CNAE para minimercado: o código de referência é o 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios. O IBGE o define para estabelecimentos com área de venda inferior a 300 metros quadrados, e acima disso a subclasse passa a ser a de supermercados, o 4711-3/02.
A metragem decide o código principal do minimercado, e é o ponto que mais se perde quando a loja cresce. Esta página mostra a fronteira, os códigos que costumam entrar junto, o que muda no imposto e o que conferir antes de registrar.
Quais CNAEs se encaixam em um minimercado?
Os códigos abaixo foram conferidos na tabela de subclasses do IBGE e no Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018:
- 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, em minimercados, mercearias e armazéns. A nota cobre lojas com e sem autoatendimento.
- 4711-3/02, o mesmo comércio em supermercados, com área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados.
- 4729-6/02, comércio varejista em lojas de conveniência.
- 4722-9/01, comércio varejista de carnes, os açougues. O IBGE inclui o abate de animais associado ao comércio.
- 4721-1/02, padaria e confeitaria com predominância de revenda.
- 4723-7/00, comércio varejista de bebidas, para consumo fora do local de venda.
O minimercado de autoatendimento e a mercearia de balcão usam o mesmo código principal. O que separa uma da outra é o jeito de vender, e não a subclasse. A página irmã CNAE para mercearia: qual código usar para empório, armazém, secos e molhados e frios trata do formato de balcão.
O minimercado pode ser MEI?
Em tese, sim, pelo código. O Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 traz o merceeiro ou vendeiro independente, com o 4712-1/00. A lista traz também o açougueiro independente (4722-9/01) e o comerciante de bebidas (4723-7/00).
O supermercado (4711-3/02) e a loja de conveniência (4729-6/02) não aparecem. Na prática, o teto pesa mais do que o código: o MEI fatura até R$ 81.000,00 por ano (LC 123/2006, art. 18-A, §1º), e um minimercado de autoatendimento com estoque variado costuma passar disso rápido.
O que acontece quando o limite estoura está em Limite do MEI: quanto você pode faturar por ano e o que acontece se passar. Quem já pensa em contratar caixa e repositor deve ver também MEI pode ter funcionário: sim, um empregado, com as obrigações de qualquer patrão.
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O que o código muda no Simples Nacional?
Para o minimercado que é ME ou EPP, o código não escolhe o anexo. A LC 123/2006 manda tributar a revenda de mercadorias pelo Anexo I (art. 18, §4º, I), e alimento comprado para vender é revenda.
O ponto de atenção é a receita segregada. A lei manda separar a venda de produto com tributação concentrada em uma etapa e a de mercadoria com ICMS já recolhido por substituição (art. 18, §4º-A, I). Em um minimercado, com centenas de itens, a classificação fiscal de cada um define em qual grupo ele cai. A explicação está em PIS e Cofins monofásico: o que é, quais produtos e quem não paga na revenda.
O desenho do Anexo I está em Anexo I do Simples Nacional: a tabela do comércio e como ler cada faixa. Na cidade de São Paulo, quem vende ao consumidor no caixa emite NFC-e, e o assunto está em NFC-e para o varejo: o modelo 65 explicado sem enrolação.
O que conferir antes de abrir o minimercado?
Não existe conselho profissional para quem vende alimento no varejo. O ponto é o endereço: o imóvel precisa aceitar o uso comercial. Em São Paulo, o código entra na análise do alvará, tema de Alvará de funcionamento em São Paulo: como funciona o ALF e o baixo risco.
Alimento é assunto de vigilância sanitária. Na capital, a licença sanitária segue o nível de risco da atividade (Portaria SMS.G 266/2025, art. 5º), e o MEI é dispensado dela, exceto nas atividades de risco III (art. 23). Açougue e padaria dentro da loja podem mudar a conta, então confira as atividades na portaria e em Licença da Vigilância Sanitária e AVCB: o que vem além do alvará.
O minimercado vende mercadoria, então vale conferir a inscrição estadual em Inscrição estadual: precisa ou não? Quem é obrigado em São Paulo. E o objeto social do contrato deve conter as atividades do cadastro: Objeto social: como escrever as atividades da empresa no contrato social.
