CNAE para consultoria de RH: o código de consultoria, o de recrutamento e a fronteira com fornecer pessoal

CNAE para consultoria de RH: o código de referência é o 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial, cuja lista do IBGE traz "assessoria e consultoria em recursos humanos". Recrutamento e seleção têm outro código, o 7810-8/00, e quem fornece ou aluga pessoal está em atividades diferentes, que pedem cuidado no Simples Nacional.

O erro de cadastro mais comum no RH é tratar tudo como uma atividade só. Aconselhar uma empresa, selecionar candidatos, treinar equipes e colocar gente dentro do cliente são serviços distintos, e cada um tem sua subclasse.

Quais são os CNAE para consultoria de RH?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 7020-4/00, consultoria em gestão empresarial: a lista inclui assessoria e consultoria em recursos humanos e consultoria em negociação trabalhista.
• 7810-8/00, seleção e agenciamento de mão de obra: recrutamento, seleção e colocação de pessoal em empresas clientes, inclusive de executivos, e agência de emprego on-line.
• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial: capacitação profissional e gerencial, com palestrante na lista do IBGE.
• 7830-2/00, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros: serviços de folha, impostos e administração de pessoal, sem dirigir os empregados no cliente.
• 7820-5/00, locação de mão de obra temporária: pessoal recrutado e remunerado pela agência de trabalho temporário.

A nota do 7830-2/00 avisa que quem presta só uma das funções de RH deve usar o código daquela função. Uma empresa que apenas recruta, por exemplo, fica no 7810-8/00.

Como saber qual código serve ao seu contrato?

A descrição do IBGE ajuda a separar os serviços pela forma como a empresa cobra e pelo que entrega:

• aconselha a empresa sobre pessoas, cargos ou negociação trabalhista: 7020-4/00;
• recruta, seleciona e coloca candidatos no cliente: 7810-8/00;
• administra folha, impostos e rotinas de pessoal do cliente, sem dirigir a equipe dele: 7830-2/00;
• fornece trabalhadores temporários, recrutados e remunerados pela agência: 7820-5/00;
• ministra treinamento e palestra: 8599-6/04.

Uma consultoria pode ter mais de uma dessas linhas, e cada uma precisa de código e de análise de enquadramento próprios.

A consultoria de RH pode ser MEI?

Não. O 7020-4/00 e o 7810-8/00 não constam do Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, nem o 7830-2/00 e o 7820-5/00. A única exceção da lista acima é o treinamento: o anexo traz o instrutor de cursos gerenciais independente, no 8599-6/04.

Essa ocupação cobre quem ministra o curso. Consultoria, seleção e fornecimento de pessoal ficam fora, e o teto de R$ 81.000,00 por ano vale para todas as ocupações do CNPJ somadas.

O que o código muda no regime e no imposto?

A consultoria está no §5º-I, inciso IX, do art. 18 da LC 123/2006, com tributação pelo Anexo V. Pelo §5º-J, ela passa ao Anexo III quando a folha dos últimos 12 meses é igual ou superior a 28% da receita bruta. A conta está em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo. A vedação à atividade de consultoria foi revogada: o inciso XIII do art. 17 consta como revogado pela LC 147/2014.

Os cursos gerenciais estão no §5º-B, inciso I, no Anexo III. Recrutamento e seleção não são nomeados pela lei, e o §5º-I, inciso XI, trata de agenciamento "exceto de mão de obra". O enquadramento depende da leitura da atividade.

E quem fornece ou aluga pessoal?

Aqui o cuidado é maior. O art. 17, inciso XII, da LC 123 veda o Simples Nacional à empresa "que realize cessão ou locação de mão-de-obra". O §1º do mesmo artigo ressalva as atividades dos §§5º-B a 5º-E do art. 18, e a conta de cada caso deve ser feita antes da opção.

A locação de mão de obra temporária tem lei própria. A Lei 6.019/1974, art. 4º, diz que a empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica registrada no Ministério do Trabalho. Ela não é consultoria, e esta página não trata do registro.

Quem busca terceirizar a folha da própria empresa, e não vender RH a terceiros, encontra o assunto em Folha de pagamento terceirizada para quem não quer errar com gente.

O que conferir antes de abrir a consultoria de RH?

Esta página não afirma exigência de conselho profissional para consultoria de RH, porque não há fonte oficial aberta que a confirme ou descarte. Confira o endereço e a inscrição municipal, que valem para qualquer prestador de serviço: Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Se a consultoria de RH é parte de uma consultoria de gestão maior, o assunto tem página própria: CNAE para consultoria empresarial: o 7020-4/00 e o código certo para cada tipo de consultoria. A agência que vende marketing a empresas está em CNAE para agência de marketing digital: o código de agência e os que completam o cadastro. A rotina de quem atende empresas como autônomo está em Contabilidade para consultores: projeto, retainer e o Anexo V que pode virar III.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O primeiro é cadastrar só o 7020-4/00 e cobrar por contratação. Quando a empresa recebe para colocar candidato no cliente, a atividade descrita pelo IBGE é a de seleção e agenciamento, o 7810-8/00.

O segundo é chamar de consultoria o serviço de pôr pessoal para trabalhar dentro do cliente. Isso é fornecimento ou locação, com a vedação do art. 17, XII, em jogo.

O terceiro é abrir MEI pela ocupação de instrutor para vender consultoria. A atividade declarada e o serviço faturado precisam bater. O caso geral de escolha está em Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE da consultoria?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço estão entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem na sua consultoria e se o seu serviço pede cuidado com o Simples.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 7020-4/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7020400, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7810-8/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7810800, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7830-2/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7830200, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7820-5/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7820500, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, arts. 17 e 18 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Planalto, Lei 6.019/1974, art. 4º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6019.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm