CNAE para eletricista: o código é o 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, que o IBGE aplica à instalação, alteração, manutenção e reparo de sistemas elétricos em todos os tipos de construções. O eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente consta do Anexo XI do MEI, e o eletricista de automóveis usa outro código, o 4520-0/03.
Quem faz a parte elétrica de uma obra inteira como empresa precisa olhar, além do código, o anexo do Simples Nacional. Esta página mostra as duas situações.
Quais CNAEs se encaixam em um eletricista?
Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica, para o eletricista residencial e predial.
- 4329-1/04, instalação de sistemas de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos, para iluminação urbana e semáforos.
- 4322-3/03, instalação de sistema de prevenção contra incêndio, que o IBGE separa da instalação elétrica.
- 4520-0/03, manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, para o eletricista de carro.
- 4742-3/00, comércio varejista de material elétrico, para quem também vende fios, cabos, lâmpadas e tomadas.
As atividades do 4321-5/00 listadas pelo IBGE vão além da fiação: incluem padrão de energia, quadros e caixas de entrada, pára-raios, alarme contra roubo, câmeras de segurança (CFTV), interfone, portão eletrônico, antenas, cabeamento lógico e instalação de painéis solares fotovoltaicos em instalações prediais.
Fica fora do código a construção de redes de transmissão e distribuição de energia elétrica (4221-9/02) e o monitoramento remoto de alarmes (8020-0/01), segundo as notas do IBGE.
O eletricista pode ser MEI?
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente, com o código 4321-5/00. O instalador de antenas de TV independente também usa esse código.
O Anexo XI traz ainda, por ocupação, o instalador de sistema de prevenção contra incêndio (4322-3/03), o montador e instalador de sistemas de iluminação em vias públicas (4329-1/04), o eletricista de automóveis (4520-0/03) e o comerciante de material elétrico (4742-3/00). Cada um pela sua ocupação, e não pelo código inteiro.
O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123, art. 18-A, §1º). O que acontece ao passar dele está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quantas ocupações o MEI pode ter está em MEI pode ter mais de uma atividade? Até 16 ocupações no mesmo CNPJ.
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O que o código muda no imposto?
Para o MEI, o imposto é o DAS fixo, e o eletricista presta serviço, com ISS e sem ICMS na ocupação do Anexo XI. Para a microempresa, o assunto é o anexo.
A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX, põe "serviços de instalação, de reparos e de manutenção em geral" no Anexo III. O §5º-C, I, põe "construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada" no Anexo IV, com a contribuição patronal fora do DAS.
O eletricista que faz manutenção e reparo olha o primeiro. O que executa a parte elétrica dentro de uma obra de terceiros, como subempreiteiro, olha a fronteira com o segundo, e a resposta depende de como o serviço é contratado. Fator R não entra: a lei só o aplica às atividades dos §§5º-I e 5º-M. O desenho dos anexos está em Anexo III do Simples Nacional: quem entra, a tabela e o teto do ISS e em Anexo IV do Simples Nacional: a tabela e o INSS patronal fora do DAS.
O que conferir antes de abrir como eletricista?
Para o eletricista que instala e conserta, a tabela do IBGE e o Anexo XI não trazem exigência de conselho profissional nem de licença específica para o 4321-5/00. Quem vai atender prefeitura, condomínio ou construtora deve conferir o que o contrato do cliente exige.
O que a lei de engenharia reserva ao engenheiro, como projeto, perícia, vistoria e direção de obras (Lei 5.194/1966, art. 7º), é outra atividade, descrita em CNAE para engenharia civil: projeto e consultoria usam um código, execução de obra usa outro.
O endereço e o alvará, para quem tem oficina ou depósito, seguem Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco. A nota fiscal de serviço está em Como emitir nota fiscal de serviço em São Paulo: do CCM à primeira NFS-e.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?
O erro mais comum é misturar o eletricista predial com o de automóveis. O 4321-5/00 cobre as construções, e a parte elétrica de veículos está no 4520-0/03. Cada um é uma ocupação diferente no Anexo XI.
O segundo é abrir como MEI e passar a executar serviços que a ocupação não cobre, como a instalação de sistema de prevenção contra incêndio, que tem código e ocupação próprios. Quem acrescenta atividade confere se ela consta do Anexo XI.
O terceiro é incluir códigos demais. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa realmente exerce. O caso da hidráulica está em CNAE para encanador: o código de instalação hidráulica, o gás e o que fica em outro código, e o caso da reforma completa em CNAE para reforma e manutenção predial: quando é construção, quando é ofício e quando é conservação.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do eletricista?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu negócio.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. O dia a dia de quem presta serviço está em Contabilidade para prestadores de serviços: retenções e anexo, e as demais atividades no índice Cnae.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de eletricista?+
O 4321-5/00, instalação e manutenção elétrica. O eletricista de automóveis usa o 4520-0/03.
Eletricista pode ser MEI?+
Pode. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o eletricista em residências e estabelecimentos comerciais independente (4321-5/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano.
Qual o CNAE para instalação de energia solar?+
O IBGE lista a instalação de painéis solares fotovoltaicos para geração de energia em instalações prediais entre as atividades do 4321-5/00. Para projeto de usina ou de rede, confira a subclasse na tabela do IBGE.
Em qual anexo do Simples Nacional o eletricista é tributado?+
Depende do serviço. Instalação, reparo e manutenção em geral estão no Anexo III (LC 123/2006, art. 18, §5º-B, IX), e obra de engenharia, inclusive subempreitada, no Anexo IV (§5º-C, I).
Posso ter mais de um CNAE como eletricista?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a venda de material elétrico, e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4321-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4321500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4520-0/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4520003, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4329-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4329104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4322-3/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4322303, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4742-3/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4742300, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4221-9/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4221902, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8020-0/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8020001, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-C e 18-A https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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