Qual o erro mais comum de quem escolhe o código do minimercado?
O erro mais comum é abrir com área de venda maior do que 300 metros quadrados e registrar o 4712-1/00. A descrição do IBGE usa a metragem como critério, e acima dela a subclasse correta é a do supermercado. Meça a área de venda antes de definir o código.
O segundo erro é abrir o açougue ou a padaria da loja sem registrar a atividade. Cada uma tem subclasse própria, o 4722-9/01 para carnes e o 4721-1/02 para padaria de revenda. A produção própria de pão tem outro código, tema de CNAE para padaria: produção própria, revenda ou lanchonete, qual código usar.
O terceiro é chamar de minimercado uma loja que funciona 24 horas e vende mais industrializados, alimentares e não alimentares. Esse é o perfil que o IBGE reserva à conveniência, no 4729-6/02. A Receita define a atividade principal como a de maior receita auferida ou esperada, e as demais devem ser as que a empresa de fato exerce.
Como a WJR ajuda na escolha do CNAE do minimercado?
A WJR é um escritório de contabilidade fundado em 1995, com mais de 30 anos de experiência, atendimento presencial e online e sede na Mooca, em São Paulo. Comércio está entre os tipos de cliente da casa, e o time especializado acompanha cada empresa pelo grupo de WhatsApp.
Se você ainda vai abrir, o caminho está em Abrir empresa em São Paulo do jeito certo, do primeiro passo ao CNPJ ativo. Se o minimercado já existe e o cadastro não reflete o que ele vende, a mudança de atividades passa por Alteração contratual: atualize o contrato social sem travar a empresa. Depende do caso, e no Diagnóstico WJR a gente diz quais códigos cabem no seu mix, principal e secundários.
O Diagnóstico WJR é gratuito e sem compromisso, presencial ou online, com resposta em algumas horas. A visão geral do varejo está em Contabilidade para lojas: NFC-e, estoque e Simples no varejo.
Perguntas frequentes
Qual é o CNAE de minimercado?+
O 4712-1/00, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios, para estabelecimentos com área de venda inferior a 300 m².
Minimercado pode ser MEI?+
Pelo código, sim: o Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 inclui o merceeiro ou vendeiro independente (4712-1/00). O teto é de R$ 81.000,00 por ano, e é ele que costuma barrar.
Em qual anexo do Simples Nacional o minimercado é tributado?+
No Anexo I, porque a venda de alimentos comprados prontos é revenda de mercadoria (LC 123/2006, art. 18, §4º, I). A receita de produto monofásico ou com ICMS por substituição é separada no cálculo.
Posso ter mais de um CNAE no mesmo minimercado?+
Sim. A empresa registra uma atividade principal e as secundárias que de fato exerce. No minimercado com açougue ou padaria, o 4712-1/00 é a principal e os outros entram como secundários.
Qual o CNAE de um minimercado com mais de 300 m²?+
O IBGE descreve o 4711-3/02, supermercados, para área de venda entre 300 e 5.000 metros quadrados. Esse código não consta do Anexo XI do MEI.
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Fontes: IBGE, API de subclasses da CNAE, 4712-1/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4712100, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4711-3/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4711302, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4729-6/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4729602, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4722-9/01 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4722901, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4721-1/02 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4721102, IBGE, API de subclasses da CNAE, 4723-7/00 https://servicodados.ibge.gov.br/api/v2/cnae/subclasses/4723700, Receita Federal, Anexo XI da Resolução CGSN 140/2018 https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/arquivos/manual/anexo_xi.pdf, Planalto, Lei Complementar 123/2006, art. 18, §4º, I, e §4º-A, I https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm, Prefeitura de São Paulo, Portaria SMS.G 266/2025, arts. 5º e 23 https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/portaria-secretaria-municipal-da-saude-sms-266-de-6-de-maio-de-2025, Receita Federal, ajuda do coletor do CNPJ, Código CNAE principal https://www38.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/jsp/coleta/ajuda/topicos/Codigo_CNAE_Principal.htm
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