CNAE para loja de bolsas de luxo usadas: o código das peças de segunda mão e o que muda quando a bolsa é nova

CNAE para loja de bolsas de luxo usadas: o código é o 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, em cuja lista o IBGE traz "bolsas usadas" e as lojas de brechó. A bolsa nova, ainda que de grife, vai para outro código, e a empresa que só revende peças de segunda mão pode ser MEI.

O luxo de segunda mão tem uma característica que pesa mais que o código: o preço unitário é alto. Poucas vendas por mês já pesam no teto do MEI, e por isso esta página mostra o código, o regime e o ponto em que a loja deixa de caber no MEI.

Qual é o CNAE para loja de bolsas de luxo usadas?

O 4785-7/99 compreende, nas notas do IBGE, o comércio varejista de outros artigos usados, como móveis, utensílios, roupas e calçados. A lista de atividades da subclasse traz "bolsas usadas", "bijuterias usadas", "roupas usadas" e "brechó, lojas de".

Não existe código para "luxo". O IBGE classifica pelo que é vendido e pelo estado do bem, e a marca da bolsa não muda a subclasse. O canal também não: a loja física, o Instagram e o site usam o mesmo código.

Quais CNAEs se encaixam em uma loja de bolsas de luxo usadas?

Conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 4785-7/99, comércio varejista de outros artigos usados, a atividade principal de quem revende só peça usada.
• 4782-2/02, comércio varejista de artigos de viagem, onde o IBGE põe bolsas, mochilas, malas e carteiras novas, de qualquer material.
• 9529-1/01, reparação de calçados, de bolsas e artigos de viagem, para a loja que também conserta as peças.
• 4783-1/01, joalheria, e 4783-1/02, relojoaria, quando a loja amplia a vitrine para joias e relógios. O IBGE não diz que esses dois códigos valem para a peça usada, e esse ponto deve ser conferido antes.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, que o IBGE descreve como corretagem e mediação de negócios, para o modelo em que a loja só aproxima dono e comprador.

O 4781-4/00, de roupas e acessórios, exclui expressamente os artigos de viagem, que incluem as bolsas, e manda a roupa usada para o 4785-7/99.

A loja de bolsas usadas pode ser MEI?

Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o comerciante de artigos usados independente (4785-7/99), o comerciante de artigos de viagem independente (4782-2/02) e o sapateiro (9529-1/01), que repara calçados, bolsas e artigos de viagem.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º). Com peças de preço alto, o número de bolsas vendidas até o teto é pequeno. O que acontece depois está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar.

A consignação pede cuidado. A peça que o dono deixa para a loja vender só vira receita da loja pelo que ela cobra, e esse desenho de contrato deve ser fechado com o contador antes da primeira venda, porque muda o que entra no teto.

O que o código muda no Simples Nacional?

Para ME e EPP, comprar a bolsa e revendê-la é revenda de mercadorias, tributada pelo Anexo I (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). Ser usada ou de grife não muda a natureza da receita. O desenho do anexo está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa.

Se a loja vende também a bolsa nova, as duas receitas seguem no Anexo I, e a diferença está só no cadastro dos códigos. O serviço de conserto, quando existe, é receita à parte, e como separá-la depende de como a loja cobra.

O que conferir antes de abrir a loja?

A tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem conselho profissional nem licença específica para vender artigos usados. As checagens são de origem, de marca e de endereço.

A origem vem primeiro. A loja compra de pessoa física, que não emite nota, e precisa registrar a entrada da peça. O caminho no MEI está em MEI e nota de entrada: as notas das compras, o relatório mensal e o que muda em 2027, e o varejo em geral em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.

A marca vem em seguida. A Lei 9.279/1996, no art. 190, I, considera crime contra registro de marca vender, oferecer ou ter em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada. Vender uma bolsa autêntica de segunda mão é outra coisa, mas a loja precisa de um método para recusar a falsa, e o uso do nome da grife na vitrine merece leitura, tema de Como registrar marca no INPI: passo a passo, custos e prazos da lei.

O endereço também conta. Loja em casa ou só no Instagram, com retirada marcada, muda o que o município exige, assunto de Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa e da consulta de viabilidade.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é abrir a empresa com o código de bolsa nova. A loja vende segunda mão, mas o cadastro diz 4782-2/02, e a atividade principal fica diferente da que de fato gera receita. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada.

O segundo erro é o inverso: a loja começa só com peças usadas e passa a revender coleção nova de uma marca parceira sem incluir o 4782-2/02. O terceiro é escolher o 7490-1/04 só porque a venda é por consignação, quando a loja na prática compra e revende.

Quem vende bolsa, calçado e roupa usados no mesmo lugar encontra o roteiro de CNAE para brechó: o código de artigos usados, o MEI e o que muda quando a peça é nova, e quem vende bolsa nova encontra o de CNAE para loja de bolsas e malas: o código de artigos de viagem, o do calçado e o de quem fabrica.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da loja?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio e e-commerce estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua loja.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Quem também vende joias e relógios de segunda linha vê os roteiros de CNAE para joalheria e ourivesaria: o código da loja, o da oficina e a obrigação de cadastro no Coaf e CNAE para loja de relógios: o código da relojoaria, o do conserto e o da joia que mora ao lado, e as demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4785-7/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4785799, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4782-2/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4782202, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4781-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4781400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 9529-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/9529101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783101, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4783-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4783102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 9.279/1996, art. 190, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm