CNAE para usina de compostagem: o código, o regime e os registros

O CNAE para usina de compostagem é o 3839-4/01, que o IBGE descreve como a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo a partir da degradação biológica de resíduos orgânicos não perigosos. A atividade não pode ser MEI, e a operação segue os critérios ambientais da Resolução CONAMA 481/2017.

Uma usina de compostagem mexe com três frentes ao mesmo tempo: resíduo de terceiros entrando, processo ambiental no meio e um produto saindo para venda. Cada frente pode exigir um código e um registro. Montar o CNPJ certo desde o início evita refazer a abertura.

Qual é o CNAE para usina de compostagem?

Na tabela do IBGE, a subclasse 3839-4/01 tem a descrição "usinas de compostagem". As notas explicativas detalham que ela compreende a obtenção de compostos orgânicos para fertilização do solo, a partir de resíduos orgânicos não perigosos, como restos de alimentos, estercos animais, restos de culturas agrícolas e a porção orgânica dos resíduos sólidos urbanos.

As notas também dizem o que fica fora: a fabricação de produtos intermediários para fertilizantes e a obtenção de adubos a partir da mistura de componentes químicos inorgânicos, que têm outros códigos.

Quais códigos podem entrar como secundários?

Depende de como a usina se relaciona com o resíduo e com o cliente. As combinações mais comuns:

• 3811-4/00, coleta de resíduos não perigosos, quando a própria empresa busca o resíduo nos geradores;
• 3821-1/00, tratamento e disposição de resíduos não perigosos, quando parte do material não vira composto e é tratada ou destinada;
• 2013-4/02, fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais, se a empresa passar a misturar componentes e produzir fertilizante.

Só inclua o código se a atividade for exercida de fato. A produção de adubo orgânico em escala rural tem página própria em CNAE para produção de adubo orgânico: o 3839-4/01 da compostagem e por que o 2013-4/02 não serve, e a reciclagem de outros materiais está em CNAE para reciclagem: metal, plástico e papel têm códigos separados, e o MEI cobre os quatro. Para combinar principal e secundárias, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Usina de compostagem pode ser MEI?

Não. A subclasse 3839-4/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI. Na mesma classe do IBGE, o Anexo XI só traz o reciclador de borracha, madeira, papel e vidro, que usa outro código (3839-4/99). A usina precisa ser aberta como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Quais regras ambientais se aplicam?

A Resolução CONAMA 481, de 03/10/2017, estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem. Ela fixa requisitos mínimos de prevenção e controle ambiental para as unidades de compostagem, que entram no projeto da usina.

A necessidade de licença ambiental, o tipo de licença e o órgão responsável são definidos pelo estado e pelo município onde a usina vai operar. Por isso, a consulta ao órgão ambiental vem antes da compra do terreno e dos equipamentos. As licenças além do alvará estão explicadas em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.

E o registro do composto para venda?

Se o composto for vendido para uso na agricultura, entra a Lei 6.894/1980, que trata da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos e substratos para plantas. O art. 4º obriga quem produz ou comercializa esses produtos a se registrar no Ministério da Agricultura.

A Lei 15.070/2024 alterou definições dessa lei. Por isso, o enquadramento exato do seu composto (fertilizante, substrato ou outra categoria) deve ser conferido com o Ministério da Agricultura antes de rotular e vender.

Como fica o CNAE para usina de compostagem no Simples Nacional?

A compostagem não está entre as vedações do art. 17 da LC 123/2006, então a usina pode optar pelo Simples Nacional se cumprir os demais requisitos. O cuidado está na segregação das receitas: venda do composto produzido pela própria empresa, recebimento de resíduo como serviço e eventual coleta têm naturezas diferentes e podem cair em anexos diferentes (art. 18, § 4º, da LC 123).

Em muitas usinas, a receita de serviço (receber o resíduo) pesa mais que a venda do composto. Essa proporção muda a conta entre Simples e Lucro Presumido, e é isso que o Planejamento tributário para pagar o imposto certo compara antes da abertura.

Quem costuma abrir uma usina de compostagem

O perfil mais comum é o de empresas que atendem geradores de grande volume de resíduo orgânico: redes de restaurantes, supermercados, indústrias de alimentos, condomínios e prefeituras. Também há usinas ligadas a produtores rurais, que transformam esterco e restos de cultura em composto.

Em todos os casos, a empresa funciona como uma pequena indústria, com processo, controle de qualidade e logística. Outros temas desse perfil estão em Contabilidade para pequena indústria: Anexo II, IPI e custo.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). Na Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, o time especializado confere os códigos no IBGE, organiza a segregação das receitas e define o regime.

O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 3839-4/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3839401, IBGE, 3811-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3811400, IBGE, 3821-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/3821100, IBGE, 2013-4/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/2013402, Receita Federal, Resolução CGSN 140/2018 e Anexo XI http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=92278, Prefeitura de Fortaleza, texto da Resolução CONAMA 481/2017 https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/resolucao/resolucao_conama_481_de_2017.pdf, Planalto, Lei 6.894/1980 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/l6894.htm, Planalto, LC 123/2006 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Gov.br, Portal do Empreendedor, Ocupações Permitidas ao MEI https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei/atividades-permitidas