas e triciclos independente no 4763-6/03. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Em qual anexo do Simples Nacional a loja é tributada?+
A venda de bicicleta comprada pronta é revenda e fica no Anexo I. O conserto é serviço de reparos e fica no Anexo III.
Bicicleta elétrica precisa de placa e de licenciamento?+
Pela Resolução Contran 996/2023, art. 12, a bicicleta elétrica que atende à definição do art. 2º não é sujeita a registro, licenciamento nem emplacamento. Acima dos limites, vira ciclomotor ou moto.
Posso ter mais de um CNAE na loja?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como o conserto, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4763-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4763603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4649-4/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4649403, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3091-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3091101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 3092-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3092000, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4541-2/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4541203, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I e II, §5º-B, IX, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Ministério dos Transportes, Resolução Contran 996/2023, arts. 2º, 4º, 12 e 17, DOU de 22/06/2023 https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao9962023.pdf, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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