CNAE para mídia indoor: 7312-2/00 ou 7319-0/99

O CNAE para mídia indoor, quando a empresa aluga e revende espaços publicitários em painéis e telas instalados em locais de terceiros, é o 7312-2/00, "agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação". O IBGE, porém, lista literalmente a publicidade em locais fechados por monitores de TV, como elevadores e aeroportos, na subclasse 7319-0/99, e a escolha entre as duas depende do modelo do negócio.

Qual é o CNAE para mídia indoor?

A nota do IBGE para a subclasse 7312-2/00 diz que ela compreende o aluguel e a revenda de espaços físicos para publicidade em espaços externos e equipamentos urbanos, como outdoors, busdoors e painéis eletrônicos, e em espaços internos, como painéis de trens, ônibus, metrôs e aeronaves. A nota inclui também a gestão de infraestrutura de publicidade para terceiros, sob contrato.

A lista de atividades do 7312-2/00 traz "exploração de painel eletrônico". É o encaixe de quem instala telas em condomínios, academias, clínicas ou shoppings e vende os espaços de exibição para anunciantes, como um dono de mídia.

Já a subclasse 7319-0/99, outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente, traz entre as atividades "publicidade em locais fechados (veículos de transporte, elevadores, aeroportos, etc.) através de monitores de TV". A nota da subclasse cita a publicidade aérea e os serviços de alto-falante.

Como escolher entre 7312-2/00 e 7319-0/99

Na prática, olhe o que a empresa vende:

Espaço de exibição em telas e painéis, com contratos de inserção por período, como um veículo de mídia próprio: o 7312-2/00 descreve bem o aluguel e a revenda de espaços.
Gestão das telas de terceiros, operando a rede de outra empresa sob contrato: a nota do 7312-2/00 cobre a gestão de infraestrutura de publicidade para terceiros.
Publicidade em monitores de TV em elevadores, transporte ou aeroportos, descrita exatamente assim: o 7319-0/99 tem essa atividade pelo nome.

Como as duas descrições se cruzam, muitas empresas registram uma como principal e a outra como secundária. O contador confere qual delas reflete melhor os contratos antes do registro.

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O que fica fora

A nota do 7312-2/00 exclui duas atividades próximas:

a representação de veículos de comunicação para vender tempo ou espaço de publicidade, e a colocação de material publicitário em jornais, revistas, rádio, televisão e internet em nome de clientes, que ficam no 7311-4/00;
a publicidade aérea, que fica no 7319-0/99.

A criação de campanhas e o planejamento de mídia são atividades de agência, com páginas próprias em CNAE para agência de publicidade: o 7311-4/00, os códigos vizinhos e o Anexo V do Simples Nacional e CNAE para agência de mídia e compra de mídia: veículo de comunicação ou espaço físico. A mídia em vias públicas está em CNAE para empresa de outdoor e mídia exterior: código, ISS e Fator R, e o aluguel de telões para eventos em CNAE para aluguel de painel de LED e telão: com ou sem operador.

Mídia indoor pode ser MEI?

Não como mídia indoor. O 7312-2/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018, a tabela de ocupações do MEI. O 7319-0/99 aparece, mas só com ocupações como "proprietário(a) de carro de som para fins publicitários independente", que não descrevem uma rede de telas em locais fechados.

A empresa de mídia indoor abre como microempresa ou outro porte. A abertura passa por Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo.

Como fica no Simples Nacional

A LC 123/2006, art. 18, § 5º-I, coloca no Anexo V os serviços de "jornalismo e publicidade" (inciso X) e de "agenciamento, exceto de mão de obra" (inciso XI). O § 5º-J manda essas atividades para o Anexo III quando a folha dos 12 meses for igual ou superior a 28% da receita bruta. É o Fator R, explicado em Fator R: como calcular e descobrir se a sua empresa está no anexo certo.

A mídia indoor tende a cair nesse grupo, por ser publicidade ou agenciamento de espaços. A empresa costuma ter poucos empregados e muito investimento em telas, o que pesa contra o Fator R. A conta é feita com os números reais, e o acompanhamento mensal está em Contabilidade Simples Nacional para quem quer pagar o justo.

ISS e nota fiscal

Na lista de serviços da LC 116/2003, o item 17.25 trata da "inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio", com exceções para livros, jornais, periódicos e radiodifusão de recepção livre e gratuita. É o enquadramento mais próximo da venda de inserções em telas. A alíquota e o código de serviço dependem do município; para São Paulo, veja ISS em São Paulo: alíquotas por serviço, retenção, nota e sociedade de profissionais.

Os contratos com os donos dos locais, como condomínios e academias, também precisam de atenção: a empresa pode pagar aluguel do ponto ou repasse de receita, e cada formato tem efeito contábil diferente.

O que conferir antes de abrir o CNPJ

Descreva o modelo: venda de espaço em rede própria, gestão de rede de terceiros ou os dois.
Escolha o principal entre 7312-2/00 e 7319-0/99 pelo contrato típico.
Confira o código de serviço municipal ligado ao item 17.25 da LC 116.
Projete o Fator R com a folha e o pró-labore previstos.
Formalize os contratos com os locais onde as telas ficam instaladas.

Os temas comuns a empresas de comunicação estão em Contabilidade para agências de marketing: fee, projeto, mídia e equipe.

Como a WJR ajuda

A WJR é um escritório de contabilidade na Mooca, em São Paulo, com mais de 30 anos de experiência e atendimento presencial e online (Quem somos: a WJR Contabilidade, na Mooca desde 1995). O primeiro passo é o Diagnóstico WJR, gratuito e sem compromisso, com resposta em algumas horas. Outras atividades estão em Cnae.

Perguntas frequentes

TV corporativa com anúncios em elevador usa qual CNAE?+

O IBGE lista a publicidade em locais fechados por monitores de TV, citando elevadores, no 7319-0/99. Se o negócio é alugar espaços em painéis, o 7312-2/00 também se encaixa.

Mídia indoor e outdoor usam o mesmo código?+

Podem usar. A nota do 7312-2/00 cobre espaços externos, como outdoors e painéis eletrônicos, e espaços internos, como painéis em trens, ônibus e metrôs.

Quem só vende a tela para o condomínio usa esses códigos?+

Não. Vender equipamentos é comércio, com código próprio. Os códigos de publicidade valem quando a empresa vende espaço ou exibição de anúncios.

Mídia indoor paga ISS?+

Sim. A inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio está no item 17.25 da lista da LC 116/2003, com as exceções previstas no próprio item.

Mídia indoor no Simples fica no Anexo III ou V?+

Publicidade e agenciamento estão no § 5º-I da LC 123, no Anexo V, com ida ao Anexo III quando a folha dos 12 meses chega a 28% da receita, pelo Fator R.

CNAE para mídia indoor: telas em elevadores, academias e painéis internos