CNAE para curso online: o código segue o assunto que você ensina, não o fato de ser online

CNAE para curso online: não há código "online". O código segue o assunto que você ensina, como o 8599-6/04 para treinamento profissional e gerencial, o 8599-6/03 para informática e o 8593-7/00 para idiomas, e os demais cursos ficam no 8599-6/99.

Quem pesquisa isso vende curso gravado, turma ao vivo ou mentoria em plataforma, e quer saber o que escrever no cadastro do CNPJ. A página mostra como escolher o código, quem cabe no MEI e onde entra o afiliado.

Existe CNAE específico para curso online?

Não. A tabela do IBGE classifica o ensino pelo conteúdo e pelo nível, e não pelo meio. O próprio IBGE lista a modalidade a distância dentro dos códigos de cada nível, como o ensino fundamental à distância no 8513-9/00, e o treinamento gerencial "presencial e à distância" no 8599-6/04.

Por isso o curso livre online usa o mesmo código do curso livre presencial. O que muda a escolha é o assunto.

Quais CNAEs se encaixam em um curso online?

Conferidos na tabela do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:

• 8599-6/04, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, com capacitação profissional e gerencial e curso de aperfeiçoamento profissional.
• 8599-6/03, treinamento em informática, com aulas de informática e ensino de tecnologias da informação e acesso à internet.
• 8599-6/05, cursos preparatórios para concursos, que inclui pré-vestibular e preparatório para o Enem.
• 8593-7/00, ensino de idiomas, que inclui os professores de idioma independentes.
• 8599-6/99, outras atividades de ensino, com curso de marketing, inclusive digital, culinária, robótica, desenho e reforço escolar.
• 7490-1/04, intermediação e agenciamento de serviços e negócios, que inclui a intermediação na venda de cursos online e os afiliados digitais.

O último não é para quem cria o curso, e sim para quem vende o curso de outra pessoa. Já os cinco primeiros são de quem ensina, e a escolha vai do tema principal do curso.

Curso online pode ser MEI?

Pode, para quem ensina. O Anexo XI traz o instrutor de cursos gerenciais independente (8599-6/04), o de informática (8599-6/03), o de cursos preparatórios (8599-6/05), o de idiomas (8593-7/00) e o professor particular independente (8599-6/99). O afiliado, no 7490-1/04, não consta.

O teto do MEI é de R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e um curso de sucesso concentra receita em poucos lançamentos. O que acontece ao passar do limite está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar, e a lista de ocupações está em Atividades permitidas ao MEI: como saber se a sua ocupação entra.

O que o código muda no imposto?

A LC 123/2006, art. 18, §5º-B, I, põe no Anexo III os cursos gerenciais, os preparatórios para concursos, as escolas de línguas estrangeiras e as escolas livres. Nesses casos, a folha de salários não troca o anexo.

Curso de assunto livre, como culinária ou marketing, depende de se enquadrar nessas categorias, e o enquadramento se confirma antes de abrir. A receita de afiliado é outra: a intermediação de negócios e serviços de terceiros está no §5º-I, VII, tributada no Anexo V, que passa ao Anexo III com Fator R de 28% ou mais (§5º-J).

Quem vende o próprio curso e também recebe comissão de afiliado tem duas receitas em dois anexos. O desenho completo, com retenção da plataforma e nota de cada venda, está em Contabilidade para infoprodutores: CNAE, anexo e a nota de cada venda, que é a página dona desse assunto, e a nota em Nota fiscal de curso online e mentoria: código de serviço, ISS e retenção.

O que conferir antes de abrir?

O primeiro ponto é a descrição. O objeto social e a nota fiscal devem dizer o que você ensina, e o caminho está em Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.

O segundo é o conteúdo do curso. Um curso que ensina idiomas, por exemplo, tem código próprio e o caso do professor está em CNAE para professor particular: o 8599-6/99 e os códigos de idiomas, música e informática, enquanto a escola com turmas está em CNAE para escola de idiomas: o 8593-7/00, o que ele inclui e quando a escola passa do MEI.

O terceiro é o endereço do cadastro, que em São Paulo se liga ao alvará, como mostra Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.

Qual o erro mais comum de quem escolhe o código?

O erro mais comum é procurar um código "online" e acabar escolhendo um de tecnologia ou de publicidade. Quem ensina deve usar o código de ensino, porque é ele que descreve a atividade principal, a de maior receita auferida ou esperada, segundo a Receita.

O segundo é usar o código de afiliado para vender o próprio curso. O 7490-1/04 descreve a venda do curso de terceiros, e a diferença muda o anexo e a possibilidade de MEI.

O terceiro é tratar mentoria como curso. Quem vende acompanhamento individual deve olhar o caso de CNAE para coach: o IBGE não tem código com esse nome, e o certo depende do que você entrega, porque o código e o anexo podem ser outros.

Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do curso?

A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Prestadores de serviço e e-commerce estão entre os clientes típicos, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.

A abertura da empresa está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo, e a inclusão de atividades em um CNPJ já aberto passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu curso.

O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. Para um roteiro geral, veja Como escolher o CNAE: principal, secundários e o que o código muda na sua empresa. As demais atividades estão no índice Cnae.

Perguntas frequentes

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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599604, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/03 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599603, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/05 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599605, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8599-6/99 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8599699, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8593-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8593700, IBGE, API de subclasses da CNAE, 7490-1/04 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/7490104, IBGE, API de subclasses da CNAE, 8513-9/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/8513900, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §§5º-B, 5º-I e 5º-J, e art. 18-A, §1º https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm