CNAE para treinamento corporativo: 8599-6/04 e MEI

CNAE para treinamento corporativo: o código é o 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, cuja lista do IBGE traz a capacitação profissional e gerencial, o curso de treinamento gerencial presencial e à distância e o palestrante. Se o treinamento é de informática, o código é o 8599-6/03.

Quando o contrato mistura treinamento e consultoria, o segundo serviço tem código e anexo próprios. Esta página mostra a fronteira, para quem vende a empresas.

Quais CNAEs se encaixam em treinamento corporativo?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com capacitação profissional e gerencial, curso de aperfeiçoamento profissional e palestrante.
8599-6/03, treinamento em informática, para aulas de informática e ensino de tecnologias da informação.
8599-6/99, outras atividades de ensino não especificadas, com curso de marketing (inclusive digital), culinária, robótica, reforço escolar e a atividade do professor autônomo.
7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica, para quem entrega diagnóstico e plano, e não aula.

A nota do IBGE no 8599-6/04 exclui a educação profissional de nível técnico e tecnológico, o ensino médio e a educação superior.

Treinamento corporativo pode ser MEI?

Pode, para quem dá o treinamento. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o instrutor de cursos gerenciais independente (8599-6/04), o instrutor de informática independente (8599-6/03) e o professor particular independente (8599-6/99).

A consultoria não está no Anexo XI. O 7020-4/00 não consta da lista, e quem vende consultoria de gestão junto com o treinamento não cabe no MEI.

O teto é de R$ 81.000,00 por ano, somando todas as ocupações do CNPJ. Um contrato grande com um único cliente pode consumir o limite em poucos meses, e o que acontece ao estourar está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. A lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

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O que o código muda no imposto?

No Simples Nacional, os cursos gerenciais estão no art. 18, §5º-B, inciso I, da LC 123/2006, que manda tributar a atividade pelo Anexo III. Essa lista também cita os cursos preparatórios para concursos, os de línguas estrangeiras e as escolas livres. O Fator R não se aplica a ela.

A consultoria é tratada no §5º-I, inciso IX, que cita a consultoria, a gestão e a organização, e o destino é o Anexo V. O §5º-J leva a empresa ao Anexo III quando a folha de salários é igual ou superior a 28% da receita bruta. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

Na prática, uma empresa que fecha pacotes de treinamento e de consultoria no mesmo contrato precisa separar o que é aula do que é consultoria, porque cada parte entra em anexo diferente. Como a nota de serviço traz o treinamento está em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que conferir antes de abrir a empresa de treinamento?

Nas fontes oficiais consultadas, o treinamento corporativo não aparece ligado a conselho profissional. Se o treinamento ensina uma atividade regulada, como uma área técnica específica, a exigência do órgão da área deve ser conferida caso a caso.

O que pesa no contrato com empresas é a nota fiscal de serviço, que pode trazer retenção de tributos na fonte, como explica Nota fiscal com retenção: quando o cliente desconta INSS, IR, CSRF e ISS.

O alvará do endereço da empresa segue Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco, e o texto do objeto social deve dizer o que é entregue, como em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

Treinamento, palestra e mentoria: o que cabe em cada contrato?

O IBGE coloca o palestrante na mesma subclasse do treinamento, o que simplifica a palestra avulsa. O que muda é o formato do contrato com a empresa: aula e turma ficam no treinamento, e o acompanhamento de gestão com diagnóstico e plano de ação se aproxima da consultoria.

A mentoria individual de executivos é um caso de fronteira, que o coach explica em CNAE para coach: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega. A regra prática é descrever no contrato o que é entregue, porque a descrição sustenta o código e o anexo escolhidos.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro erro é registrar só o 8599-6/04 e vender consultoria de gestão. A consultoria é o 7020-4/00, e muda o anexo e o acesso ao MEI.

O segundo é abrir como MEI para atender uma empresa grande e estourar o teto no primeiro contrato. O teto de R$ 81.000,00 por ano soma todos os contratos do CNPJ.

O terceiro é confundir o treinamento corporativo com o curso online, o coaching e a consultoria de RH, que têm códigos e riscos diferentes. Os casos estão em CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online, CNAE para coach: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega e CNAE para consultoria de RH: o código de consultoria, o de recrutamento e a fronteira com fornecer pessoal. A consultoria empresarial em geral está em CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do treinamento?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu trabalho.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Os consultores e instrutores em geral estão em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

Perguntas frequentes

Qual é o CNAE de treinamento corporativo?+

O 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, cuja lista do IBGE inclui o palestrante. O de informática é o 8599-6/03.

Treinamento corporativo pode ser MEI?+

Pode, para o instrutor de cursos gerenciais independente (8599-6/04). A consultoria de gestão (7020-4/00) não consta do Anexo XI. O teto é de R$ 81.000,00 por ano.

Em qual anexo do Simples Nacional o treinamento é tributado?+

Os cursos gerenciais estão no Anexo III, pelo art. 18, §5º-B, I, da LC 123/2006, sem Fator R. A consultoria está no Anexo V, que passa ao III com Fator R de 28% ou mais.

Palestra tem CNAE próprio?+

O IBGE inclui o palestrante na lista de atividades do 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Posso ter mais de um CNAE no treinamento corporativo?+

Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce, como a consultoria (7020-4/00), e no MEI todas precisam constar do Anexo XI.

CNAE para treinamento corporativo: o código do treinamento, o da palestra e o da consultoria que vem junto