CNAE para automação industrial: instalação, projeto e o anexo de cada um

O CNAE para automação industrial depende do que a empresa entrega: a instalação de instrumentos e equipamentos de controle de processos industriais fica no 3321-0/00, e o projeto e a concepção de processos e instalações industriais ficam no 7112-0/00. Muitas integradoras usam os dois, e cada um tem regra própria no MEI e no Simples.

Qual é o CNAE para automação industrial?

O IBGE não tem um código chamado "automação industrial". A atividade se divide conforme a etapa do trabalho, e duas subclasses cobrem a maior parte do que uma integradora faz.

A nota do 3321-0/00 diz que a subclasse compreende a instalação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle e de equipamentos para controle de processos industriais. A mesma nota cita a instalação de geradores, transformadores e outros equipamentos elétricos, de motores, bombas e compressores e de máquinas industriais de uso geral e específico.

A nota do 7112-0/00 compreende os serviços técnicos de engenharia, como elaboração e gestão de projetos, nas áreas de engenharia elétrica, eletrônica, mecânica, industrial e de sistemas. Inclui, com essas palavras, a concepção de maquinaria, processo e instalações industriais.

Instalar, projetar ou fabricar: qual código para cada etapa

A rotina de uma empresa de automação passa por etapas diferentes, e cada uma tem um lugar na CNAE:

• Instalação de instrumentos e equipamentos de controle de processos na linha do cliente, como CLP e sensores: tende ao 3321-0/00.
• Projeto elétrico, lógica de controle e concepção do processo, com engenheiro responsável: 7112-0/00.
• Fabricação de equipamentos de automação, como CLP, sistemas digitais de controle distribuído e comando numérico: 2651-5/00.
• Manutenção e reparação de aparelhos e equipamentos elétricos não especificados: 3313-9/99.

A nota do 2651-5/00 diz, de forma expressa, que a subclasse compreende a fabricação de máquinas e equipamentos de sistemas eletrônicos dedicados à automação industrial. Só entra no CNPJ se a empresa fabricar esses equipamentos, e não só comprar e instalar. Quem foca a montagem de máquinas encontra o tema em CNAE para instalação de máquinas industriais: código, MEI e Simples.

Automação industrial não é automação predial

A nota do 3321-0/00 exclui a instalação de elevadores, alarmes, ar-condicionado e outros equipamentos incorporados às edificações, que ficam na divisão 43. O 4321-5/00, por exemplo, compreende sistemas de controle eletrônico e automação predial.

Quem automatiza casas, prédios comerciais e condomínios trabalha com outra atividade, tratada em CNAE para automação residencial: o 4321-5/00 cobre a instalação, e a integração de sistemas tem outro código. A integradora que atende fábricas e também prédios precisa dos dois grupos de códigos.

Automação industrial pode ser MEI?

A parte da instalação, sim. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz a ocupação "instalador(a) de máquinas e equipamentos industriais independente", no 3321-0/00, com ISS. É o caminho do técnico que instala e configura equipamentos sem assinar projeto.

A engenharia, não. O 7112-0/00 não aparece no Anexo XI, e o projeto exige profissional habilitado. Quem projeta e instala abre uma ME, com os dois códigos.

Registro no CREA

A Lei 5.194/1966, no art. 59, diz que as empresas que se organizem para executar obras ou serviços de engenharia só podem iniciar as atividades depois do registro nos Conselhos Regionais, junto com o dos profissionais do seu quadro técnico. A empresa de automação que faz projeto ou responde tecnicamente pela instalação entra nessa regra.

Como a automação industrial paga imposto no Simples

As duas atividades caem em regras diferentes da LC 123/2006:

• Instalação: art. 18, § 5º-B, inciso IX, serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral, no Anexo III.
• Engenharia: art. 18, § 5º-I, inciso VI, no Anexo V, que passa ao Anexo III com folha igual ou superior a 28% da receita dos 12 meses (§ 5º-J).

A conta da folha é o Fator R, explicada em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo, e a tabela do Anexo III está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS. Se a empresa vende os equipamentos que instala, essa receita é revenda de mercadoria e vai ao Anexo I, pelo art. 18, § 4º, inciso I.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

• Quais etapas a empresa entrega: projeto, instalação, programação, manutenção ou fabricação.
• Se haverá venda de equipamentos junto com o serviço.
• Engenheiro responsável técnico e registro da empresa no CREA.
• Contrato com o cliente separando projeto, materiais e mão de obra.
• Município onde o serviço é prestado, por causa do ISS.
• Pró-labore e equipe, pensando no Fator R.

A abertura com os códigos certos está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a escolha do regime em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo. Outros temas de quem atende a indústria estão em Contabilidade para engenheiros: CREA, ART e o imposto de laudo, projeto e obra e Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3321-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3321000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 7112-0/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7112000; IBGE, API de subclasses da CNAE, 2651-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2651500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500; IBGE, API de subclasses da CNAE, 3313-9/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3313999; Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018, Anexo XI (ocupações do MEI) http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/Anexo_XI.pdf; Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm; Planalto, Lei 5.194/1966 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5194.htm